Diretoras do SIFUSPESP estiveram na maior unidade do regime semi-aberto do país neste mês e ouviram denúncias de precariedade predial, falta de vigilância e déficit de funcionários
Quadro de funcionários muito deficitário, segurança falha e falta de estrutura física e humana suficientes para atender à alimentação de servidores, fiscalização de trabalho de presos e outras demandas da unidade. Esta é a realidade verificada por diretoras do SIFUSPESP junto a trabalhadores do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) Dr. Edgar Magalhães Noronha, o PEMANO, localizado em Tremembé, no Vale do Paraíba.
Com uma população prisional de 3.010 detentos, de acordo com dados atualizados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) - mediante capacidade de 2.672 - o CPP é a maior unidade que atende ao regime de semi-aberto no Estado.
Déficit de funcionários
O quadro de funcionários ativos, têm se reduzido drasticamente ao longo dos últimos anos - e prejudicado o cotidiano de todos os que permanecem no trabalho. Esse fenômeno se explica pelo fato de o PEMANO ser uma das unidades mais antigas de São Paulo e ter em seu expediente muitos servidores já em idade de se aposentar.
De acordo com a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, e com a diretora de base Cristina Duarte, que estiveram no CPP no último dia 15/01, cerca de 80% dos funcionários já estão próximos de encerrar seu tempo de serviço, e a saúde deles requer cada dia mais cuidados, pois enquanto a população de sentenciados cresce, o número de servidores cai e torna a vida de muitos insuportável.
“É uma unidade onde nunca houve uma reforma completa, a estrutura predial é muito sucateada, são barracões antigos onde foram se acumulando os presos conforme chegavam e a estrutura de segurança é pífia, já que devido à legislação, não pode haver agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) na unidade, por se tratar de regime semi-aberto”, ressalta Sonia Ponciano.
Ainda conforme relato da sindicalista, os agentes de segurança penitenciária(ASPs) mais antigos geralmente são diaristas, e portanto sofrem por necessitar de outros servidores que atuariam como plantonistas, até para dar conta do grande fluxo de detentos que trabalham dentro e fora da unidade, começando a partir das 5h da manhã e encerrando às 18h30, de acordo com o que determinam as normas internas.
A situação fica ainda mais difícil quando os ASPs têm de ser deslocados de suas funções internas para acompanhar detentos para atendimentos em hospitais da região. Segundo relatos de alguns funcionários ouvidos pelas integrantes do SIFUSPESP, há dias em que dez agentes estão fora da unidade em centros médicos diferentes, além daqueles que precisam ir até os fóruns para audiências judiciais dos sentenciados.
O caos gerado pelo déficit de funcionários cresce ainda mais porque muitos deles são convocados a atuar de forma excepcional em outras unidades da Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral. Neste mês de janeiro, muitos funcionários estão de férias, então eles estão enfrentando mais problemas com o déficit.
“Os funcionários estão muito chateados, não aguentam mais trabalhar, ver a situação difícil em que se encontra a unidade e sem perspectivas de melhoras. E a falta de funcionários suficientes atrapalha a disciplina dos presos, isso é muito preocupante”, atesta a coordenadora do SIFUSPESP no Vale do Paraíba.
Os funcionários reclamam ainda da falta de materiais básicos como papel higiênico e copos para beber água, e afirmam que a alimentação fornecida pela unidade é péssima, o que os obriga a trazer comida de casa ou a comprá-la fora.
Há alguns anos atrás, uma empresa terceirizada fornecia a alimentação aos presos e aos funcionários da unidade, mas quando o contrato foi encerrado não houve renovação. A direção chegou a construir uma cozinha industrial para que fosse fornecida a alimentação, mas a medida trouxe mais transtorno na questão de segurança e da disciplina.
Além disso, a cozinha do CPP têm poucos presos dispostos a trabalhar porque o valor pago é menor na comparação com as outras empresas que estão na unidade, onde os detentos preferem atuar para receber um salário superior. Nesse sentido, servidores criticam a falta de estrutura que faz com que a comida produzida atualmente seja de má qualidade
Falta de médicos
O PEMANO ainda sofre com outro problema, que é a ausência de um número mínimo de profissionais de saúde para atender às demandas de 3 mil presos. De acordo com os funcionários, o único médico disponível é um psiquiatra que está de licença-prêmio.
