O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo Sifuspesp, argumentando que cabe à SAP uma posição sobre a liminar da 1a Vara de Rio Claro que proíbe as revistas íntimas em Itirapina. Enquanto o TJ aguarda posicionamento da Procuradoria da SAP sobre a liminar conseguida pela Defensoria Pública, as visitas nas penitenciárias de Itirapina devem continuar acontecendo sem a revista íntima, como aconteceu no último final de semana, o que facilita a entrada de substâncias e objetos proibidos nas unidades.
O governo de São Paulo parece ter preparado uma armadilha para o sistema prisional. Ao sancionar a Lei 15.552/2014, e não instalar os scanners corporais, o governo propiciou que Defensores Públicos, como o caso de Rio Claro, pudessem entrar com ações judiciais proibindo a revista, com base na lei. Sem fazer menção à instalação de equipamentos, como prevê a mesma lei, que seria uma forma mais eficiente de evitar a entrada de ilícitos nos presídios, as ações promovidas pela Defensoria permitem, por tabela, o aumento da insegurança e fortalecimento do crime organizado nas unidades já superlotadas.
A SAP promete a instalação de 5 scanners nas unidades de Pinheiros e 3 para as unidades de Itirapina, como projeto piloto, mas não estipula prazos para que isso aconteça. O secretário Lourival Gomes utiliza como argumento o alto valor dos equipamentos e a crise de arrecadação como dificuldades para a implantação dos scanners.
Como o estado de São Paulo, que possui o maior orçamento entre as unidades federativas, podem utilizar a falta de recursos como motivo para descumprimento da lei, enquanto outros estados com orçamento inferior, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul anunciam a utilização de scanners em seus presídios? O Rio Grande do Sul, inclusive, já registra apreensão de droga com a utilização do equipamento.
Como a SAP explica, ainda, a falta de motivação e ação no caso de Itirapina? Por que o governo não entrou com uma ação para contestar a decisão em primeira instância e limita-se a apenas seguir a decisão, parecendo pouco se importar com a questão?
O Sifuspesp continuará cobrando o Governo do Estado a revogação desta lei, até que a situação seja regularizada, para evitar a insegurança provocada pela falta de ação da SAP. Em paralelo, continuaremos estudando medidas jurídicas para evitar a facilitação da entrada de substâncias e objetos ilícitos nas unidades.
O Sifuspesp participará, nesta sexta (19/06), às 9h, do Fórum dos Movimentos Sociais de São Paulo no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O primeiro seminário do Fórum abordará temas da segurança pública, violência contra a juventude e redução da maioridade penal.
Os diretores de Formação, Fábio Jabá, do departamento jurídico, Wellington Braga, de Saúde, Luiz Danone, e o coordenador regional de Mirandópolis, Riomar Evangelista, participarão do evento para expor as mazelas do sistema prisional e pedindo direitos humanos também para os funcionários do sistema.
“Quando se fala em direitos humanos no sistema prisional, sempre se fala da questão dos apenados. Precisamos marcar posição, pois os servidores também são seres humanos e têm seus direitos desrespeitados pelo governo do estado”, avalia Fabio Jabá. “Sem ter cometido nenhum crime, e exercendo o seu dever como trabalhador, o funcionário acaba pagando também pelas deficiências do sistema e má gestão do sistema prisional”, completa o diretor de Formação.
Os interessados em participar devem fazer inscrição prévia no telefone (11) 2108-9165, com Bernadete, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Reunião Pedagógica Inicial do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização da Reunião Pedagógica Inicial do Curso de For-
mação Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária, turma 29, que será realizada dia 23-06-2015, no
horário das 9h às 12h20, nesta Escola, Avenida General Ataliba
Leonel, 556 – Santana. (EAP-216/2015)
Reuniões Pedagógicas para definir e elaborar o conteúdo programático da disciplina Técnicas de
Algemação e Condução de Presos, do Curso de Especialização Técnico-Profissional para AEVP
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, - EAP, por meio do Centro de Forma-
ção e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização das Reuniões Pedagógicas para definir
e elaborar o conteúdo programático da disciplina Técnicas de
Algemação e Condução de Presos, do Curso de Especializa-
ção Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária – 2015, de acordo com o artigo 2o do Decreto
40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/08.
1- Público Alvo: Docentes convidados
2- Data e Horário: 19, 26/06 e 03-07-2015, das 9h às 17h
3- EAP, Av. Gen. Ataliba Leonel, 556 – Santana – Capital
(EAP-219/2015)
Reunião Pedagógica do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo I.
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da
Reunião Pedagógica do Programa de Desenvolvimento Técnico
para Intervenção Rápida – Módulo I.
1) Objetivos: 1) Atualização do conteúdo programático de
cada disciplina; 2) Diretrizes gerais do curso; 3) Avaliação dos
alunos
2) Público alvo: Docentes convidados.
3) Data e horário: Dia 24/06/15 – das 13h30 às 17h
4) Local: Escola de Administração Penitenciária, situada à
Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Carandiru - São Paulo
5) Às atividades de elaboração e execução de programas de
formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de
recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2o do
Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,
obedecendo o limite estabelecido no referido decreto. (EAP 217)
Curso de Condutores de Veículos de Emergência.
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,
por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos comunica à realização do Curso de Conduto-
res de Veículos de Emergência.
1) Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de
emergência com agilidade e segurança;
2) Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-
ria, que realizam a Escolta de Presos da SAP;
3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé,
Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,
após o Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco);
4) Data e horário: Turma: 9a - de 22-6-15 a 26-6-15; das
7h40 às 18h;
5) Conteúdo Programático:
- Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15
h/a;
- Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente
e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a;
- Relacionamento Interpessoal – 15 h/a;
6.Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que
forem aprovados e completarem a carga horária proposta.
Turma – 9a
No, Nome, RG, CPF;
NOME
RG
CPF
1
Ademir da Silva Soares
26.769.033-2 927.163.779-87
2
Adriano Pinha da Silva
27.912.753-4 259.392.368-71
3
Alex Aparecido dos Santos
17.057.188-9 116.880.718-22
4
Edi Carlos Tenorio de Almeida Santos 35.217.197
328.174.068-50
5
Eduardo da Silva Andrade
33.737.895-2 285.228.168-67
6
Isaias Dias de Moraes
23.503.005-3 130.893.508-07
7
José Augusto Ferreira
41.798.847
342.581.388-94
8
José Eduardo de Oliveira
33.570.217
322.500.018-39
9
Leandro Barbosa da Silva
33.703.531
364.710.178-80
10 Leandro Tominaga Viana
42.523.882
336.593.618-10
11 Lucas de Moraes
45.328.902
337.829.288-14
12 Marcio Severino de Souza
24.929.903
180.793.018-16
13 Ricardo Junior Zago Vilela
43.332.671
347.953.748-05
14 Rosbon de Almeida Campachi
40.042.246
343.418.678-65
15 Sergio Roberto da Silva
25.039.954
256.297.448-44
16 Valdir Faustino Souza Filho
42.145.940
333.559.398-70
17 Wesley Alves Amorim
41.759.441-0 348.153.038-27
(EAP 218)
Correição Ordinária
O Corregedor Administrativo do Sistema Penitenciário, Wil-
son Takao Kubo, nos termos do Artigo 4o incisos I e IV do Decreto
46.176 de 08-09-2000, faz saber a quem possa interessar que
determinou a realização de correição ordinária nas Unidades
Prisionais a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da
seguinte forma:
I - Data e Local:
A partir das 08h, dia 30-06-2015, na Penitenciária de
Florida Paulista, relativo a todos os setores do Estabelecimento
Prisional.
A partir das 08h, dia 01-07-2015, no Centro de Detenção
Provisória de Caiuá, relativo a todos os setores do Estabeleci-
mento Prisional.
A partir das 08h, dia 02-07-2015, na Penitenciária de Presi-
dente Prudente, relativo a todos os setores do Estabelecimento
Prisional.
II – Ficam convocados, nos termos do Artigo 10o do Decreto
46.176 de 08-09-2000, todos os Diretores de Área, Diretores de
Núcleo e Diretores de Centro e o Diretor Técnico, que estejam em
exercício nas referidas Unidades Prisionais.
III – A abertura dos trabalhos se dará às 08h nas depen-
dências do Estabelecimento Prisional, sob a Presidência dos
Corregedores Auxiliares presentes.
IV – Durante os trabalhos da Correição os Corregedores
Auxiliares atenderão as pessoas que desejarem apresentar, em
reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional,
conduta pública e privada dos servidores das respectivas Uni-
dades Prisionais.
V – O Diretor Técnico do Estabelecimento Prisional fica
incumbido a dar publicidade ao presente edital, afixando-o em
locais apropriados da Unidade Prisional.
Gratificação GESS
Concedendo, nos termos do Dec. 58.792/2012, e para
fins de regularização funcional a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
SUPORTE À SAÚDE – GESS, prevista no inc. II do art 18 e art
20, da LC. 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107,
calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008. a partir de 19-1-2015,
JOSÉ MANOEL LEITE, RG. 8.463.939, Diretor de Serviço, do
SQC-I-QSAP.
Transferências
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse
do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores,
conforme seguem:
Do Centro Detenção Provisória IV de Pinheiros
Para Centro Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de
Araújo” Belém
CLERISTON DOS SANTOS ARAUJO, RG. 35.711.760-8, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Do Centro Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodri-
gues” Guarulhos
Para Centro Detenção Provisória de Vila Independência
MARILDA TEODORO DA ROSA, RG. 19.151.284-9, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
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