Processo Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Armamento e Tiro
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de ASP, dando continuidade ao Processo
Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Arma-
mento e Tiro, conforme Comunicado EAP- 538, de 04-11-2013,
torna pública a realização da Fase III – exame de habilidades e
conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova prática,
para a formação da segunda turma do Curso de Formação de
Instrutores de Armamento e Tiro, a ser realizada no local, data e
horários abaixo indicados:
Instruções especiais:
a) Serão disponibilizadas 16 vagas para a segunda turma
Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro, sendo
mantido cadastro reserva.
b) A prova será desenvolvida em duas partes, sendo de
caráter eliminatório a primeira parte e classificatório e elimina-
tório para a segunda parte, com duração de 8 horas e abrangerá
objetos de avaliação constates no item 07 (sete) do Comunicado
538 de 04/11, publicado no D.O. de 06-11-2013;
c) A prova prática será constituída de 02 itens para julga-
mento, agrupados em comandos que deverão ser respeitados.
O julgamento de cada item será avaliado por instrutor de tiro
e armamento, credenciado pela Polícia Federal obedecendo
sistematicamente à súmula avaliativa previamente explanada
aos candidatos no decorrer do teste.
d) Para a progressão de fase, o candidato deverá obter
média igual ou acima de 60% do total de itens constantes na
primeira parte da prova prática.
e) Os candidatos deverão comparecer à prova com os
respectivos materiais: (coldre compatível com a arma, porta car-
regador no caso do modelo pistola, municiador rápido, no caso
do modelo revolver e porta municiador compatível com a arma).
f) A ordem para a realização da prova obedecerá à mesma
ordem de classificação da Fase II.
7.0- Objetos de Avaliação (Habilidades e Conhecimentos)
– Prova Prática
7.1- Habilidades e Conhecimentos
I- Regras de Segurança e Conduta no estande de Tiro;
Cartilha de Armamento de Tiro- Departamento de Policia Federal
(www.dpf.gov.br)
7.2- Avaliação Prática
I- Todos os disparos serão efetuados na posição 4 SAT/
ANP, em pé.
II- A Verificação será somente para armas curtas. A verifica-
ção constará de 40 disparos, efetuados com arma com cano sem
eventos, de tamanho igual ou inferior a 128 mm, e mira aberta,
assim distribuída:
a) 16 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.
380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e finalizan-
do na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão divididos
em 08 séries de 2 disparos cada, no tempo máximo de 4’’ (quatro
segundos), contra alvo do tipo silhueta padrão SAT/ANT, medin-
do 64cm x 46cm (ANEXO - III), sendo considerado aprovado
aquele que obtiver, no mínimo, 70% dos pontos possíveis, ou
seja, 56 pontos dos 80 pontos existentes;
b) 24 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.
380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e fina-
lizando na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão
divididos em 06 séries de 04 disparos, no tempo máximo de
6’’ (seis segundos para cada série), contra alvo do tipo fogo
central, padrão SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm (ANEXO - IV),
subdividido em quatro cores distintas, sendo 2 disparos em
cada cor, conforme comando do aplicador da verificação, sendo
considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% dos
pontos possíveis, ou seja, 72 pontos dos 120 pontos existentes;
III- Contagem de Pontos:
a) Para os disparos efetuados no alvo tipo silhueta padrão
SAT/ANT (Anexo III), a contagem de pontos será feita com base
nos valores impressos no mesmo, ou seja, de 0 (zero), 2, 3, 4, 5, e
de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil
corte a linha que separa os valores, contar-se-á o maior valor;
b) Para os disparos efetuados no alvo 4 cores, a contagem
de pontos será feita com base nos valores de 0 (zero), 3, 4 e 5,
impressos no alvo tipo fogo central (Anexo IV) e de acordo com
os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha
que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais,
conforme os impactos das cores comandadas;
c) Durante a verificação, será eliminado o candidato que
não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo
acidental.
d) Haverá desconto de 05 pontos para cada tiro: efetuado
após o tempo estipulado; excedente do total previsto para série;
que atingir a cor não comandada no alvo colorido (Anexo IV);
efetuar disparos em sequência diversa da comandada no alvo
colorido (Anexo IV).
e) Em caso de incidente de tiro (falha da arma e da muni-
ção) na verificação, o candidato executará novamente, após o
final da série, os disparos relativos aos cartuchos não deflagra-
dos, no mesmo tempo e posições correspondentes. Persistindo a
falha, serão substituídos os cartuchos de forma que o candidato
possa completar o número de disparos previstos.
f) A contagem de pontos será feita pelo Instrutor de
Armamento e Tiro da Polícia Federal, responsável pela aplicação
da verificação do candidato, que somente poderá proceder à
reclamação nesse momento, não podendo se ausentar até que
seja colhida a sua assinatura em súmula;
g) Em caso de incidente de tiro (deixar de atirar), causado
pelo candidato comprovado pelo avaliador, a munição não
disparada será recolhida;
h) Ao receber a munição para a verificação, o candidato
deverá conferir o seu total, não podendo ser feita nenhuma
reposição de cartuchos extraviados, cuja diferença seja consta-
tada posteriormente.
(Conforme Comunicado EAP 538 de 04-11-2013, publicado
no D.O. de 06-11-13 e retificação do mesmo Comunicado, publi-
cado no DEO de 06-02-2014).
Local: Base do GIR- 04
Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP
Data: 04-11-2015
Horário: das 9h às 14h
Nome- RG- Unidade Prisional
01-Emerson Luiz Fontanella-25.968.102-7-Penitenciária
Adriano Marrey; 02- Kleber Alexandre Guislotti- 24.114.103-0;
03-Leandro Antonio dos Santos-33.690.275-X-CDP II Osas-
co; 04-Ronaldo de Lima Alves-28.192.711-X-Penitenciária de
Potim I; 05- Cleber Gonzaga Soares- 20.234.564-6 – 06- Air
Vidal de Moura-18.896.729- Penitenciária Feminina de Santa-
na; 07-Roberto Yokio Mitsuhashi-27.935.591-9-CDP II Osasco;
08-Fernando Guimarães Barbosa-22.379.737-6-CDP I de Osasco;
09-Eduardo Oliveira de Deus-20.855.452-Penitenciária Feminina
de Santana; 10-Aldo Gecent Galeão Filho-18.872.973-2-Peni-
tenciária Feminina de Santana; 11-Iltamar Teixeira de Moraes-
21.843.196-X-CDP de Itapecerica da Serra; 12-Marcos André
Bertoni-18.901.826-1-Penitenciária I de São Vicente; 13-Marcio
Lin Ro-21.241.672-8-CDP Suzano; 14-Geovani Souza da Silva-
10.783.376-1-Penitenciária I de Guarulhos; 15-Eric de Campos
Killinger-22.047.557-X-CDP II de Pinheiros; 16- Admilson Torres
da Silva-35.947.215-1-HCTP I de Franco da Rocha; 17-Edil-
son Roberto de Souza-15.782.720-6-Penitenciária Feminina de
Santana; 18-Nilton Ademar de Lima-20.655.719-X-CDP I do
Belém; 19-Lucio Mauro Almeida Bressan -21.893.969-3-CDP II
do Belém; 20-Luiz Claudio da Silva-22.836.283-0-CDP de Mauá.
Local: Base do GIR- 04
Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP
Data: 05-11-2015
Horário: das 9h às 14h
Nome- RG- Unidade Prisional
01-Malvino André Alves Fahl- 23.380.928-4; 02-Marcos
Vieira dos Santos-33.596.031-5-P. I de Araraquara; 03-José
Reinaldo Maracajá da Silva-18.264.663-4-CPP de Campinas;
04-Adriano Roberto Bianchini-23.773.915-X-CDP de Piracica-
ba; 05-Carlos Antonio Gehring-18.986.008-X- Penitenciária de
Araraquara; 06-Sergio Kato -14.153.637-8-Penitenciária II de
Lavínia; 07- Luiz Fernandes dos Santos- 19.179.827-7- Peni-
tenciária Feminina de Ribeirão Preto; 08- Claudio Roberto de
Arruda Pietruce-33.330.441-X-Penitenciária II de Hortolândia;
09- Alexandre Augusto Margunti -23.773.888-0-Penitenciária
II de Itirapina; 10-Lenilson Andrade Queiroz-28.101.037-7-
Penitenciária II de Lavínia; 11-José Carlos Campos da Cunha-
7.660.499-8-Penitenciária I de Lavínia; 12-Braulio Costa
Bibanco-13.506.438-7-Pres. Bernardes; 13-André Marcos dos
Santos-25.941.233-8-PII Mirandópolis; 14-Celso Felicio Lopes-
18.396.962-CRP Presidente Bernardes; 15-Adilson dos Santos
Samuel-21.481.881-P. I de Mirandópolis; 16-Jarbas Ferreira de
Lima-28.495.553-X-Penitenciária I de Mirandópolis; 17-Cesar
Fagundes Cabral-25.594.859-1-CDP de Taiúva; 18-Abner Dutra-
21.687.225-X-CDP de Bauru; 19-Douglas Pastre Gonzales-
22.635.893-8-CDP de Bauru. (EAP-276)
Reunião Pedagógica para Instruções e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária 2015
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para Instruções
e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido
no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária 2015, nos dias: 31-07-2015 e
03-08-2015 horário das 8h às 12h10 na Escola de Administração
Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana,
São Paulo, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto
40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-278/2015)
“Treinamento para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de Metais”
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de
Coordenação do Interior comunica a realização do “Treinamento
para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de
Metais” para os servidores do Centro de Detenção Provisória
“Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, e baixa as seguintes
instruções:
1.Objetivos Gerais: Propiciar aos participantes condições de
operar e manusear de forma eficiente os aparelhos de Raios-X;
utilizar de maneira correta os pórticos detectores de metais,
como medida preventiva para a detecção de armas e objetos
ilícitos que possam pôr em risco as questões de segurança na
unidade prisional.
2. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teó-
ricas e parte prática.
3. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.
4. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de
frequência.
5- Local: O curso será realizado no Centro de Detenção
Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, situado Rod.
Raposo Tavares, km 20 - Cont. Viad.Sylvio Ulhoa Cintra, 550-A
Chác. Everest – São Paulo
6 – Turma, data e horário:
Turma Única – dia 07/08/15 – das 9h às 17h
No-NOME-RG
01. Anderson Camilo Queiroz RG. 33.690.631-6;02. Agnal-
do Inacio Medeiros - RG. 42.131.124-1;03. Carlos Alberto de
Oliveira – RG. 7.707.254;04. Cristhian Pashoal Aljonas Sawa-
mura – 33.797.423-8;05. Cristiane de Carvalho Firmino – RG.
20.658.298-5;06. Daniel Francisco Santana – RG. 24.266.532-
9;07. Fabio Luis Montini – RG. 27.334.835-8;08. Fabio Silva
Barboza – RG. 27.477.687-X;09. Fagner Tadeu Ferreira Silva
– RG. 10.633.942;10. Francisco Antonio Maciel de Souza RG.
44.625.847-7;11. Gustavo da Silva Luperini – RG. 46.581.760-
9;12. Huberto Kanzawa – RG. 11.404.100-3;13. José Carlos
da Silva – RG. 29.354.484-0;14. Joaquim Daniel Pereira – RG.
27.121.297-4;15. Jonas Cardoso Lima Costa – RG. 22.522.070-
2;16. José Rafael de Souza Neto – RG. 30.033.493-X;17. Luiz
Carlos Araujo Sales – RG. 33.582.043-8;18. Lucas Naasson
Leonardo Rodrigues – RG. 45.423.483-1;19. Marcio Ribeiro
de Paiva RG. 9.631.238-4;20. Marco Aurélio de Santana – RG.
14.230.968-2;21. Nelson Garcia Barreto – RG. 47.734.939-
0;22. Osnir Gonçales – RG. 21.286.514-6;23. Rodger Diacui
Biazon – RG. 20.344.238-6;24. Roberval Fernandes Martins
dos Santos – RG. 17.805.295;25. Ricardo Collela Freitas – RG.
26.716.797-0;26. Sidney Ribeiro Chaves – RG. 11.537.579-X;27.
Sergio Donizete de Paivas RG 24.670.250-3;28. Thiago Turola –
RG. 42.019219-0;29. Wesley Alexandre Crema da Rocha – RG.
19.219.275-9;30. Willian Ricardo Caetano – RG 40.784.965-8.
(EAP 277)
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o Cargo provido pelas servidoras, conforme seguem:
Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira
Benjamim" de Pinheiros
TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 25.946.120-9, Auxiliar
de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
MARIA CELESTINA RIEDEL DE JESUS, RG. 14.818.767-5,
Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos, dos artigos 54 e 55 da Lei Com-
plementar 180/78, o cargo provido pela servidora classificada na
Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM
PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tre-
membé
DANIELA MARCONDES DE BORGIA CHUDIS – RG.
27.128.490-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólo-
go), do SQC-III-QSAP, (CE. 29-07-2015).
