Análise feita nesta quarta-feira(22) pela CCJR sobre a mudança constitucional foi rápida e estimula participação efetiva da categoria para pressionar deputados a iniciar votação em plenário, onde é preciso quórum mínimo de 58 parlamentares, em dois turnos
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou no início da tarde desta quarta-feira(22), o relatório deputado Delegado Olim(Progressistas) favorável à aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal paulista.
A tramitação do texto pelo colegiado foi muito rápida, e aconteceu graças à pressão exercida pelos trabalhadores e pelo SIFUSPESP. Diretores do sindicato e servidores de diversas regiões do Estado estão neste momento na Alesp para articular a aprovação da PEC pelo plenário, já que todas as demais etapas legais foram superadas. Mas quem não pode comparecer pessoalmente também pode ajudar.
Para que a Polícia Penal seja regulamentada em definitivo, é preciso que o Colégio de Líderes partidários decida pela inclusão da PEC na ordem do dia de votação. Feito esse movimento, que é coordenado pelo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari(PSDB), a proposta passará a ser analisada pelo plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o regimento interno da Casa, em cada uma dessas fases é preciso que no mínimo ⅗ dos parlamentares votem favoravelmente, ou 57 dos 94 deputados. O quórum mínimo é de 58, e daí entra a necessidade de união da categoria para pressionar os gabinetes por e-mail ou nas redes sociais e pedir para que o maior número possível de parlamentares compareçam às sessões.
O processo é muito simples. Leia abaixo a carta redigida pela equipe de comunicação do SIFUSPESP, copie-a e a encaminhe aos deputados, nos endereços eletrônicos disponíveis no link que está no final da carta.
São Paulo 22 de junho de 2022
Prezado(a) parlamentar,
Como funcionário(a) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e como cidadão, venho por meio deste e-mail solicitar sua presença e voto na sessão ordinária das 14 horas do dia de hoje 22 de Junho de 2022.
A votação da PEC 02 de 2022 é de extrema necessidade para a sociedade, visto que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo e realinha a Constituição Paulista com a Carta Magna da República que já prevê a Polícia Penal.
Clique no link para enviar o texto abaixo a todos os Deputados Estaduais
Enviar e-mail para os deputados: https://www.sifuspesp.org.br/email_alesp.html