“No momento a unidade não dispõe de nenhum clínico geral ou de qualquer outra especialidade. Qualquer tratamento de saúde, por mais básico que seja, precisa ser feito externamente em um hospital, obrigando mais uma vez o deslocamento de outro servidor.
Invasão de “ninjas”
A insegurança no PEMANO aumenta a cada dia com o drama da invasão dos chamados “ninjas”. São criminosos que entram na unidade desprotegida levando drogas, celulares e outros objetos ilícitos. Sem AEVPs com ASPs insuficientes para fazer rondas nos pontos estratégicos da unidade, esses ninjas entram ou então jogam materiais sobre o alambrado em grande quantidade.
De acordo com os servidores, quando esses criminosos são detidos, com eles são apreendidos de 300 a 400 celulares e até 5 kg de drogas de uma só vez. Localizado na rodovia Amador Bueno da Veiga e distante do centro da cidade, o CPP está se tornando um alvo fácil desses criminosos. Não há poder de reação, apesar de a Corevali estar consciente dos problemas que acometem a unidade.
De acordo com Sonia Ponciano, a ideia do SIFUSPESP é tentar dialogar com a coordenadoria para que possa ser feita uma parceria com a Polícia Militar e permitir que viaturas possam fazer rondas no entorno da unidade e assim melhorar as condições de segurança do CPP, ao menos que provisoriamente.
Falta de estrutura e insegurança
“Pessoas que já estão em fim de carreira, que já apresentam sintomas de doenças emocionais depois de tantos anos de dedicação ao trabalho, estão tendo um final de carreira terrível. E os novos que chegaram lá já não aguentam mais também”, ressalta a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano.
Os funcionários também reclamaram com as sindicalistas que estão sendo obrigados a trabalhar na torre, lugar que deveria ser ocupado por AEVPs. “Como eles vão trabalhar na torre contra criminosos que estão na área externa e vêm armados, se eles não estão com arma nenhuma, principalmente no horário noturno, como? Se eles tomarem um tiro lá, de quem vai ser a responsabilidade?”, questiona Sonia Ponciano, que prossegue .
“Sabemos que uma vez que eles(ASPs) se negam a ir trabalhar como se fossem AEVPs ou a fazer qualquer coisa nesse sentido são penalizados, cobrados e perseguidos, e são todos funcionários em final de carreira, e eles tentaram acordo, diálogo, e não havendo eles apenas cumprem com seus horários.
Os agentes também reclamaram que em um diálogo direto com a administração, seja com a direção geral, seja com a segurança e a disciplina, eles gostariam de dar sugestões por trabalhar diretamente com os presos, na carceragem. Infelizmente, não são chamados e não são ouvidos, a eles não é perguntado o que pode ser feito para melhorar a unidade.
O SIFUSPESP, por outro lado, ouviu todos os reclames dos servidores do PEMANO, oferecendo respaldo jurídico e atendimento de saúde mental na sede regional do Vale do Paraíba. Além disso, o sindicato vai entrar em contato com a Corevali para cobrar medidas urgentes que ao menos reduzam os danos causados aos funcionários e à estrutura do CPP.
Este texto é composto do material impresso distribuído na assembleia contra a privatização, ocorrida no dia 23 de janeiro. O conteúdo busca dar uma dimensão dos desafios que estamos enfrentando e porque o SIFUSPESP tem tomado determinadas atitudes, explicado e mobilizado sua categoria de forma direta e sem meias palavras. Em nossa realidade de trabalho isso vale muitas vezes a preservação da vida de muitos companheiros de trabalho.
Por isso é importante compreender, como já temos explicado há muito tempo, que estamos em um momento histórico. O apresentaremos em pontos, para melhor entendimento. Privatizações estão acontecendo em em todo o mundo de modo acelerado e forçado, o que já está gerando problemas em muitos lugares. A exemplo da França.
- Por que?
Estamos em um momento de crise econômica e política MUNDIAL. Não está acontecendo apenas no Brasil. A crise alcançou bancos e empresas multinacionais, cujos donos querem manter o CONTROLE DA ECONOMIA E POLÍTICA MUNDIAL.
- Por que isso acontece?
Existe uma necessidade de criação de “Estados vazios”, ou seja, da ausência do Estado em qualquer setor por meio a privatização de grande parte do Estado, o país aqui em questão - Brasil - ficará ainda mais desestruturado.
