Hoje foram publicadas as transferências de 100 servidores para o CPP Feminino do Butantã, que será convertido em unidade masculina.
Dos 100 servidores, 92 são Policiais Penais, quatro da área administrativa e quatro da área técnica e de saúde.
Dos 92 Policiais Penais 5 foram transferidos por LPT e os restantes por conveniência de serviço.
Desta forma a unidade que tem capacidade para 1028 presos já vai recomeçar suas operações com um quadro funcional muito abaixo do ideal, pois mesmo se todos os Policiais transferidos para a unidade trabalhassem na carceragem teríamos uma proporção de mais de 11 presos por Policial Penal o que desrespeita as recomendações estabelecidas pelo CNPCP e pela ONU de 5 presos por Policial Penal na Carceragem.
O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado tem seguidamente advertido a SAP pelas más práticas e pela falta de planejamento na reposição do quadro de pessoal devido ao descumprimento destas normas. Em seu último parecer o MP de contas chegou a pedir a rejeição das contas da SAP devido a esta , entre outras irregularidades como falta de AVCB nas unidades.
A unidade do Butantã teve de ser interditada devido às péssimas condições de manutenção com vazamentos, problemas na parte elétrica e risco de desmoronamento. Mesmo após a reforma está longe de atender aos requisitos para ser considerada uma unidade prisional moderna e segura, a falta de pessoal já na reinauguração da unidade tende a transformá-la em mais um dos focos de risco para os Policiais Penais e a Sociedade em que tem se convertido as unidades de semiaberto.
Frente a não regulamentação da Polícia Penal que tem impedido a abertura de concursos o crescimento do déficit de pessoal acompanhado pela volta do crescimento da população carcerária preparam um cenário de caos no maior sistema prisional da América Latina.
Abaixo a lista dos servidores transferidos para o CPP Butantã.
É com extremo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Astor Senne Neto que trabalhava na Penitenciária de Registro.
Astor ingressou na SAP em 2021 no CDP “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, sendo transferido posteriormente para o CDP “Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco antes de ser designado para a Penitenciária de Registro em junho de 2022.Atualmente encontrava-se afastado em virtude de licença médica.
Neste momento de dor o SIFUSPESP apresenta suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Astor Senne Neto.
Prisão contraria o Estatuto do Desarmamento, que garante à categoria o direito de portar armas
No último dia 24 um policial penal foi preso em flagrante durante o trabalho, na CPMA do Fórum da Barra Funda, acusado de porte ilegal de arma de fogo. Pela Lei do Desarmamento, os policiais penais possuem porte por prerrogativa de função. Apesar disso, a coordenadora da reintegração Carolina Maracajá, atendendo a ordem do Secretário Marcelo Streifinger, solicitou apoio a Polícia Militar e conduziu o policial penal para a 91ª DP do Ceasa, sendo que a delegacia da área é a 23ª DP de Perdizes.
O policial penal, que tem a sua arma legalmente registrada, encontra-se preso no CDP de Guarulhos. O SIFUSPESP acionou o advogado Nilson Passos Braga, que solicitará o habeas corpus do policial.
A alegação do Secretário da Administração Penitenciária Marcelo Streifinger é de que, como o policial não fez o curso da EAP, não está habilitado a portar arma. A alegação é, para dizer o mínimo, estranha no mínimo estranha, visto que na grade do curso de ASP não está inclusa a habilitação no manuseio de arma de fogo.
Festival de perseguições
O Sr.Marcelo Streifinger tem marcado sua gestão pelo desconhecimento do funcionamento do sistema prisional e por atitudes arbitrárias. Além de responder um processo por abuso de autoridade por ter tentado irregularmente imputar o crime de porte ilegal contra cinco policiais penais que faziam curso na EAP. Apesar do inquérito criminal contra os policiais penais ter sido revertido, o Secretário encerrou o estágio probatório dos cinco. Todos foram exonerados.
Este foi o início de uma série de irregularidades e perseguições que são a marca da atual administração.
Posteriormente ao arrepio da Constituição Federal, tratados internacionais e até do código sanitário do Estado de São Paulo, o Sr.Streifinger proibiu a entrada dos sindicatos nas carceragens.
A perseguição continuou com a violação do Estatuto do Servidor Público e da Constituição Brasileira com processos administrativos sendo abertos por conta de comentários em redes sociais e meras curtidas em páginas de Instagram e Facebook.
É hora do Governador olhar para a SAP
Eleito com o voto de uma boa parte dos policiais penais, o governo Tarcísio fazia a defesa do porte de armas e da liberdade de expressão caso queira provar que isso não era um mero discurso de campanha deve olhar para a SAP, pois manter um secretário que persegue aqueles que falam a verdade e tenta a todo momento tolher os policiais penais que utilizam suas prerrogativas legais para ter uma arma particular, como forma de proteção contra as ameaças do crime organizado passa uma mensagem de que o Governo não leva a sério o que fala, a Polícia penal precisa ser valorizada.
Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá “O Estado que, não acautela seus Policiais Penais devido à não regulamentação,agora tem um Secretário que quer desarmá-los deixando-os à mercê do crime.”
“Caso o Secretário não saiba, o clima nas unidades prisionais está cada dia mais tenso, as agressões e apreensões de facas e outras armas improvisadas têm aumentado e os atritos com o crime organizado crescem devido à falta de funcionários e às precárias condições de trabalho e de alimentação.” completou o sindicalista.
Se o Governo Tarcísio, quer enfrentar o crime organizado,não pode manter um Secretário que, pelo seu despreparo, tem fragilizado cada vez mais o sistema prisional paulista, onde surgiu o PCC, um dos maiores braços do crime organizado no Brasil, que cresceu devido a falta de recursos e ao despreparo de gestões anteriores.
Abaixo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá falando sobre mais esta arbitrariedade
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