Servidores de outras áreas terão aumento de apenas 10%, retroativo a março, e que já será pago na folha do mês de abril. Projeto de lei aprovado em 22 de março pela Alesp incluía o fim dos descontos que incidem sobre a DEJEP e a manutenção do adicional de insalubridade para os trabalhadores que estão sob  licença-prêmio, mas governador rejeitou propostas sob justificativa de que deveriam partir do Poder Executivo. Vetos podem ser derrubados com apoio da maioria absoluta dos parlamentares

 Atualizado às 18h41 de 31/03/2022

por Giovanni Giocondo e Sergio Cardoso

O governador João Doria(PSDB), sancionou nesta quarta-feira(30), com veto parcial que prejudica os policiais penais, o Projeto de Lei 02/2022, que determina um reajuste salarial de 20% para todos os servidores da segurança pública e da saúde no Estado de São Paulo, além de 10% para as demais categorias do funcionalismo.

De acordo com o anúncio feito pelo Palácio dos Bandeirantes, cuja mensagem foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, os valores serão retroativos a 1o de março, e o pagamento já acontecerá na folha do mês de abril.

Aprovado em 22 de março pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), por unanimidade, o texto sofreu algumas alterações a partir da inclusão de cinco emendas parlamentares, que foram vetadas parcialmente pelo Palácio dos Bandeirantes.

Dessas, duas beneficiavam diretamente os policiais penais, e haviam sido aprovadas pelo Congresso de Comissões da Casa, dentro do relatório do deputado Marcos Zerbini(PSDB), que não sofreu alterações em plenário e inclusive contou com apoio do líder do governo, Vinicius Camarinha(PSB).

A primeira emenda, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), põe fim aos descontos tributários, previdenciários e por motivos de licença-médica que incidem sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP).

A segunda, elaborada pelo deputado Delegado Olim(Progressistas), mantém o adicional de insalubridade para agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) que estiverem afastados do serviço em virtude de terem obtido uma licença-prêmio.

Para derrubar os vetos do governador, será necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Assembleia, que deverá acontecer em nova sessão plenária.

O SIFUSPESP pondera que além de o reajuste não ser isonômico, prejudicando trabalhadores das áreas operacional, administrativa e técnicas da SAP, que foram contemplados com aumento de somente 10% nos salários, os vetos de Doria às emendas tornam ainda mais esvaziado o projeto, em uma demonstração clara da incapacidade do Palácio dos Bandeirantes para respeitar a decisão da Alesp .

Para dar uma resposta a esta e muitas outras demandas dos servidores penitenciários, o sindicato vai realizar uma audiência pública na Alesp na próxima terça-feira, 5 de abril, organizada em conjunto com o SINDASP e o SINDCOP. Ônibus com destino a São Paulo sairão de diversas regiões do Estado. Saiba mais neste link.

Compareça e colabore na luta por seus direitos!

Com a possibilidade de João Dória permanecer no cargo - cuja expectativa foi criada ao longo de todo o dia pelo próprio Doria, mas acabou afastada pelo quando o tucano renunciou oficialmente no final da tarde desta quinta para ser o candidato do PSDB à presidência - se torna fundamental a mobilização da categoria pela derrubada dos vetos.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, “somente com mobilização e com a luta conseguiremos mudar esta realidade. João Dória não cumpre sua palavra, não cumpre nem mesmo os acordos com aliados. Nós que conduzimos as unidades prisionais na base da palavra não aceitamos este tipo de comportamento. Temos que entender que somente a luta mudará nossa realidade” complementou Jabá.

Assista no vídeo abaixo o comentário do presidente do SIFUSPESP sobre os vetos de Doria: