Nivaldo Restivo não atendeu aos manifestantes nesta quarta-feira(30), conforme havia sido acertado durante reunião realizada entre representantes dos candidatos, o SIFUSPESP, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) e assessores do gabinete da pasta em 11 de março. Manifestações seguirão até início das chamadas

por Giovanni Giocondo

Durante o protesto realizado nesta quarta-feira(30) pelos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, realizado em frente à sede da  Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), os assessores do gabinete se limitaram a dizer que o secretário Nivaldo Restivo “está tratando do assunto”, sem fornecer qualquer informação adicional a respeito de um cronograma de nomeações, ou mesmo qualquer outra sinalização sobre futuras chamadas.

Dialogar sobre as possíveis chamadas dos futuros policiais penais era um dos compromissos assumidos pela equipe de Restivo quando aconteceu a manifestação anterior no mesmo local, em 11 de março. O outro acordo era que o próprio titular da pasta participaria pessoalmente da agenda com o SIFUSPESP e um representante dos candidatos aprovados no concurso público.

Hoje, no entanto, sequer aconteceu uma reunião, já que não havia qualquer debate a ser feito diante da resposta evasiva apresentada pelo gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), além da ausência do secretário.

Para os trabalhadores, esta afirmação oficial, mesmo com a manutenção da reunião apenas com assessores, foi sinônimo de desrespeito ao acordo feito com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), bem como um sinal claro de que o encontro não teria qualquer efeito sem a presença do secretário.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, destacou a falta de cumprimento da palavra por parte da secretaria, o que é inadmissível quando se trata do sistema prisional.

“Dentro das penitenciárias, o artigo mais sagrado é a palavra. A secretaria não consegue ter a nossa confiança ao descumprir o que havia dito, que haveria uma resposta a respeito do concurso AEVP 2014”, ponderou, deixando claro que o aprofundamento do déficit funcional obrigará a SAP a fazer nomeações em muito breve, tanto no setor de escolta e vigilância, quanto nas áreas de segurança, custódia, técnicas e de saúde.

Para Fábio Jabá, só a luta dos candidatos é capaz de provocar a secretaria a requisitar as convocações junto ao governo do Estado. “São oito anos de espera dessas pessoas, não é possível esperar mais tempo para iniciar o trabalho, que urge para o sistema”, explicou.

Em oito anos, não houve nomeações deste concurso, apesar do imenso déficit funcional existente dentro das unidades prisionais do Estado, com uma vacância próxima a 4 mil cargos - de acordo com dados da SAP, o que afeta diretamente a segurança do sistema e a saúde dos atuais servidores, que ficam sobrecarregados.

Para completar, informações fornecidas pelo Portal de Transparência do governo do Estado atestam que  a secretaria dispõe, desde 2016, do equivalente a R$12 milhões por ano para custear os serviços prestados pelos AEVPs.

Os recursos existem por força do decreto estadual nº 60.449, de 15 maio de 2014, que definiu que, para abrir um concurso público a partir daquela data, qualquer secretaria ou autarquia precisaria comprovar uma “estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que os aprovados devem entrar em exercício e nos 2 (dois) anos subsequentes”.

No entanto, esse montante tem sido devolvido ao erário público sem maiores justificativas, enquanto a Secretaria de Segurança Pública é onerada com um gasto de R$80 milhões anuais para que mais de 6 mil policiais militares façam a escolta de presos pelo interior do Estado, em escancarado desvio de função.

Confira mais informações sobre o protesto no vídeo abaixo: