Aberta LPT aos ASPs e AEVPs para Taquarituba
Comunicado
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interes- sados em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência – LPT, para a Penitenciária de Taquarituba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, que as inscrições estarão liberadas a partir das 11h, do dia 24-2-2015. (Comunicado DRHU 8)Lista de Aproveitamento: Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfei- çoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a relação dos servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, que obti- veram aproveitamento no Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática, realizado na Base Operacional do Grupo de Inter- venção Rápida – CRM.
Turma: 01
Data: 14-10-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-RG:
1; Carlos Augusto Bevilaqua;41.785.641; 2; Eder Apareci- do Guerreiro;30.168.658; 3; Eder Rafael Rosolen;25.901.938; 4; Emanoel Barbosa dos Santos;34.661.398; 5; Fabio da Silva;28.765.585; 6; Julio Cesar Dias;34.978.066;7; Luiz Adolfo Gabriel;43.278.373; 8; Paulo Victor Antonniassi;40.360.732; 9; Rafael Dantas Lagustera;40.374.999; 10; Regis da Silva Buchwitz;40.472.798; 11; Renato Alves do Nacimen- to;25.721.698; 12; Romualdo Aparecido C. Famas; 43.033.495; 13; Jair Marcelino da Silva;40.428.387.
Turma: 02
Data: 15-10-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá, CDP Osasco I.
No-Nome-RG: 1; Sergio Roberto Domingos da Silva;25770109-6; 2; Angelo Rodrigues dos Santos;220997585; 3; Marcos de Lima Souza;255173775; 4; Tony Marce Leite de Oliveira;47.049.948-0; 5; Welli Yada Tai;20.214.131-7; 6; Rafael Domingos Casei- ro;44.510.066-7; 7; Romulo Correa Branco;32.160.216-X; 8; Cesar Renato Brevi;30.166.262; 9; Eloi da Silva Golveia;17.712.725; 10; Juliano J. Dos Santos Gomes;29.313.319; 11; Luiz Alberto Polidoro Izac;29.340.742; 12; Luiz Claudio Fernades de Freitas;29.366.298; 13; Luiz Fernado Baruta de Oliveira;47.166.408; 14; Maycon Apare- cido Silva de Oliveira;35.276.457.Turma: 03
Data: 16-10-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá, CDP Osasco I.
No-Nome-RG: 1; Eliseu Aparecido Joaquim Junior;28195867-1; 2; Welder Daniel Queiroz dos Santos;400459899; 3; Paulo Vitor Machado; 24.789.245-2; 4; Edilson Silva dos Santos;20.748.473-9; 5; Mau- ricio Olmedo;15.799.757; 6; Abrão Ferreira da Costa;40.321.260- 1; 7; Rafael Ribeiro da Silva;44.741.818-X; 8; Deivid da Silva Taruel;42.803.848; 9; Diego Ribeiro;41.966.381; 10; Luciano Luiz de Souza Cruz;25.905.969; 11; Luiz Alberto Moraes da Silva;32.689.164; 12; Maicon Aparecido Amaro;44.227.234; 13; Wesley Luis de Souza;33.733.482-1; 14; Reginaldo Alberto Lenha- ro;33.893.151.Turma: 04
Data: 17-10-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá, CDP Osasco I.
No-Nome-RG: 1; Alexandre Farah de Oliveira;44417268-3; 2; Diego Augusto Almeida Martins;326539815; 3; Ronald Levin Marti- nez;257275678; 4; Rodrigo Mendonça dos Santos;32.562.935-3; 5; Matheus José Ferreira;33.673.013-5-;6; Josimar Douglas da Silva Melo;30.409.948-X-7; Diogo Luiz Silverio;28.530.378-8-8; Solemir Soares Santos;33.108.190-9; Alexandre de Arruda Oli- veira;43.832.235-6-10; Ricardo Raimundo da Silva;26.763.346-3- 11; Tiago Figueiredo Teotonio;40.139.490-6-12; Walter Junior da Silva;32.652.550-6-13; Thiago Alves Silva;47.572.927-4-14; Athur Rezende Gomes da Silva;47.807.792-0; 15-Carlos Fabiano A. De Souza; 25.388.777-3.
Turma: 05
Data: 18-10-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá, CDP Osasco I.
