Publicado: 26 Março 2015

Apesar de prevista na Constituição Estadual, SAP se recusava a fazer transferência por união de cônjuge

O Sifuspesp, por meio da atuação de seu departamento jurídico, conseguiu, mais uma vez, tutela antecipada na justiça para a transferência de 4 funcionários por união de cônjuge. Apesar de prevista no artigo 130 da Constituição do Estado, além do artigo 234 da Lei 10.261/68, a SAP se recusava a fazer a transferência dos servidores para o local de trabalho do cônjuge servidor público.

As ações beneficiam um AEVP, lotado em Osasco, mas residente em Junqueirópolis, uma distância de 620 km; um ASP, lotado em Guarulhos e residente em Caiuá, uma distância de 642km; um ASP lotado em Flórida Paulista e residente em Presidente Venceslau, distantes em 112 km; além de um ASP lotado em Tupi Paulista e residente em Piquerobi, distantes cerca de 90km.

“Nos últimos anos, o Sifuspesp ganhou cerca de 200 ações de transferência por união de cônjuge. Muitos de nossos colegas trabalham longe de sua residência, o que demonstra uma insensibilidade da Secretaria com o servidor que, muitas vezes, demora 8, 10, 12 horas para chegar em sua casa. Comemoramos as vitórias individuais, mas continuaremos lutando para ter uma LPT única e transparente para todos os servidores”, avalia o diretor do Departamento Jurídico, Wellington Braga.

Para solicitar uma transferência de unidade por união de cônjuge, o servidor deverá ser casado ou ter união estável com outro(a) servidor(a), seja municipal, estadual ou federal, e protocolar o pedido na SAP. Caso a secretaria negue o pedido, poderá entrar em contato com jurídico do Sifuspesp para tomar as providências cabíveis.

Publicado: 26 Março 2015

Criação de 42 cargos de ASP I em substituição a aposentados

Resolução SAP - 68, de 25-3-2015

Declara a criação de cargos de Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I e identifica

as funções-atividade extintas nos termos da LC

959/2004

O Secretário da Administração Penitenciária, em cumpri-

mento ao disposto no Parágrafo único, do art 2°, das Disposições

Transitórias da LC 959/2004, resolve:

Artigo 1° - Declarar a criação de 42 cargos de Agentes de

Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o

SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2o - Identificar, para os fins do artigo anterior as

funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposi-

ções Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade

do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 3o - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação (Processo SAP/GS 788/2007).