Deixando claro que os demais países também passam por situação semelhante neste mesmo momento. Como dito, a crise é mundial e assim países mais pobres acabam ficando muito fragilizados em diversos setores, principalmente os essenciais para a população, em geral e protegidos pela Constituição Federal, que no momento é ameaçada e de certa forma, burlada. Aqui citamos Educação, Saúde e Segurança Pública.
- Como é afetada a segurança pública com a privatização?
A segurança pública dentro desse contexto é afetada de tal forma que traz problemas à segurança nacional. O fato de receber contra-ataque de outros países ou do crime organizado é o que exemplifica. Ou seja, com Estados menos eficientes, o país pode sim chegar ao descontrole. E o sucateamento de TODA a segurança pública será inevitável direta ou indiretamente. Não se enganem amigos policiais, o ataque é contra todos nós.
Veja em:
- Quais são os principais objetivos dos donos de empresas, bancos e políticos brasileiros e internacionais ?
Que aconteça o fim da Previdência Pública, a venda de Estatais, dos Bancos, do Petróleo e dos PRESÍDIOS.
PRESÍDIOS SIM!
Entenda em:
- Por que o capital externo têm interesse nos presídios?
Os Estados Unidos possuem mais de 80% de todos os presídios privatizados no mundo. Mas lá agora estão os estatizando. As empresas donas dos presídios estadunidenses são detentoras de capital e possuem muito dinheiro. São Empresas Presídio e Modelos de Gestão de Policiamento. É o mesmo modelo que está propondo o Governo do Amazonas, aliado ao ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que neste jogo já sabe ganhar muito com isso. Giuliani possui experiência em Empresas Presídios, o que não significa uma boa administração ou prestação de serviços, mas tem foco na lucratividade. Tanto que nos Estados Unidos o seu modelo já entrou em xeque, envolvendo corrupção e exploração. Para o Estado, é um modelo que apenas encarcera e se utiliza do trabalho do preso, além de possuir trabalhadores - ou agentes penitenciários sem experiência, que permanecem por curtos períodos no trabalho devido à periculosidade e ao mau ganho salarial.
- Qual é o Perfil das privatizações penitenciárias?
As privatizações são mais caras que o modelo estatal (PELO MENOS O DOBRO DO VALOR POR PRESO PAGO PELO ESTADO PARA A EMPRESA). Possuem diversas garantias para pagar as empresas (parecido com empresas de ônibus) - ELES RESERVAM UM FUNDO PARA ISSO MUITAS VEZES.
NÃO SÃO EFICIENTES, como tanto é reafirmado pela mídia e pelo recém empossado governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB). É importante esclarecer que a PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM MINAS GERAIS, TEM TRABALHANDO 21% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA), já o SISTEMA EM SÃO PAULO, 27% (média até 2017). E pior, esta unidade é exceção, porque nela há seleção de presos, a experiência geral de privatização penitenciária no Brasil é de um acúmulo de DESASTRES.
- Qual é a lógica afinal?
A LÓGICA É DE NEGÓCIO. INVESTIR DINHEIRO QUE NUNCA INVESTIRAM E JUNTO DISSO VEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E O FIM DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
O problema é seríssimo, mas PODEMOS LUTAR CONTRA ISSO, COMPREENDENDO A SITUAÇÃO COMO REALMENTE É E NÃO COMO DECLARAM A MÍDIA OU NOSSOS
GOVERNANTES. É só observarmos aqueles que já possuem essa compreensão há certo tempo: MILITARES, JUÍZES, PROMOTORES E DEPUTADOS. Por isso estão lutando para manterem os direitos que os beneficiam e em meio a esta guerra de poderes e acúmulo de capital de empresas externas dentro do país, estarem protegidos.
Leia mais em: http://webmail.sifuspesp.org.br/noticias/6361-visao-negocial-gera-bem-publico-e-protege-a-populacao
- A Segurança Pública como um todo (policiais civis, militares, e guardas civis, etc) está em risco com a privatização penitenciária?
A SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ EM RISCO. Começaram pelo lado mais fraco, sendo notório com as negativas do governo Temer para a inclusão do SISTEMA PENITENCIÁRIO do artigo 144 da CONSTITUIÇÃO.