No-Nome-RG: 1; Alfredo Eduardo Picolo Vicente;204984221; 2; Benito Fidelis de Oliveira; 329245685; 3; Kleber Alexandre Guislotti;24.114.103-5; 4; Pedro Henrique da Mata Lima;43.338.337-9; 5; João Eduardo Polido Dassie;43.567.351-8; 6; Alexandre Matheus G. De Olivei- ra;41.078.087; 7; Cleber Sebastião dos Santos;32.454.405; 8; Moa- cir José Teixeira de Almeida;12.671.455; 09; Leandro Wanderson de Moraes;40.909.069-4; 10; Henrique Amaral Ribeiro;26.639.496-6; 11; Marcos Ronaldo T. B. Gonçalves;25.934.477-1; 12; Wellignton Rocha Gomes de Jesus;41.169.375-X. (EAP-050/2015)
Reunião e Oficina Pedagógicas
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, dando continuidade aos trabalhos de Atualização do Conteúdo Programático do Curso de Formação Técnico Profissional - AEVP - 2015 – disciplina de Criminologia, comunica a realização da Oficina Pedagógica no dia 23-02-2015, no horário das 13h30 às 18h, na Escola de Administração Penitenciária, Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana, São Paulo, de acordo com o pre- visto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 52.833/2008. (EAP-048/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu- nica que foi realizada a Reunião Pedagógica para atualização do conteúdo da disciplina “Legislação Penal” referente ao Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP, no dia 20-02-2015, no horário das 9h às 12h20, na Escola de Administração Penitenci- ária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana, São Paulo, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP – 049/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, dando continuidade aos trabalhos de Atualização do Conteúdo Progra- mático do Curso de Formação Técnico Profissional - AEVP - 2015 – disciplina de Sindicância e Processo Administrativo, comunica a realização da Oficina Pedagógica no dia 24-02-2015, no horá- rio das 9h às 17h40, na Escola de Administração Penitenciária, Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana, São Paulo, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 52.833/2008. (EAP – 051/2015)
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: Da Penitenciária Feminina Sant Ana Para Penitenciária Feminina da Capital AGNES LEZIER, RG. 33.204.389-7, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.
Transferindo: Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, o cargo provido por FERNANDO PIAGENTINO DA SILVA, RG: 30.270.896-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Cerqueira César para o Centro de Ressocialização “Dr Mauro de Macedo” de Avaré.
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008 o cargo provido por JOÃO MACHADO, RG: 19.563.557-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, classifi- cado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis para a Penitenciária I de Serra Azul.
Para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários classificados na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
José Roberto Amaro, Rg: 15.499.399-2, ASP IV, do SQCIII-QSAP; Lucas Bertem Chagas, Rg: 33.914.595-X, ASP IV, do SQC- III-QSAP.Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008 e, diante do caráter humanitário, o cargo provido por LUCIANO DE OLIVEIRA, RG: 26.716.713-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nel- son Marcondes do Amaral” de Avaré para a Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré.
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prio- ritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal Silas Vasconcelos, Rg: 34.293.253-6, ASP I, do SQC-III-QSAP; Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Vinicius Bilche da Silva, Rg: 47.371.489-9, ASP I, do SQC- III-QSAP;PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis Jonas Pinheiro Meidas, Rg: 35.301.116-2, ASP II, do SQC- III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA” DE REGINÓPOLIS
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos Luiz Antonio de Souza, Rg: 18.035.900-9, ASP III, do SQC- III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis
Daniel Inacio Disaro Calderari, Rg: 20.559.962-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEI- RA” DE ARARAQUARA
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis André Luiz Alves, Rg: 42.110.389-9, ASP III, do SQC-III-QSAP; Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro- vidos pelos funcionários, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA” DE ARARAQUARA
Do Centro de Detenção Provisória de Serra Azul Tania Bose Cambuy da Silva, RG: 16.691.957, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 10/11/2014)
PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras Thais Panebianchi Moraes, RG: 44.649.515-3, Médico – Clinico Geral, do SQC-III-QSAP (Proc. 331/2014 – P Iaras)
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU Da Penitenciária de Marília Pedro Cubas Siqueira Junior, RG: 40.138.945-5, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP (Proc. 029/2015 – P MAR) PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU Da Penitenciária de Bernardino de Campos Jussara Silva, RG: 22.008.640-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-SAP (Req. Part. datado de 19/02/2015).
Prêmios de Desempenho Individual e Gratificações
À vista da Resolução SAP-121, publicada em 13/6/2012, considerando o disposto no artigo 3o do Decreto 57.781, de 10/2/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos ter- mos do artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 99% do valor resultante da aplicação do coeficien- te 6,00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora CÁTIA REGINA COELHO SANTOS, RG. 27.930.082-7, Diretor I do Núcleo de Pessoal, a partir de 08/1/2015;
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19/4/2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10/2/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, ao servidor FAGNER ANTÔNIO SANTOS NASCIMENTO, RG. 30.005.589-4, Oficial Operacional (Motorista), a partir de 19/2/2015;
À vista da Resolução SAP-121, publicada em 13/6/2012, considerando o disposto no artigo 3o do Decreto 57.781, de 10/2/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coe- ficiente 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora MARIA JOSÉ SANTOS SALES OLIVEIRA, RG.23.870.977, Oficial Administrativo, a partir de 08/1/2015;
À vista da Resolução SAP-121, publicada em 13/6/2012, considerando o disposto no artigo 3o do Decreto 57.781, de 10/2/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12- 2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora SILMARA MARINHO ESPINDOLA, RG.44.140.613-0, Diretor II do Centro Administrativo, a partir de 19/1/2015;
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR- TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor DEMILSO RAMOS FERNANDES, RG.40.285.440-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-01-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE- NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 4,5 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 15-06-2013 à servidora IDA MARIA RUGGERI, RG 21.529.371-X, Executivo Público, do SQC-III-QSAP, em virtude da sua trasnfe- rência para este Centro de Ressocialização.
