Evento acontecerá a partir das 9h da manhã, e marca a vitória completa dos servidores do sistema prisional após 18 anos de lutas em defesa da regulamentação profissional. Presença de servidores na cerimônia é de grande relevância para demonstrar união da categoria em defesa da mudança na carreira

por Giovanni Giocondo

A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que criou a Polícia Penal, será promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quinta-feira(30), a partir das 9h da manhã, no plenário Juscelino Kubitschek.

O texto - enviado pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB) no início de junho - foi aprovado pelos deputados por unanimidade na última quinta-feira(23), e é o sinônimo da concretização de um sonho dos trabalhadores do sistema penitenciário, que lutam pela regulamentação profissional desde 2004.

Em São Paulo, o Legislativo demorou dois anos e meio para aprovar a PEC, computado o período desde a promulgação da mudança constitucional pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019. Na ocasião, a Polícia Penal foi incluída no artigo 144 da Carta Magna, dentro do rol da segurança pública.

Toda a diretoria da gestão “Lutar para Mudar”, do SIFUSPESP, estará presente ao evento, e convida a categoria a participar da celebração desta vitória fundamental para que o sistema penitenciário torne-se cada dia mais um serviço público de excelência no que se refere à segurança da população e à ressocialização dos presos.

A partir de agora, os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e agentes de segurança penitenciária(ASPs) terão os cargos transformados em policiais penais. O sindicato ainda luta para que os oficiais operacionais sejam reconhecidos dentro da mesma carreira. Os servidores aposentados também serão beneficiados.

Para o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, quanto mais trabalhadores estiverem na cerimônia de promulgação, maior será a percepção, por parte dos parlamentares e do governo do Estado, de que a categoria está unida e pronta para as mudanças que vão acontecer na carreira.

Além da promulgação da PEC, o sindicato ainda batalha para que outros textos necessários à regulamentação sejam aprovados, entre eles a Lei Complementar, que reorganiza as atribuições dos policiais penais, além da Lei Orgânica, que vai redefinir todos os cargos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), entre eles os das áreas técnicas e de saúde, bem como do Estatuto da Polícia Penal.

“Precisamos do maior número possível de pessoas na Alesp para que os deputados e o Palácio dos Bandeirantes percebam a nossa mobilização e se sensibilizem visando a tornar realidade estes outros projetos, tão importantes quanto o primeiro passo da aprovação da PEC”, finaliza o secretário-geral do SIFUSPESP.