NOME

RG

DO

VACÂNCIA

Paulo César de Barros

12485464

18-03-2015 Aposentadoria

Eraclito Amancio Seixas

91389707

18-03-2015 Aposentadoria

Nilson Benedito do Prado

99841769

13-03-2015 Aposentadoria

Vagner Zamboni Pinto

176265491

13-03-2015 Aposentadoria

Wilson Aparecido Herrero

8968355

13-03-2015 Aposentadoria

Antonio Marcos Martins

9282997

13-03-2015 Aposentadoria

Astrogildo Ramos Júnior

81411807

13-03-2015 Aposentadoria

Nair Tangidos Santos

8023074X

12-03-2015 Aposentadoria

Sidney Donizete Altomare

8048043

12-03-2015 Aposentadoria

Manoel Sant’Ana do Amaral

111616128

11-03-2015 Aposentadoria

Aparecida de Lourdes Vilela Araújo 89696840

10-03-2015 Aposentadoria

Admar Braga

86420884

10-03-2015 Aposentadoria

Ivan Bueno de Moraes

10481246

10-03-2015 Aposentadoria

Eunice Gesteira Redondo

9426460

10-03-2015 Aposentadoria

Donizeti Pestana

7547023

10-03-2015 Aposentadoria

Antônio Carlos Zabini

76696790

10-03-2015 Aposentadoria

Antônio Marcos Frederico

10621270

10-03-2015 Aposentadoria

Luís Roberto Ribeiro

11204243

10-03-2015 Aposentadoria

José Roberto Gomes

66900098

10-03-2015 Aposentadoria

José Alberto Monteiro Sarmento

5650942X

10-03-2015 Aposentadoria

Luiza Aparecida Milani da Silva

114561114

10-03-2015 Aposentadoria

Onofre Pinto da Silva

10918003

07-03-2015 Aposentadoria

Nilson Martins da Silveira

97995290

07-03-2015 Aposentadoria

Paulo Roberto Roesler

9902051

06-03-2015 Aposentadoria

Lúcio Alves

95823505

06-03-2015 Falecimento

José Antonio de Souza

6198546

05-03-2015 Aposentadoria

Milton Mitsuo Ikeda

6918285

03-03-2015 Aposentadoria

Jucimar Arca

9772930

03-03-2015 Aposentadoria

Plínio José da Silva Neto

49721884

03-03-2015 Aposentadoria

Jorge Aparecido Bento de Camargo 10234937X

14-02-2015 Aposentadoria

Marco Antonio Hortenci

69381045

13-02-2015 Aposentadoria

Ediene Rodrigues de Almeida Notari 122294543

11-02-2014 Aposentadoria

José Donizeti Brack

85269761

10-02-2015 Aposentadoria

Alcides Falconi Cazal

108259961

10-02-2015 Aposentadoria

Benedito dos Santos Filho

15754246

21-01-2015 Aposentadoria

Antonio Carlos de Melo

16185561

16-01-2015 Aposentadoria

Deny de Araújo

71930115

10-01-2015 Aposentadoria

Carlos Alberto Fernandes

161575717

06-01-2015 Aposentadoria

Antônio Francisco da Silva

128053523

06-01-2015 Aposentadoria

Pedro Coelho Filho

8352118

06-01-2015 Aposentadoria

Teresa de Jesus Cardoso

76704397

06-01-2015 Aposentadoria

Orlando Alves da Silva Júnior

105536027

06-01-2015 Aposentadoria

Palestra Procedimento Operacional Padrão – POP de Escolta Armada de Presos

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização da Palestra Procedimento Operacional

Padrão – POP de Escolta Armada de Presos.

1. Objetivos: Divulgar o Procedimento Operacional Padrão –

POP, de Escolta Armada de Presos, conforme artigo 6o, inciso I,

da Resolução SAP-67, de 18-05-2014.

2. Público-Alvo: Corregedores auxiliares da Corregedoria da

Secretaria da Administração Penitenciária, servidores da Ouvido-

ria e servidores da Coordenadoria de Saúde.

3. Metodologia: expositivo-dialógica.

4. Carga-horária: 4h/a.

5. Docente: Rodolfo José Lessa dos Santos.

6. Data: 31-03-2015.

7. Horário: das 9h às 12h.

8. Local: Rua Líbero Badaró, 600, Centro, São Paulo. Auditó-

rio, 3a andar, Sede 2, SAP.

9. Certificação: será emitido certificado mediante 100%

de frequência.

