Dependendo do quórum, hoje pode ser o dia da votação da emenda constitucional 02/2022, que regulamenta a polícia penal no Estado de São Paulo
por Sergio Cardoso
A votação se dá mais de 18 anos após o início da luta pela Polícia Penal em Brasília.
Foram anos de luta, dos quais o SIFUSPESP sempre esteve à frente de forma decisiva a partir da Gestão Lutar Para mudar, em 2017, quando logo após a eleição, partimos para Brasília e ocupamos o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na luta contra a Reforma da Previdência.
A partir daquele dia em diante, o Brasil passou a saber quem eram os Policiais Penais. Na marcha contra a reforma da previdência do ex-presidente Michel Temer, lideramos a manifestação das centrais sindicais que representavam todos os funcionários públicos do país. Com nossa luta, ganhamos respeito.
Em São Paulo não foi diferente. Estivemos na linha de frente contra a reforma da previdência do ex-governador João Dória, e na luta contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que instituiu a Reforma Administrativa do serviço público paulista.
Nem mesmo a pandemia parou completamente nossa luta.
Com o acampamento da vitória, a pressão sobre os parlamentares, o cerco ao Governador Rodrigo Garcia e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) impetrada pelo PSB, tornamos inevitável essa conquista.
Agora, é chegada a hora de colhermos os frutos dessa luta, regulamentando a Polícia Penal no Estado de São Paulo.
A alteração do texto que foi motivo de debates na categoria foi acordada com o Relator da Pec pelos Diretores do Sifuspesp.
Para garantir mais essa vitória, convocamos todos os Policiais Penais a estarem conosco na ALESP para este momento histórico.
Para aqueles que não puderem comparecer, reforcem a pressão enviando e-mails para os parlamentares com o link abaixo.
São Paulo 22 de junho de 2022
Prezado(a) parlamentar,
Como funcionário(a) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e como cidadão, venho por meio deste e-mail solicitar sua presença e voto na sessão ordinária do dia de hoje, 22 de Junho de 2022.
A votação da PEC 02 de 2022 é de extrema necessidade para a sociedade, visto que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo e realinha a Constituição Paulista com a Carta Magna da República que já prevê a Polícia Penal.
Além da necessidade constitucional que já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, a regulamentação da Polícia Penal trará maior segurança para o Estado de São Paulo, com a liberação da PM de responsabilidade da Polícia Penal, além de fortalecer e profissionalizar a estrutura da administração penitenciária em nosso Estado.
