Publicado: 16 Novembro 2016

Representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quarta-feira, 16/11, para protocolar uma carta aberta em nome dos servidores do sistema prisional paulista.

A carta tem como principal objetivo comunicar a todos os órgãos do legislativo, do judiciário e das entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos e do trabalhador sobre a situação de calamidade em que se encontra o sistema prisional paulista.

No texto, são mencionadas as dificuldades e inseguranças enfrentadas pelos agentes de segurança penitenciária(ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) e demais servidores do setor no dia a dia do trabalho.

Os sindicalistas foram recebidos pelos deputados Alencar Santana Braga(PT), e Carlos Giannazi(PSOL), que se mostraram favoráveis à inclusão desse debate na pauta do colégio de líderes da Alesp, que se reúne na próxima quarta-feira, 23/11.

Durante a visita à Casa Legislativa, os integrantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE também apresentaram aos parlamentares o calendário de lutas dos funcionários do sistema prisional, o que inclui o ato público unificado marcado para o dia 30/11 em São Paulo, que conquistou o apoio dos deputados.

Confira a seguir o teor da carta encaminhada aos deputados:

Carta aberta

Do movimento sindical dos servidores penitenciários do Estado de São Paulo, representado pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e pelo Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDESPE)

à Câmara de Vereadores de São Paulo

aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

à Câmara dos Deputados

ao Senado Federal

à Pastoral Carcerária

ao Ministério Público do Estado de São Paulo

à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos(OEA)

ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas(ONU)

à Organização Internacional do Trabalho(OIT)

Sempre pensamos se voltaremos do trabalho inteiros e vivos. Do trajeto de casa até bater o cartão no ponto, o temor de um golpe fatal que pode vir de qualquer lugar é sempre presente. Do início ao fim do expediente, essa realidade é transportada para as dependências das unidades prisionais.

A chave abre a cela. “Quem será o próximo servidor vítima dos ataques dos criminosos?” Perguntamos em vão, sem ter eco dessa preocupação com um futuro incerto para nós e nossas famílias.

Superlotação que leva à rebelião, tentativa de fuga, agressão, ameaça, assassinato. Revista íntima ineficaz, porque o scanner é caro e a lei não é cumprida pelo Estado. Sem ela, drogas entram e se espalham entre os presos. O crime continua.

A labuta é incessante e sem dignidade. O desvio de função é comum e sem direito aos honorários correspondentes. Em compensação, o assédio moral do superior campeia. E ai daquele que reclamar: “Procedimento administrativo disciplinar nele.” Desconto no holerite para faltas “injustificadas”. Disciplina, sempre. Direitos, para que?

Acometidos pela síndrome do emparedamento, comemos mal, dormimos mal, adoecemos, somos readaptados e não contamos com respaldo oficial, o que aumenta o número de licenças médicas. O governo insiste que provemos que a pressão à qual somos submetidos no segundo trabalho mais perigoso do mundo, segundo a OIT, realmente procede. Sem perspectivas, nos tornamos depressivos, transtornados psicologicamente e viciados no álcool e outras drogas. Alguns de nós escolhe o caminho mais trágico. Tira a própria vida.

Respondemos a sindicâncias internas, somos processados, transferidos compulsoriamente, e escalados para plantões esdrúxulos porque o déficit de funcionários já alcança no Estado de São Paulo 12 mil servidores a menos que o mínimo necessário para vigiar e administrar os quase 100 mil detentos a mais que existem no sistema penitenciário, muito acima de sua capacidade, em um total de 240 mil encarcerados, segundo a Pastoral Carcerária. Desumanidade a olhos vistos, para todos os envolvidos.

De acordo com a resolução aprovada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), o sistema prisional deveria comportar no máximo 5 detentos para cada funcionário. Mas atualmente, no Estado de São Paulo, esse número já alcança quase o dobro. São 9,6 sentenciados, de todos os regimes, para cada trabalhador.

E mesmo com tantos aspectos negativos que envolvem nossa profissão, mesmo com tanta dificuldade em conseguirmos ganhar o pão de cada dia, mesmo em um ambiente de trabalho deplorável, infestado por doenças altamente contagiosas e pragas urbanas, ainda somos mais uma vez julgados.

Parte da sociedade paulista e brasileira nos define como os monstros que batem, humilham e matam os presos. Como os corresponsáveis, ao lado dos criminosos, pelo ciclo interminável de violência e insegurança que aflige o país.

Por que ninguém nos pergunta o que é viver a realidade dentro das unidades penitenciárias, feita exceção aos programas policiais em casos pontuais, que não atendem aos anseios de disseminação de nossos dramas diários? Antes de tudo somos pessoas e seres humanos dignos de respeito.

Por que o Estado nunca é responsabilizado por tanto descaso, tantos maus tratos, tanta negação de direitos a todos os envolvidos no cotidiano de uma penitenciária?

Porque esse Estado aparece como o arauto da moralidade e da Justiça, se não tem condições sequer de orientar, julgar e reintegrar à sociedade aqueles que cometem delitos, muito menos de cuidar das pessoas que vigiam e administram o dia a dia desses sentenciados enquanto cumprem suas penas por seus crimes?

Este é um apelo, um grito de socorro, de emergência. Um apelo de seres humanos e trabalhadores cansados de um sistema vil e fomentador do ódio. Cansados de serem tratados como peças de uma engrenagem de uma máquina de moer gente. Cansados de viverem à mercê do incerto. Será que voltaremos para casa, inteiros e vivos?

A chave tranca a cela, mas a ferida permanece aberta. Até quando?

Para atender a esse clamor da categoria, contra todas essas mazelas e em favor de novos direitos para os servidores, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDESPE organizam no dia 30/11, em São Paulo, um ato público contra a política de não negociação do governo do Estado. Um movimento que pode ser apenas o princípio de muitas outras ações ainda mais fortes, inclusive com a paralisação total das atividades dos servidores penitenciários.