Diretores do SIFUSPESP estiveram com os deputados Danilo Balas(PSL), Edson Giriboni(PV) e Emídio de Souza(PT) para pedir apoio à aprovação da PEC que trata do tema e também ao projeto de decreto legislativo 22, que suspende confisco das aposentadorias de servidores. Sindicato ainda reivindica que parlamentares votem contra PLC 26, que institui a minirreforma administrativa do governo Doria

por Giovanni Giocondo

Dando continuidade ao trabalho de diálogo com os deputados estaduais para a regulamentação da Polícia Penal paulista e o apoio às demandas dos servidores da segurança pública,  integrantes  do SIFUSPESP estiveram nesta quarta-feira(22) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

O presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor de Saúde, Apolinário Vieira, visitaram os gabinetes dos deputados estaduais Danilo Balas(PSL), Edson Giriboni(PV) e Emídio de Souza(PT), com quem dialogaram sobre a urgência de a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal, entrar na ordem do dia de votação.

Nesta semana, o Colégio de Líderes dos partidos da Casa ainda não adicionou este item para ser analisado pelo plenário. O texto já possui aval de todas as comissões internas da Assembleia, mas depende de acordo entre as legendas para ser votado. Por essa razão, a presença do SIFUSPESP nos corredores da Alesp tem se repetido ao longo das últimas duas semanas, desde que os trabalhos foram retomados presencialmente.

Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, o contato direto com os deputados estaduais tem sido essencial para agilizar a tramitação da PEC da Polícia Penal, que conta com apoio quase unânime entre os partidos, mas precisa ter seu andamento acelerado para que o processo de regulamentação continue. “Quanto mais pressão fizermos, mais rápido a proposta vai sair do papel, melhor será organizada a carreira e a formação dos policiais penais, e mais dinâmica se tornará a nossa área de atuação”, explicou Jabá.

Pedido de apoio contra confisco das aposentadorias dos servidores e projeto de minirreforma administrativa do governo Doria

Além de dialogar sobre a regulamentação da Polícia Penal, que posteriormente precisará de respaldo também a partir da elaboração de uma Lei Orgânica, uma Lei Complementar e um estatuto para organizar a carreira dos servidores, os  sindicalistas também pediram aos deputados que considerem suas decisões sobre dois projetos de grande relevância que tramitam pela Assembleia.

O primeiro deles é o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria de Carlos Giannazi(PSOL), que suspende o confisco das aposentadorias dos  servidores públicos. O projeto susta o decreto 65.021/2020, que permitiu a cobrança de contribuição previdenciária - com alíquota variando entre 12% e 16% - retirada dos proventos de servidores aposentados ou pensionistas que recebem salários acima de um salário mínimo.

O SIFUSPESP também reivindicou que os parlamentares se posicionem contra o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, de autoria do governador João Doria(PSDB), que promove uma espécie de minirreforma administrativa do serviço público paulista. O texto tramita em caráter de urgência pela Alesp, e já está recebendo emendas antes de ir a votação no plenário da Casa.