10. Nome - RG - Exercício

1. Antônio Carlos da Silva – RG 22.358.454-X – CDP de

Santo André

2. Antônio Vieira dos Santos - RG 18.842.240-7 - HCTP II de

Franco da Rocha/SP

3. David Anderson Moura de Souza - RG 33.018.260-2 -

Corregedoria

4. Edvan Souza de Araújo – RG 28.255.914-0

5. Fabiana Fornazzaro - RG 26.147.558-7 - Corregedoria

6. Fabio Nascimento Novaes - RG 46.060.672-4 - Corre-

gedoria

7. Fernando Morales Hirata - RG 30.478.096-0 - Correge-

doria

8. Hamilton dos Santos - RG 27.568.616-4 - HCTP de

Taubaté/SP

9. Isis Patricia Melissa Moreira - RG 23.426.477-9 - Cor-

regedoria

10. Izabel Tereza Pereira Cordeiro - RG 12.147.890-7 -

Ouvidoria

11. Juliana Coutinho dos Reis - RG 27.827.991-0 - Corre-

gedoria

12. Karin Andrade Zeppellini - RG 20.216.309-X - Corre-

gedoria

13. Katy Rury Tanaka - RG 21.742.861 - Corregedoria

14. Márcio Pereira de Souza - RG 20.994.042-6 - Corre-

gedoria

15. Marco Aurélio Cardoso de Almeida – RG 26.206.307-7

– PI de Franco da rocha

16. Milton Vasco de Almeida - RG 32.270.529-0 - HCTP II

de Franco da Rocha

17. Mirella Zaniboni - RG 27.827.705-6 - Corregedoria

18. Paulo Henrique Broto – RG 24.954.239-0 – CPP F

Butantã

19. Paulo Roberto Palmeira - RG 34.976.591-1 - Correge-

doria

20. Renato da Cruz - RG 32.486.243-X - Corregedoria

21. Rosângela dos Santos Silva de Souza – RG 20.290.286-

9 - CPP F Butantã

22. Rosimeire Dias dos Reis - RG 19.285.652-2 - Corre-

gedoria

23. Samuel de Faria - RG 19.675.219-X - HCTP Profo “André

Teixeira de Lima” I, de Franco da Rocha.

24. Sandra Maria Bortoloto Ventrizi - RG 33.441.314-X -

Ouvidoria

25. Sheila Gregório Passos - RG 26.397.419-4 - Correge-

doria

26. Sonia Aparecida Carneiro - RG 36.240.121-4 - Corre-

gedoria

27. Tony Robson Ferreira - RG 27.068.330-6 - HCTP II de

Franco da Rocha/SP

28. Wilson Roberto Soares – RG 16.383.043 – PI de Franco

da Rocha. (EAP - 101)

Reunião Pedagógica – Curso de Capacitação de Escolta para os Diretores de Divisão dos Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,

por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São

Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização da Reunião

Pedagógica – Curso de Capacitação de Escolta para os Diretores

de Divisão dos Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária “

1- Objetivos: 1) Expor e elaborar o conteúdo programático;

2) Elaborar o Plano Pedagógico da Disciplina; 3) Elaborar a

Apostila.

2- Data e horário: 27-03-2015 – das 09h às 12h

3- Local: Escola de Administração Penitenciária - Av. General

Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo.

4- Docentes / Nome – RG – Unidade

1. Samuel Castro Silva, RG. 24.494.982-7, Pen. “Des. Adria-

no Marrey”, Guarulhos II.

2. Francisco Mendes Gomes, RG. 30.935.333-6, CDP Dia-

dema.

3. Rubens Dutra Coelho, RG 15.480.171-9, Penitenciária

“Jose Parada Neto”, Guarulhos I.

4. Rogerio Pereira Chelest Miras, RG. 25.573.224-7, Pen.

“ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros.

5- As atividades de elaboração e execução de programas de

formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de

recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2° do

Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,

obedecendo ao limite estabelecido no referido decreto. (EAP

- 102)

Transferência

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse

do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores,

conforme seguem:

Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

Para Centro de Detenção Provisória de Mauá

CLARICE GEROTTO PEREIRA, RG.23.849.669-7, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Mauá

Para Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

ODETE APARECIDA DA SILVA NALETTO, RG. 9.851.464-7,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Prêmios de Desempenho Individual e Gratificações

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no

art. 6o do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDI-

VIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3o e 4o da LC. 1.158/2011 na

proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficien-

te de 16,00 a partir de 12-03-2015, ALEXANDRE APOLINÁRIO DE

OLIVEIRA, RG. 25.742.802-1, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP,

calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, insti-

tuída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.

Concedendo:

À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de

18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO

AS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDA-

PAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei

Complementar 1.157, de 02-12-2011 alterada pela LC 1250 de

01-08-2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da

UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar 1080 de 17-12-2008, à funcionária FERNANDA

MARTINS RUIZ, RG: 10.410.961, Agente Técnico de Assistência

à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, a partir de 25-03-2015.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00, calculado

sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de

25-03-2015, ao servidor: RUBENS DUARTE - RG. 14.634.243-4,

Oficial Operacional (motorista), do SQCIII-QSAP.