Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa entraram em acordo para não votar PLC 26/2021 nesta terça-feira(05). Texto tramita em caráter de urgência pela Casa, prevendo uma série de ataques a direitos históricos dos servidores públicos. Diretores do SIFUSPESP(foto) engrossaram protesto contra a aprovação do projeto e continuarão firmes na luta para preservar categoria dos ataques do Palácio dos Bandeirantes
por Giovanni Giocondo
Após acordo entre os líderes partidários, foi adiada para a próxima quarta-feira(13) a sessão de votação do Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, que cria a Reforma Administrativa do serviço público paulista. A forte pressão dos sindicatos de servidores e o trabalho de obstrução dos parlamentares de oposição ao governo Doria permitiram que a sessão desta terça-feira(05) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) terminasse sem que o texto fosse analisado pelos deputados.
O projeto precisa do voto favorável de 48 parlamentares, que formariam a maioria simples necessária para que ele seja aprovado. Nesse sentido, é fundamental que a categoria aproveite este “recesso” de mais uma semana para voltar a carga sobre os deputados indecisos. O SIFUSPESP tem feito este trabalho de diálogo com os gabinetes ao longo do último mês, com o objetivo de angariar respaldo contra o PLC 26.
Na opinião do secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, a base do governo sentiu a pressão durante a sessão desta noite, principalmente quando foi derrotada na análise do método de votação, o que fez com que o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha(PSB), procurasse os demais líderes para solicitar o adiamento.
Diretores do sindicato estiveram durante todo o dia na Alesp ao lado de outras entidades para um protesto contra a aprovação da medida, que prevê a retirada de benefícios essenciais à categoria, eles o direito às faltas abonadas e a garantia de acesso ao abono de permanência de forma automática para todos os que pretendem continuar trabalhando mesmo após reunirem os requisitos para se aposentar.
A entrada na Alesp não foi fácil. Impedidos pela segurança de acessar o prédio, os diretores do SIFUSPESP permaneceram quatro horas ao lado de fora, até que conseguiram ajuda do deputado Gil Diniz(sem partido), que conduziu os trabalhadores até o seu gabinete e gravou um vídeo contra o PDL 26.
De acordo com matéria publicado no site da Alesp, a proposta do governo também “revoga, total ou parcialmente, leis já existentes que regulam a bonificação por resultado em alguns órgãos públicos, e abrange, em um só projeto, secretarias, autarquias, a Procuradoria e a Controladoria-Geral do Estado, que será criada”.
A matéria pondera que o PLC preservaria “militares e servidores da segurança pública, das universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores não serão avaliados pelo método proposto”. Diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet afirma que o sindicato não concorda com essa diferenciação dos servidores, “pois está consciente de que outras ferramentas previstas no projeto atingirão os policiais penais. Por esse motivo, seguiremos na batalha até a derrota completa do texto”, ressaltou.
Confira no vídeo abaixo outras informações sobre a tramitação do projeto trazidas pelo deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL):
