De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), projeto susta efeitos do decreto do governador João Doria que, desde julho do ano passado, retém de 12% a 16% dos proventos e tem provocado situação de penúria a muitas famílias. Em entrevista ao SIFUSPESP, Giannazi defendeu auditoria pública da SPPrev e convocou servidores a pressionarem o parlamento até que o texto seja aprovado
por Giovanni Giocondo
Em 9 de junho de 2020, o governador João Doria(PSDB) publicou o decreto 65.021, que autorizava o confisco dos proventos de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo por mês. A alíquota, que varia entre 12% e 16% dos vencimentos dos servidores e foi estabelecida com base em um suposto déficit atuarial da São Paulo Previdência(SPPrev), vem sendo drenada desde então e causado danos profundos na vida dos trabalhadores que dependem desta renda para sobreviver.
Apenas dois dias após a entrada em vigor da medida, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. O texto susta os efeitos do decreto, determinando a retomada do pagamento integral das pensões e aposentadorias.
Em trâmite pela Alesp, a matéria já foi aprovada em todas as comissões permanentes da Casa, foi pautada e seria votada em plenário em dezembro de 2020. Uma manobra regimental da base do governo, com a apresentação de uma emenda, e que precisaria também passar pelos colegiados, freou a aprovação do PDL 22.
Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e com parecer favorável do relator na Comissão de Administração Pública, essa emenda precisa ser referendada pela Comissão de Finanças para novamente entrar na ordem do dia de votação.
Em entrevista ao SIFUSPESP, o deputado Carlos Giannazi disse que para que o PDL 22 seja aprovado, é necessária a mobilização dos aposentados e pensionistas, além dos sindicatos que os representam. “Todos se uniram quando conseguimos levar o texto a votação do plenário em 2020, e agora essa pressão precisa voltar, tanto na Alesp quanto nas redes sociais e nas cidades onde estão os domicílios eleitorais dos deputados, além de onde o governador e o vice-governador têm inaugurado obras”, afirmou.
Para o parlamentar do PSOL, o decreto publicado por Doria é um “assalto à mão armada” contra aposentados e pensionistas, muitos deles chefes de família em um momento de crise econômica. “É um dinheiro que faz falta a qualquer pessoa, mas que para quem precisa sustentar uma casa, é ainda pior. São mais de 400 mil trabalhadores afetados, muitos em estado de penúria, sem dinheiro até para comprar comida e remédios”, complementa.
Deputado defende auditoria pública nas contas da SpPrev
Giannazi defende a realização de uma auditoria pública da SPPrev, que seja supervisionada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP), pelo Ministério Público Estadual(MP-SP), pelos sindicatos que representam os servidores e pelos deputados. “Somente com essa devassa sobre as contas da previdência é que poderemos constatar se há de fato déficit ou se, na verdade, o governo é quem deve aos servidores”, argumenta.
Para o deputado, a gestão Doria tem faltado com transparência quando o interesse público precisa se debruçar sobre as contas da previdência. “Depois de muito pressionarmos foi que o governo apresentou dados feitos por uma consultoria particular. É a mesma empresa que fez os estudos que embasaram a reforma da previdência do funcionalismo do município de São Paulo, quando Doria era prefeito”, denuncia.
Após a aprovação do PDL 22/2020, o deputado também analisa a possibilidade de auxiliar os servidores com ações administrativas e judiciais visando a recuperar os valores confiscados pelo governo desde julho do ano passado.