Transferindo:
nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-
vidos pela servidora, classificada na unidade prisional conforme
abaixo especificado: -
Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia
Para o Centro de Ressocialização de Araçatuba
- ANDRESSA MAIRA PINTO, RG 35.340.657-0, Oficial Admi-
nistrativo do SQC-III-QSAP.
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-
2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido
pelo servidor, classificado na unidade prisional, conforme abaixo
especificado:-
Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia
Para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de
Dracena
- MARCELO OTAVIO DE SOUZA, RG 28.093.183-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Progressão de grau
Declarando que, nos termos do artigo 2o DDT da LC
1.250/14, que a servidora VIVIAN AMANCIO BRASILEIRO, RG.
34.129.831-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com
o cargo de que é ocupante enquadrado na seguinte conformi-
dade:
Vigência
Dispositivo Legal
Ref.
Grau
01/01/2014
Inciso I do Art. 2o das DDTT
2
C
01/08/2014 Inciso III do Art. 2o das DDTT
3
C
Declarando, em decorrência da Progressão, a que se
referem os artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e
1.199/2013, regulamentada pelo Decreto 57.782/2012, em con-
sonância com a Portaria do Chefe de Gabinete de 06, publicada
em 07-07-2015, que a servidora SILVANA APARECIDA CASA-
GRANDE BRAGA – RG: 16.387.588-1, Oficial Administrativo, do
SQF-II-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na
seguinte conformidade: do Grau “B” para o grau “C”, referência
01 EVNI a partir de 01-11-2013.
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que
se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada
pelas Lcs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo
Dec.57.782/2012, em consônancia com a Portaria do Chefe de
Gabinete de 06, publicado em 7-7-2015, a partir de 1o-11-2013,
os servidores abaixo identificados, ficam com os cargos/funções
atividades enquadradas na seguinte conformidade:
Edilson Donizete Martins, RG 22.814.469-3, Auxiliar de
Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B",
referência 01 EVNI.
Vera Lúcia Divito Borges, RG 12.697.109-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",
referência 01 EVNI.
Bruno Gustavo dos Santos Correa, RG 40.379.192-3, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",
referência 01 EVNI.
Gilmar Titotto, RG 8.322.317-4, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C", referência 01 EVNI.
Marilce Gouveia, RG 12.028.466, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o GRau"C", referência 01 EVNI.
Declarando:
que em decorrência da Progressão, a que se referem os
artigos 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas Leis Com-
plementares 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo
Dec. 57.782/2012, em consonância com a Portaria do Chefe de
Gabinete de 6, publicado em 07-07-2015, os servidores abaixo
identificados, ficam com os cargos/funções-atividade enquadra-
dos na seguinte conformidade:
Do Grau B para Grau C
Izabel Cristina Fabro, RG 17.373.819, Oficial Administrativo,
do SQF-II-QSAP; a partir de 01-11-2013;
Maria Aparecida Lucchiari, RG 11.530.139, Oficial Adminis-
trativo, do SQC-III-QSAP; a partir de 01-11-2013;
Marilda Rodrigues Nogueira Rotta, RG 14.098.090-8, Auxi-
liar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-11-2013;
Declarando, nos termos do artigo 2o das Disposições Tran-
sitórias da Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, que
os servidor abaixo indicados ficam com os cargos de que são
ocupantes enquadrados na seguinte conformidade:
CÍCERO DA SILVA SOUZA, RG: 23.157.526-9, Oficial Admi-
nistrativo, do SQC-III-QSAP
VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU
01-01-2012 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;
01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - B;
FABIANA APARECIDA BOIAN, RG: 27.583.409-8, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP
VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU
01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;
01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;
01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - C
IRMA APARECIDA MANTOVANI, RG: 18.360.399-0, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP
01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;
01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;
01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 – C
Gratificação GESS, Prêmio por Desempenho Individual e Elogio
Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Decre-
to 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À
SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC
1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor
da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1.080/2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I,
do SQC-III-QSAP, abaixo especificados:
a partir de 20-07-2015
EDUARDO DE ALMEIDA FREITAS, RG: 29.676.185-0
JULIANO BARBAGLIA, RG: 41.913.982-5
SERGIO VANELLI JUNIOR, RG: 18.786.941-8
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04-2012 e
republicada em 19-04-2012, e com fundamento no artigo 3o
do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho
Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da Lei Com-
plementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250/2014,
na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do
coeficiente 10,00 (dez inteiros) calculado sobre o valor da UBV -
Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor DOUGLAS FERNANDO
SEMENZIN GALDINO RG: 32.518.574-8, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, designado em pró-
labore no cargo de Supervisor Técnico II a partir de 06-07-2015.
Elogiando, a servidora ANANGELA DOS SANTOS LUIZ, RG:
29.020.521-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
pelo empenho nos trabalhos realizados nesta Unidade Prisional.
“Quero dizer a vocês que o SIFUSPESP entende que, para uma cobrança como essa, do imposto sindical, há a necessidade de um grande debate com a categoria. Jamais poderia ter ocorrido de forma sorrateira como foi. Veja que a ação e a liminar são do começo do ano, ou seja, o Sindasp já sabia que o desconto ia acontecer há muito tempo, inclusive, durante as assembleias que eles fizeram para deflagrar a greve, e ficou calado, além de não consultar a categoria a respeito, o que poderia ter sido feito. Ficou calado mesmo após ter conseguido a liminar, podendo ter preparado a categoria para isso.
O SIFUSPESP irá, com seu departamento jurídico, tentar derrubar a liminar. Até porque o Sindasp se passa no processo como único representante da categoria, o que não é verdade como todos sabem. Caso o entendimento seja da manunteção do desconto, o SIFUSPESP irá buscar a parte que lhe compete e, em seguida, devolver os valores a seus associados. Temos de dizer, também, que na iniciativa privada, com os celetistas, é lei o imposto sindical. O que não é lei no serviço público, é um entendimento e só ocorreu porque o Sindasp provocou isso através de um processo. Caso contrário, não estaria ocorrendo qualquer tipo de cobrança de imposto sindical.
Mais uma vez, nós afirmamos aqui, o SIFUSPESP vai tentar derrubar essa liminar e vamos tentar um debate com a categoria sobre a necessidade ou não de ter o imposto.
Abraço a vocês. O SIFUSPESP sempre alerta sempre prol da categoria. Boa noite!”
Ouça a fala completa no link: https://www.youtube.com/watch?v=9HjNJbVrwrc&feature=youtu.be
Fotografias: Mariana Borges (Assessoria de Imprensa da SAP)
O SIFUSPESP se reuniu, nesta quarta (29/07), com a SAP para discutir os a pauta específica da Campanha Salarial de técnicos de saúde e administrativos, conforme noticiado anteriormente (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3222-sifuspesp-e-sap-realizam-primeira-reuniao-sobre-campanha-salarial-2015.html). Além dos pontos da pauta financeira e de condições de trabalho da categoria. Em 45 dias, será realizada nova reunião para avaliar os avanços nos pontos debatidos.
Representando a categoria, participaram do encontro o secretário-geral do SIFUSPESP, João Alfredo de Oliveira, e os representantes de classe Márcia Aparecida de Oliveira Lima (assistente social da Penitenciária Feminina de Santana), Rosemeire do Amor Divino Santos (assistente social do CDP Piracicaba) e Rafael Martins Gomes (oficial administrativo da PII de Itapetininga). Pela SAP, participaram o secretário Lourival Gomes, o chefe de gabinete, Amador Donizeti Valero, e o diretor do DRHU, José Benedito da Silva.
Para o secretário-geral do SIFUSPESP, “a abertura de negociações específicas das questões dos técnicos de saúde e administrativo é um avanço importante para que todos os servidores do sistema prisional, independente da atividade exercida, possam ser contemplados na negociação salarial”.
A participação dos servidores da área meio foi de fudamental importância para que as fragilidades do sistema e as demandas destes trabalhadores fossem levadas diretamente para o secretário Lourival Gomes, inclusive com pontos específicos que serão debatidos em uma próxima oportunidade.
“Avalio positivamente o encontro, uma vez que conseguimos compromisso do secretário para que fossem abertos estudos em algumas questões de grande relevância para as categorias técnicas e de apoio, além de termos conseguido sair com a sinalização de uma nova reunião futura”, completa João Alfredo.
Confira, item a item, resposta da SAP à pauta de reivindicações:
PAUTA FINANCEIRA:
1 – Reposição inflacionária referente ao ano de 2014
A – REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE 23,52%
B – REAJUSTE LINEAR DOS SALÁRIOS DE 7,84%
O secretário Lourival Gomes se posiciona favorável. Contudo, argumentou que, por parecer técnico do governo, não teria condições de encaminhar a discussão prontamente. O secretário pediu um prazo de 45 dias para uma nova reunião para discutir o assunto.
2 – REAJUSTE DO VALOR DO VALE REFEIÇÃO PARA R$ 31,00
A – Fim do teto salarial para concessão de vale refeição
Quanto ao reajuste do vale refeição, Lourival afirmou que a questão demanda um debate mais amplo com a equipe econômica do governo, por ser um benefício comum a todos os servidores estaduais.
3- GDAPAS
O secretário entendeu que há uma disparidade do GDAPAS dos servidores da SAP com o Prêmio de Incentivo para os servidores da Secretaria de Saúde. Lourival pediu um levantamento da disparidade dos valores do GDAPAS e do Prêmio Incentivo.
A SAP também fará um ofício para a Secretaria de Planejamento para indagar o porquê o GDAPAS não acompanhou os valores do Prêmio Incentivo, uma vez que o GDAPAS foi criado tendo como referência o Prêmio Incentivo.
4 - Adicional de Local de Exercício
O secretário se mostrou sensível, mas afirma que não há amparo legal.
5 - Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11
Lourival informou que o modelo está sendo elaborado pelo DRHU e, em aproximadamente 30 dias, o resultado das avaliações realizadas nos últimos meses será publicado no DOESP.
6 – Substituição das diretorias
Lourival considera a substituição inviável por falta de amparo legal, da forma que está sendo solicitada pela categoria.
7- Adicional de Periculosidade
O secretário afirmou que a SAP fez estudo e levou para a equipe econômica do Governo do estado. Lourival considera que os valores determinados não foram justos e afirma que continuará cobrando a equipe econômica para chegar em um valor ideal.
8 - Auxiliares de Enfermagem
O secretário afirma que não há base legal para mudança de nomenclatura. A via legal, segundo Lourival, seria concurso público.
9 – Retorno do Plantão Extra para a saúde
A SAP criará um grupo de trabalho para discussão da aplicação da Lei da Comissão Técnica de Classificação (CTC).
10 – Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e motoristas
O secretário considera inviável a possibilidade de extensão da GESS para os oficiais administrativos e motoristas, por estes cargos existirem também em outras secretarias. No entanto, será aberto um estudo para a viabilidade de uma forma de gratificação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
1- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais
Segundo o secretário, a SAP tem dificuldade, em repor os cargos vagos por duas razões: os concursados não assumirem os cargos e, ainda, pelo governo não autorizar abertura de novas vagas, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário pediu para fazer um levantamento do padrão de lotação da equipe técnica dos CDPs, onde a situação é mais crítica.
2 – Concurso Público
Foi solicitada autorização pela SAP para abertura de concurso de psicólogos e oficiais. Os outros cargos ainda têm concursos em vigência.
3 - Reestruturação nas diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs
O secretário entende a viabilidade da reestruturação, mas, no momento, afirma que não é possível porque tem impacto financeiro. O SIFUSPESP voltará a discussão novamente.
4 - Direito de saída para consulta de saúde para servidores de 30 horas e horário bancário.
O secretário afirma que existe lei sobre o assunto e que esta deverá seguida.
5 - Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)
Com a pressão realizada pelo SIFUSPESP, a SAP está realizando, de forma progressiva, a reforma nos ambulatórios.
6- Padronização referente à revista de funcionários
Lourival Gomes afirma que já existe uma normativa padrão e que os casos em excesso devem ser levados ao SIFUSPESP para serem debatidos de acordo com cada caso.
7 – Combate ao Assédio Moral e Sexual
O secretário afirma que é preocupação constante da SAP e que, inclusive, já faz parte da grade de disciplinas da EAP. O SIFUSPESP cobrou que este assunto fosse abordado frequentemente nas esferas da SAP, uma vez que aos profissionais da carreiras técnico de apoio não passam por cursos de formação da EAP.
8- Aprimoramento Profissional
A SAP fará um levantamento com a diretora da EAP para verificar quais são os cursos já existentes que estão presentes na grade de área meio e técnicos. De pronto, o secretário pediu o levantamento na área de serviço social e administrativo.
Sobre o Prêmio de Desempenho Individual, Lourival ficou sensibilizado por haver um processo de avaliação sem benefícios financeiros. Ele pediu para o diretor do DRHU verificar por que existe esta situação.
9 – RTP para motoristas
O secretário afirmou que o RTP é inviável no momento, mas sinalizou a realização de um estudo em benefício ao oficial operacional (motorista).
10 – Lei Orgânica
O secretário se posicinou contrário, argumentando que só haverá benefício para os ASPs e AEVPs. O SIFUSPESP apresentará documentação provando a maneira que a lei orgânica já foi implementada em outros estados, beneficiando todas as categorias prisionais.
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