A manobra não é nova. Além disso, ATACAM O SISTEMA PENAL POR MEIO DA MÍDIA (matérias que destacam o servidor público como ineficiente ou contraventor dentro do mesmo sistema aparecem na grande mídia todos os dias.
O GOVERNO TAMBÉM ATACA deixando de investir, de contratar, abandonando e entrando com o discurso de que a privatização solucionará o problema. Isso nos enfraquece.
A crise inclusive pode afetar a POLÍCIA, categoria que parece estar protegida, já que é citada como prioridade pelos governantes. Um exemplo que aqui podemos usar do sucateamento de um serviço público oferecido pelo Estado, é a FRANÇA. O país passa por uma crise abissal, já que o Estado NÃO REALIZA CONCURSOS para policiais há muito tempo, quando iniciou o esvaziamento do Estado e as privatizações. O resultado disso é a falta de efetivo, sobrecarga de trabalho e TODA A SEMANA VÁRIOS POLICIAIS
SE SUICIDAM! Uma realidade bem conhecida por aqui no meio penitenciário. ESTA REALIDADE NO BRASIL só fará a situação piorar, é só imaginar o quadro um passo à frente: privatizam o sistema, o crime avança ainda mais moderno, com o pacto PCC e CV. Sendo que o CRIME É UM NEGÓCIO DE CAPITAL TÃO FORTE que pode tomar conta do Estado nas privatizações ou quando o Estado ficar mais fraco.
Veja mais sobre essa tendência em: https://www.dw.com/pt-br/pol%C3%ADcia-francesa-enfrenta-onda-de-suic%C3%ADdios/a-46787870
É UMA IRRESPONSABILIDADE FAZER UMA PRIVATIZAÇÃO GENERALIZADA DO SISTEMA, SEM ANTES HAVER UMA AÇÃO REAL QUE CONTROLE O CRIME ORGANIZADO
(QUE NÃO ESTÁ NAS CADEIAS, ESTÁ TAMBÉM NAS CADEIAS - EXPLORANDO PESSOAS).
- Quais foram as razões para o ato histórico do dia 23 de janeiro?
Nosso ato foi feito em virtude da situação de ataques: Quando era prefeito de São Paulo, em 2017, o atual governador chamou os servidores públicos de excrescência (excreção, excremento, merda), afirmou que o trabalho só serve para cabide de emprego de pessoas que querem um trabalho eterno e não o realizam com qualidade. Chamou o servidor público de desnecessário, ao contrário, de peso. Ou seja, “a culpa é do servidor."
- Quais são as táticas novas nestes novos tempos?
VAMOS FAZER NOVAS REUNIÕES COM A CATEGORIA PARA TIRARMOS AÇÕES EM TODO O ESTADO - COM TODOS OS SETORES.
Não vamos sentar em uma mesa de negociações com o governo somente, ISSO NÃO FUNCIONA MAIS NESTE MOMENTO.
Precisamos pressionar. O sistema está em nossas mãos. Podemos paralisar o sistema, e temos diversas ferramentas para isso.
O SIFUSPESP está preparado para uma luta real e estrategicamente pensada que envolve ações coordenadas com todos os setores da categoria (o que parte de sindicatos acabam dividindo) e o Sifuspesp detêm materiais e planejamento de ações reais que não combinam com ações para reunir representantes de sindicatos em uma mesa para parecer que estão juntos. Não podemos mais tolerar ações dúbias e sem preparação contra objetivos concretos. O mais importante nisso é a unidade da categoria, temos de estar unidos e organizados.
- Unidos e organizados? Para quais objetivos reais?
Categoria! Não dá mais para cada um pensar só no seu lado. Categoria unida e compartilhando lutas também com toda a segurança pública.
Por isso saibam que agora é todo dia a luta para:
- não perder emprego;
- evitar maior assédio moral (que pode aumentar),
- estar atento à ação do crime (porque eles têm interesse na privatização).
Não podemos nos permitir ser divididos por debates políticos, de ataques pessoais ou de setores da categoria. Ou mesmo com "polêmicas" que resultariam em nada ou menos que estarmos concentrados em um plano que nos una em objetivos comuns. Por isso o SIFUSPESP não acredita neste momento em diante na unidade que não seja o sindicato único. Não se pode arriscar quando consideramos que se não fizermos nada, corremos o risco da privatização e do fim da estabilidade, e muitos não nos levavam em conta. Temos responsabilidade com a vida de cada um de nossa categoria.
Veja mais sobre estes riscos em:
A última grande luta foi uma greve que foi vendida e agora não podemos falhar.
Só aceitaremos ações em conjunto SE sindicatos publicarem assembleia para unificação. O sistema penitenciário privatizado leva ao risco da segurança nacional (crime avançando + união das facções + estado sem força) = antes de falar de privatização tem que ser debatida a questão de um plano nacional contra esse risco e se privatizar o sistema perde uma arma fundamental.
Pedimos para que toda a categoria siga as redes e esteja atenta aos seus informes. Distribuam nosso material, participem das redes! Defendam o sistema público! A guerra também é comunicacional. Em breve vamos soltar instruções e materiais a respeito.
- REALIDADE SE IMPÕE, NÃO É SÓ PARA DEBATES. Não podemos arriscar menos que nosso melhor esforço.
Somos um dos primeiros sindicatos no Brasil a encarar este problema. Agora a luta é todo dia! Sim, ela não vai terminar esta semana. Temos consciência disso e estamos preparados para isso.
O SIFUSPESP não errou uma ANÁLISE desde que assumiu a nova diretoria e pede para sua categoria que confie e una as forças! O Estado está sendo reduzido por meio das privatizações, fim da estabilidade do servidor (mudança constitucional), porque o objetivo do governador João Dória, PSDB, é ser presidente com o apoio de todos estes empresários e bancos nacionais e internacionais.
O SIFUSPESP tem mantido a categoria ativa e antecipando a tendência desses problemas que agora acontecem. Leia: https://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes Leia também: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Manifesto_Sifuspesp.pdf
“Nossa vida não será fácil e somente o que pode mudar isso é a nossa mobilização. Conto com vocês e aguardo a reunião com o secretário, porque nós, trabalhadores conhecemos o sistema penitenciário”, disse Jabá.
Ele sabe fazer marketing político, MAS NÓS SABEMOS FAZER O SISTEMA PRISIONAL FUNCIONAR, NÓS TEMOS A INTELIGÊNCIA INTERNA E QUE FUNCIONA, NÓS SOMOS A LINHA DE FRENTE NA LIDA NAS PRISÕES CONTRA O CRIME ORGANIZADO.
NUNCA FOMOS RECONHECIDOS. A LUTA MAIS IMPORTANTE AGORA É PELA MANUTENÇÃO DO NOSSO TRABALHO, PELA SOBREVIVÊNCIA DE NOSSAS FAMÍLIAS E
PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS.
O BRASIL PRECISA DE NÓS!
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Quando todos estivermos juntos, só fará sentido que o sindicato seja único. Filie-se!
São Paulo, 23 de janeiro de 2019
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Em campanha salarial, sindicato protocolou ofício na SAP com reivindicações aprovadas pela categoria durante assembleia geral
O SIFUSPESP vai se reunir com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, na próxima segunda-feira, 04/02, às 9h. A reunião é resultado direto da pressão efetiva da categoria após centenas de trabalhadores penitenciários participarem de uma manifestação em frente à SAP na última quarta-feira, 23/01.
Nesta segunda-feira, 28/01, o sindicato protocolou na SAP um ofício em que apresenta ao titular da pasta toda a pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores penitenciários presentes à Assembleia Geral da categoria, realizada antes do ato público da semana passada, e que teve como mote a Campanha Salarial de 2019.
No documento estão contidas exigências caras à categoria, que passam pela reposição inflacionária dos vencimentos desde julho de 2014 mais a valorização salarial de 50%, além do respeito à data-base da categoria - que acontece em março, bem como pelo estabelecimento do bônus penitenciário e pela criação da lei orgânica da categoria.
A pauta ainda exige a criação de um cronograma de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos para diversos cargos, a fim de pôr fim ao déficit funcional e melhorar as condições de trabalho, o bem-estar e a segurança de todos os funcionários.
Durante a assembleia, os trabalhadores penitenciários também refutaram a proposta do governador João Dória(PSDB) de privatizar as unidades prisionais e deixaram claro, nas ruas, que vão parar o sistema se essa medida for adotada pelo tucano.
Confira no arquivo em PDF abaixo a íntegra do ofício encaminhado ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo.
Quer participar da construção conjunta dessa pauta? Envie um e-mail com sua sugestão para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e junte-se à luta.
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