Parlamentar do PDT - que apoiou servidores e votou contra o PLC 26 - recebeu diretores do SIFUSPESP em seu gabinete nesta terça-feira(19), quando se comprometeu a procurar a presidência da Alesp para tentar agilizar regulamentação do texto que visa a valorizar e a organizar as carreiras dos servidores penitenciários

por Giovanni Giocondo

O deputado estadual Márcio Nakashima(PDT) garantiu nesta terça-feira(19) que vai apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

Mais do que isso, o parlamentar se comprometeu a enviar um ofício à presidência da Casa, comandada por Carlão Pignatari(PSDB) para que o texto possa entrar na ordem do dia de votação por parte do plenário com a maior celeridade possível.

Para Nakashima, a entrada em vigor da lei e sua regulamentação em São Paulo são símbolos de avanço no sentido da valorização dos servidores do sistema prisional. “O que temos observado em nosso mandato é a total falta de estrutura de trabalho para os policiais penais dentro das penitenciárias, o que certamente poderá mudar em decorrência da aprovação da PEC. Por isso, a proposta tem meu total apoio”, afirmou.

As declarações de apoio de Márcio Nakashima à PEC da Polícia Penal aconteceram nesta terça-feira, quando o deputado recebeu em seu gabinete os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Jota Alves. Para Alancarlo Fernet, a avaliação é de que quanto mais parlamentares estiverem ao lado dos policiais penais e demonstrarem publicamente seu apoio à proposta, mais rápido ela poderá sair do papel e se tornar realidade para a categoria.

Os sindicalistas estiveram na Alesp ontem para dialogar com os deputados tanto sobre a aprovação da PEC da Polícia Penal, quanto sobre a luta da categoria pela retirada do Projeto de Lei Complementar 26/2021, que infelizmente acabou ratificado em plenário durante a noite. Saiba mais no link O deputado do PDT, aliás, foi um dos 29 que votaram contra o projeto, batizado de “minirreforma administrativa” do governo Doria.

Já aprovadas em todas as comissões da Alesp, tanto a PEC 01/2021 - de autoria de Carlos Giannazi(PSOL) quanto a PEC 04/2021 - de autoria de Delegado Olim(Progressistas) estão prontas para serem apreciadas pelo plenário da Casa. Para serem pautadas, no entanto, elas dependem de encaminhamento feito pelo Colégio de Líderes dos partidos.

Após ser aprovada pelo plenário, onde depende do apoio de 57 dos 94 deputados, a Polícia Penal ainda carece de outros passos importantes relacionados à sua regulamentação, entre eles a elaboração de um Projeto de Lei Complementar e de uma Lei Orgânica, que visam a reorganizar a carreira e definir novas atribuições e cargos dos servidores, além de um estatuto da Polícia Penal.

Todas essas fases de elaboração de projetos referentes à regulamentação da PEC ainda dependem de aprimoramento de textos que precisam ser retomados pelo Grupo de Trabalho(GT). O grupo foi criado em conjunto pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado pelo SIFUSPESP, pelo Sindcop e pelo SINDASP -  e por representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e deve retomar suas atividades em breve.

Confira trecho da conversa entre o SIFUSPESP e o deputado Márcio Nakashima no vídeo abaixo: