Sentenciados deixaram as unidades nesta terça-feira(15), e deverão retornar obrigatoriamente no dia 21 de março

por Giovanni Giocondo

Sob vigilância da Justiça, 37.187 presos que cumprem pena no regime semiaberto deixaram as unidades prisionais de todo o Estado nesta terça-feira(15). O benefício, previsto na Lei de Execução Penal(LEP), determina que todos deverão retornar obrigatoriamente no próximo dia 21 de março. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Durante esse período, o primeiro de quatro que devem acontecer ao longo deste ano, eles deverão permanecer nas casas de seus familiares, em um processo que faz parte do processo de ressocialização dos sentenciados, todos próximos de deixar o sistema As outras saídas acontecerão em junho, setembro e dezembro.

Para ter acesso ao direito, os presos precisam ter bom comportamento, ter cumprido ao menos um sexto da pena quando réus primários, ou um quarto se reincidentes, além de comprovarem o endereço onde vão ficar, bem como os meios para se transportar até a casa e depois retornar à unidade prisional.

Aqueles que cometerem faltas durante esses sete dias poderão ser punidos com a regressão para o regime fechado. Os presos não podem se ausentar das residências entre as 19h e às 6h do dia seguinte, tampouco frequentar bares ou outros estabelecimentos onde seja vendida bebida alcoólica.

A fiscalização deverá ser feita por meio da tecnologia da tornozeleira eletrônica, e a vigilância contará com apoio das polícias civil, militar e penal.

Desde novembro do ano passado, com a criação do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e no Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP), 25 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) foram convocados para fazer o trabalho de organização de bancos de dados com as informações sobre os presos, além de cumprir decisões judiciais após a identificação de alertas do monitoramento. Saiba mais no link