Diretores do sindicato estiveram nesta terça-feira(30) na Alesp para angariar apoio de mais deputados à aprovação da PEC, que ainda precisa entrar na ordem do dia de votação pelo plenário. Coronel Nishikawa(PSL) e Leci Brandão(PC do B) demonstraram ser totalmente favoráveis à regulamentação profissional. SIFUSPESP também alertou parlamentares sobre necessidade de chamadas para os certames AEVP 2014, ASP 2017 e Áreas Meio de 2018, visando a melhorar condições de trabalho para todos os servidores, além de se manifestar contra a reforma administrativa que tramita no Congresso

por Giovanni Giocondo

Diretores do SIFUSPESP estiveram nesta terça-feira(30) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para pedir apoio de mais deputados estaduais à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal.

As matérias - tanto a elaborada pelo deputado Carlos Giannazi(PSOL) - sob o número 01/2021 - quanto o texto semelhante de autoria de Delegado Olim(Progressistas) - 04/2021 já foram ratificadas por todas as comissões internas da Casa, e estão prontas para serem analisadas pelo plenário. No entanto, precisam entrar na ordem do dia de votação, e para isso dependem de serem colocadas em pauta dentro do Colégio de Líderes dos partidos.

Por essa razão, torna-se mister a conquista de novos parlamentares em favor da regulamentação da profissão em São Paulo. Desta vez, o secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, e o diretor de base Edmar Paschoalino Firmo Neto foram recebidos nos gabinetes dos deputados Leci Brandão(PC do B) e Coronel Nishikawa(PSL).

Em seu pronunciamento a favor da polícia penal, Leci Brandão afirmou que a PEC é uma demanda legítima porque visa a trazer mais direitos aos trabalhadores, e que por esse motivo vai defender a entrada da pauta na ordem do dia de votação pelo plenário.

Já o deputado Coronel Nishikawa, que é um dos fundadores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), ressaltou que apoia todas as demandas apresentadas pelo sindicato no que se refere a melhorias na segurança e na valorização dos servidores, e que a parceria continuará para a regulamentação da polícia penal. “Contem comigo!”, declarou.

Além da PEC da Polícia Penal, o SIFUSPESP conta com os deputados para auxiliar na construção e na aprovação de uma Lei Complementar, de uma Lei Orgânica e de um Estatuto, todas ferramentas obrigatórias para que a profissão seja regulamentada a partir da reorganização dos cargos, atribuições e de um plano de carreira com consequente valorização salarial a toda a categoria.

Os diretores do sindicato também estiveram no plenário da Alesp para acompanhar a sessão extraordinária desta terça, e estenderam uma faixa que define a posição contrária da entidade à aprovação da PEC 32/2020, que cria a Reforma Administrativa do serviço público. Para o SIFUSPESP, o texto que tramita no Congresso Nacional desvaloriza a segurança pública e coloca em risco a integridade da população.

Nomeações dos aprovados em concursos para AEVPs e das áreas técnicas e de saúde também são debatidas

Além de solicitar o apoio oficial dos parlamentares à aprovação da PEC da Polícia Penal, os sindicalistas também pediram que os deputados trabalhassem em defesa das nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos para o preenchimento de cargos de agente de escolta e vigilância e penitenciária(AEVP) de 2014, agentes de segurança penitenciária(ASP) de 2017 e das áreas técnicas e de saúde, realizado em 2018.

Na perspectiva do SIFUSPESP, as chamadas desses futuros servidores vão colaborar muito para reduzir o déficit funcional que tem se aprofundado nas unidades geridas pela SAP, garantindo, com a presença de mais policiais penais de escolta e vigilância e e de custódia dos detentos, maior segurança aos estabelecimentos penais, aos funcionários e a toda a população do Estado.

Já a nomeação de novos psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, oficiais administrativos e outros profissionais das áreas meio permitirá a prestação de atendimento com mais dinâmica e eficiência a detentos e seus familiares, o que certamente vai proporcionar o cumprimento das penas dentro do que estabelece a lei de uma forma mais sustentável e dinâmica.

Nos dois casos, o reforço nos quadros da SAP vai ter impacto positivo na redução da carga de trabalho para os servidores que já atuam nas unidades - com consequente melhoria de sua saúde física e mental, tão afetada em virtude dos constantes casos de ameaças, agressões, tumultos, rebeliões, fugas e outros episódios que diuturnamente se repetem nas unidades e criam gigantescas preocupações para o futuro do sistema.

Confira no vídeo abaixo como foi o diálogo do SIFUSPESP com os deputados: