A pedido do SIFUSPESP o PSB deu andamento a ADO (Ação de Inconstitucionalidade por Omissão), relativa a não regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo.
Após a aprovação da PEC 51/2022 que colocou a Polícia Penal na constituição paulista a Ministra Rosa Weber relatora da ação julgou que a inconstitucionalidade tinha sido sanada, porém houve recurso, visto que o Estado de São Paulo não terminou o processo de regulamentação, por não ter enviado a Lei Orgânica e o estatuto que constam no próprio texto da Constituição paulista, demonstrando assim que assim como o Governo João Dória, também o Governo Tarcísio se omitiu em sua obrigação legal de regulamentar a Polícia Penal.
Omissão do governo cobra um preço alto
Qualquer pessoa que conheça a realidade atual do sistema prisional paulista, sabe que o mesmo encontra-se à beira do caos.
Os anos sem contratação da gestão Dória cobram um preço extremamente alto, situação que se agravou no governo atual, pois segundo a SAP, o concurso que deveria ocorrer esse ano, só será liberado após a aprovação da Lei Orgânica, contrariando todas as declarações do Secretário Marcelo Streifinger a Lei Orgânica não foi enviada à ALESP em agosto e portanto não haverá concurso este ano, o que na prática significa que não haverá contratações em 2024 e portanto o déficit irá se agravar.
A falta de Policiais Penais está fragilizando a segurança das unidades prisionais e adoecendo os servidores.
O descaso e desvalorização demonstrado pelo Governo Tarcísio quando não incluiu os Policiais Penais no reajuste das demais polícias agrava o quadro, pois fragiliza ainda mais a já precária situação econômica dos Policiais Penais.
Governo Tarcísio se iguala a Dória
A tentativa de privatização do sistema prisional por parte do Governo João Doria, foi acompanhada pelo sucateamento do sistema prisional, Dória foi o primeiro governo a ficar dois anos sem admitir novos Policiais Penais “feito” esse que tende a ser igualado por Tarcísio, visto que um eventual concurso em 2024 só permitirá a contratação em 2025, portanto igualando a marca de Dória de dois anos sem contratações.
Para termos uma ideia da gravidade da situação,entre dezembro de 2019 e junho de 2022 a SAP teve uma redução no quadro operacional (ASPs e AEVPs) de 2290 pessoas, entre dezembro de 2022 e 30 de junho deste ano a redução foi de 2032 pessoas, sem medidas urgentes o sistema vai entrar em colapso por falta de pessoal.
Remédio Jurídico para a omissão
A ADO é uma ação específica para quando um Governo se omite em suas responsabilidades legais de adequar o regramento legal aos preceitos da Constituição acarretando prejuízos à sociedade. A falta de Policiais Penais que coloca em risco a segurança e disciplina das unidades é fruto da omissão ou incapacidade do Governo Tarcísio e de seu Secretário Sr. Marcelo Streifinger em regulamentar a Polícia Penal e portanto a melhor forma de enfrentar essa omissão é a continuidade da ação, pela qual agradecemos ao PSB em nome da categoria.
Abaixo a manifestação do PSB enviada ao STF:
O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá, tratou deste assunto no vídeo a seguir:
Nesta quarta-feira dia 06 de dezembro às 13h, o secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger estará na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, a audiência ocorrerá no Plenário Tiradentes daquela Casa de Leis..
Este será um momento importante para os Deputados, que poderão cobrar do Secretário suas falhas perante a gestão da Secretaria, entre elas, porque ele foi incapaz de enviar para a assembleia o projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal, que tinha prometido para agosto durante sua última audição naquela casa.
Desde a última participação na comissão, o déficit funcional se agravou e as condições de trabalho só pioraram, colocando o maior sistema prisional da América Latina à beira do caos.
Participação da Categoria é fundamental
Neste momento é fundamental a participação de todos da categoria de forma a demonstrar para os Deputados que estamos vigilantes e que a maior secretaria de administração penitenciária de nosso país está passando por uma crise.
É importante que os deputados saibam que a categoria está atenta a seus interesses e vigilante frente às repetidas promessas não cumpridas da atual administração.
Também é importante que a categoria veja como cada deputado se comporta e quais realmente defendem os Policiais Penais e quais participam da Comissão de Segurança Pública meramente para defender os interesses do Governo e não dos Policiais Penais e da População.
Deputados poderão questionar sobre as ilegalidades da SAP
Frente a operação legalidade e o assédio que vem sendo cometido por várias chefias; será uma oportunidade para os Deputados Estaduais questionarem o seguido descumprimento da Lei por parte da SAP, sobre a violação da Liberdade Sindical e sobre os motivos que levaram ao governo reduzir o orçamento da Secretaria.
Democracia se faz com o povo
Muitas vezes criticamos a falta de democracia, porém poucas vezes participamos da vida do Parlamento, isso é uma falha, que permite que os políticos ajam sem a fiscalização do povo que os elegeu.
Neste momento em que nossas vidas e nosso futuro profissional está em jogo, é importante que participemos de cada atividade que nos diga respeito, mostrando que democracia não se faz apenas com o voto mas com a participação popular.
Se estivermos presentes de forma massiva será muito difícil que alguém negue na nossa cara a realidade que vivemos no dia a dia.
Todos na ALESP quarta-feira dia 06 de dezembro às 13hs no plenário Tiradentes da ALESP.
O Policial Penal Emerson Rizo do CPP Rio Preto participou do 1° Campeonato Brasileiro Militar e de Forças Auxiliares de Luta de Braço, que aconteceu nos dias 1º e 2 de dezembro na cidade de Rafard/SP.
O Policial Penal que faz parte do CIR do CPP de Rio preto ficou em terceiro lugar na competição braço esquerdo/direito na categoria acima de 100 kg.
Mais uma vez um Policial Penal é motivo de orgulho para a categoria por sua participação esportiva.
A origem da luta de braço é imemorial, pois desde as mais antigas civilizações há registros desta prática em gravuras, pinturas, estátuas, etc.
A partir da década de 1950 a luta de braço começou a se popularizar no Brasil. Em 1977 a luta de braço se oficializou no Brasil.
O evento em que Rizo foi um dos vencedores foi organizado pela CBLBH (Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo).
O SIFUSPESP vem em nome da categoria parabenizar Emerson Rizo e desejar que esta seja apenas uma, entre muitas conquistas.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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