Manifestação contra o projeto acontece a partir das 17h desta quarta-feira(13) na Alesp e contará com a presença de diretores do SIFUSPESP, em mais uma batalha pela preservação de direitos dos servidores

por Redação SIFUSPESP

Diretores do SIFUSPESP estarão nesta quarta-feira(17) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), zona sul da capital, ao lado dos demais servidores públicos paulistas, na luta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, enviado pelo governo Doria à Casa - tramitando em regime de urgência - e que cria a reforma administrativa do funcionalismo de São Paulo. O ato acontece na entrada lateral dos deputados, na rua Abílio Soares, a partir das 17h.

Na semana passada, a análise do texto pelo plenário havia sido adiada graças à pressão da oposição e dos sindicatos de trabalhadores, que fizeram com que a base do governo buscasse um acordo entre as lideranças dos partidos para trazer a votação para esta semana. Saiba mais sobre os desdobramentos da batalha do dia 5 de setembro no link.

Entre outros ataques, o PLC estende a Bonificação por Resultados (BR) a todas as secretarias baseada em produtividade. Não sendo incorporada aos salários, essa bonificação irá prejudicar inclusive os aposentados e pensionistas, porque vai retirar o direito à paridade salarial. Os servidores defendem aumentos reais e reajustes dos salários, além do direito à paridade.

O texto também disciplina a contratação de temporários, enquanto os sindicatos querem a abertura de concursos públicos para repor os cargos vagos.

Além disso, retira do adicional de insalubridade a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), além de revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio. Para as entidades que representam o funcionalismo, é preciso manter a correção e ampliar o adicional, bem como sua manutenção paga durante a licença e a incorporação aos salários.

O PLC 26/2021 também revoga a falta abonada. Os servidores públicos querem manter as faltas abonadas como direito e necessidade.

Outro prejuízo afeta os trabalhadores que já reúnem os requisitos para se aposentar, mas querem continuar trabalhando, com o estabelecimento de critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses. Os sindicatos querem manter o abono de permanência, pois entendem que este é um direito de quem ainda não quer se aposentar.

Para completar, a matéria em trâmite na Alesp revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento, o que para o funcionalismo público paulista é uma afronta, já que os trabalhadores querem querem manter o pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.

Não  vamos permitir mais esses ataques! Temos que lutar juntos contra o PLC 26/2021 e pressionar os parlamentares. Participe do Ato amanhã!

Caso não possa comparecer à Alesp pessoalmente, envie e-mails a todos os deputados pedindo para que votem contra o PLC 26/21- Lista de e-mails dos deputados disponível aqui