Publicado: 02 Outubro 2018

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Conheça algumas das propostas que podem afetar o futuro dos trabalhadores penitenciários de todo o país

A segurança pública e em especial o sistema prisional têm ganho destaque nas agendas e propostas dos candidatos à presidência da República e ao governo do Estado de São Paulo nas eleições de 2018. Uma das preocupações dos funcionários do sistema penitenciário paulista são as declarações de cunho privatista relacionadas ao setor.

Notadamente, muitos desses políticos pouco ou nada trataram do tema anteriormente, e menos ainda considerando os trabalhadores penitenciários quando de suas gestões à frente de cargos públicos, já apontam para um futuro em que pretendem privatizar as atividades dentro dos muros, ou seja, o serviço realizado por agentes e outros profissionais de segurança.

Na opinião do SIFUSPESP, a privatização não é um bom caminho a ser adotado no sistema penitenciário sob o risco de torná-lo ainda mais inseguro, e insustentável diante do grande contingente de presos que estão nas unidades e também da falta de eficácia dos modelos já adotados no Brasil e em outros países quando se fala em redução da violência, aumento do contingente de presos que estudam e trabalham e cerceamento das facções criminosas. A experiência dos Estados Unidos, país responsável por grande parte das unidades privadas no mundo caminha para reestatização do sistema.

Apesar disso, alguns dos candidatos insistem na teoria de que transferir para a iniciativa privada a responsabilidade do Estado com a segurança e mecanismos de cumprimento de pena e reinserção social vai tornar as penitenciárias melhores, uma aposta. que não resiste à apuração de dados, depoimentos e experiências das pessoas que gerem esses espaços e dos fatos noticiados pela imprensa sobre os desastres que atingiram algumas delas no Brasil.

Entre os candidatos que defendem a privatização dos presídios brasileiros está João Dória(PSDB), ex-prefeito da capital e candidato ao governo de São Paulo. Dória não explica em seu plano de governo como se daria esse processo, mas já deixou claro em entrevistas que este é um de seus principais objetivos à frente do Palácio dos Bandeirantes, o que pode ser reforçado pelo plano de privatização que dirigiu enquanto esteve na Prefeitura.

Um dos adversários do tucano na disputa, o candidato Paulo Skaf(MDB) não afirmou se tem ou não apreço pela ideia, mas por outro lado disse que pretende utilizar a estrutura das Escolas Técnicas Estaduais(ETECs) para melhorar a formação profissional dos servidores públicos do Estado.

Ainda em São Paulo, o atual governador e candidato à reeleição Márcio França(PSB), já demonstrou estar totalmente aberto ao diálogo com os trabalhadores penitenciários sobre as principais demandas da categoria, participando de reuniões com os sindicatos e promovendo a chamada de novos servidores. França, no entanto, ainda não falou sobre se tem a privatização como parte de suas pretensões.

Entre candidatos à presidência da República, situação é ainda mais latente.

O ex-governador de São Paulo e candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB, Geraldo Alckmin, não esconde de ninguém seu desejo de privatizar o sistema prisional, sobretudo graças à gestão pouco transparente que fez das unidades paulistas que administrou durante mais de uma década, o que gerou muito desgaste de sua candidatura.

Entre outros motivos, parte da população acredita que existe uma relação entre membros de seu antigo governo e o Primeiro Comando da Capital(PCC), ator diretamente interessado na concessão do sistema à iniciativa privada, já que em sua fase atual tem ampliado sua atuação infiltrando-se no estado e setores públicos.

Vice de Jair Bolsonaro(PSL), o general Mourão(PRTB) disse em evento de campanha recente ser totalmente favorável à privatização de presídios federais e de empresas estatais com o intuito de gerar receitas para o Estado brasileiro. É o mesmo Mourão que defende o fim do 13º salário, do adicional de férias e de outros direitos trabalhistas dos brasileiros.

Por outro lado, o candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, afirma em seu programa de governo que vai estabelecer um Plano Nacional de Política Criminal, no qual diz pretender fortalecer o sistema nacional de gestão penitenciária. Em seu plano, o petista também afirma que vai criar uma Escola Penitenciária para a capacitação desses gestores.

Haddad têm, de certa maneira, apresentado contradições entre seu discurso nos meios de comunicação e conteúdos de seu plano de governo durante o processo eleitoral a fim de atender a um determinado nicho de eleitores, o que gera uma série de dúvidas sobre como será sua postura caso assuma o comando da nação.

O SIFUSPESP entende que o triunfo de alguns desses candidatos pode significar melhores condições de diálogo sobre o tema e de manutenção dos direitos dos trabalhadores penitenciários, enquanto que a vitória de outras propostas pode gerar limites para os avanços projetados pela categoria em termos salariais e de condições de trabalho, além de tornar o sistema mais inseguro e caótico para toda a população.

Incógnitas permanecem, e com elas não temos como lidar sem planos de ação que visem a demonstrar o potencial de força e a união que os servidores possuem quando se trata de fazer do sistema um espaço mais organizado, sem as agruras da superlotação e do déficit de funcionários e da falta de estrutura física que tanto comprometem o trabalho de todos e impedem que a aplicação mais próxima dos princípios da Lei de Execução Penal avance.

Nesse sentido, entendemos que é preciso aprofundar a análise das propostas de cada um dos candidatos para o setor neste momento crucial para a democracia brasileira, independentemente da cor partidária. O SIFUSPESP entende a importância desse momento histórico e por isso apresenta no dia de hoje um documento para debater de forma mais consistente uma plataforma para problemas centrais da gestão penitenciária.

A conjuntura é de aumento das hostilidades de todos os lados, e é exatamente por conta dessa situação indefinida e de visível estado de nervos à flor da pele dos envolvidos que os trabalhadores penitenciários precisam demonstrar consciência e protagonismo para lidar com essas propostas e com suas consequências, lembrando que muitas delas são prometidas no calor dos acontecimentos, sem o devido cuidado e conhecimento sobre o tema.

Se a segurança pública e o sistema prisional são prioridade no debate dos candidatos ao lado do desemprego e da educação, por exemplo, é porque os servidores já se posicionaram diversas vezes e exigiram que seus direitos e expertise no setor fossem respeitados. Sem o diálogo com os trabalhadores, nenhum candidato possui capacidade para colocar em prática projetos para o setor que possa gerar um avanço verdadeiro para a sociedade.                        

Veja a seguir o Manifesto Sifuspesp. Leia, participe, esse é mais um instrumento de nossa luta que não terminará com o fim da campanha eleitoral:

https://sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Manifesto_Sifuspesp.pdf