Declarações serão recebidas pela Receita Federal a partir do dia 2 de março
Os servidores do estado de São Paulo, inclusive do sistema penitenciário, já podem retirar o seu informe de rendimento do ano de 2014 para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a partir da segunda (02). Para solicitar o informe, o servidor deverá acessar o link https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/acessar_dce.asp?menu=com&user=rs com número de Registro de Servidor (RS) e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário configurar o primeiro acesso na mesma página.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem teve, em 2014, rendimentos tributáveis anuais superior a R$ 26.816,55, rendimentos isentos a partir de R$ 40 mil, e bens superiores, em 31/12/2014, a R$ 300 mil reais. A declaração poderá ser entregue pela Central de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) na internet, pelo programa tradicional da receita e ainda por tablet ou celular até o dia 30 de abril.
Se você tem dúvidas sobre a declaração de imposto de renda, poderá consultar a própria Receita Federal, por meio do link http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dirf2015/Dirf2015PerguntaseRespostas.pdf
Órgãos federais e estaduais foram notificados sobre irregularidades
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) encaminhou uma série de denúncia sobre irregularidades na base dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) em Santana, na cidade de São Paulo. As denúncias foram encaminhadas para o Exército Brasileiro, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária.
Com base em denúncias de AEVPs, o Sifuspesp esteve no dia 29/01 na unidade para averiguar a situação. Imediatamente, o sindicato se reuniu com a Coremetro (veja aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3033-aevps-vao-se-reunir-com-coremetro-apos-visita-do-sifuspesp-a-base-de-santana.html) que se prontificou a receber os agentes. No entanto, por ação de outro sindicato, os AEVPs ficaram sozinhos, sem o apoio de qualquer sindicato (veja aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3041-coremetro-desmente-materia-sobre-aevps-e-sifuspesp.html), deixando as denúncias sem um encaminhamento adequado.
Para não deixar os AEVPs sem resposta, em uma situação totalmente irregular de trabalho, o Sifuspesp decidiu denunciar em outros órgãos a situação dos funcionários para conseguir uma resolução o mais rápido possível.
Irregularidades são muitas
Espaço físico da Base de Escolta (disponibilizado dois milhões para a construção,mas que até o momento apenas os agentes estão erguendo uma parede ou outra e pintando).
As irregularidades no dia de trabalho dos AEVPs de Santana são muitas. Armas de fogo de uso restrito, munição, coletes a prova de bala e demais instrumentos de trabalho são, diariamente, irregularmente transportadas pelas viaturas de escolta. Segundo relatos, o transporte de armas chegou a ser realizado junto com o transporte de custodiados. Existe, inclusive, autorização por escrito de saída de equipamentos bélicos da base de escolta para serem entregues aos agentes nos Fóruns que são realizados, segundo relatos, sem escolta de outro veículo, deixando os funcionários vulneráveis.
Condições das placas balísticas
A “lotação” do AEVP no Fórum, independente do acompanhamento de preso, se caracteriza como desvio de função e desobedece a lei complementar 898/2001, em seu artigo primeiro, parágrafos primeiro e segundo. Além disso, o AEVP não possui a função de diarista e muitas vezes é obrigado a assumir o posto sem passar pela base, realizando longo deslocamentos sem a devida proteção a sua vida.
Banheiro sempre sujo e sem condições devido à falta de estrutura
“Um dos intuitos do sindicato é que a base do santana exista como uma unidade. Apesar de alguns encaminhamentos, ainda não há o que comemorar. Continuaremos fiscalizando as condições de trabalho dos AEVPs da base de Santana até que tudo seja solucionado. Este é o verdadeiro papel do sindicato”, avalia o diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Jabá.
Galeria de esgoto na cozinha e falta de assento para refeições
Resolução não resolve todo o problema
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, em plena a semana após o carnaval, a SAP publicou uma resolução sobre o termo de acautelamento para uso de arma de fogo para os agentes “lotados” nos Fóruns, deixando de fora todos os outros AEVPs e Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs).
“O governo do estado mais uma vez faz uma resolução para subdividir a categoria. O Sifuspesp entende que todo servidor que trabalha diretamente com os sentenciados necessita de uma arma para sua defesa e é de responsabilidade do estado acautelar seus servidores”, avalia Fábio Jabá.
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