Por Fórum Penitenciário Permanente

O funcionalismo de todo o país promove mobilização nacional neste 18 de agosto (quarta-feira) pela derrubada da reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita no Congresso Nacional. No Estado de São Paulo, o embate também é contra o  Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, recém enviado por João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa na tentativa de aprofundar a retirada de direitos dos servidores públicos, tais como o reajuste anual do adicional de insalubridade, entre outros. 

Na pauta de reivindicações também estão a luta pelo descongelamento salarial, contra o sucateamento do Iamspe e pelo fim do desconto abusivo nos proventos de aposentados e pensionistas. Na capital paulista, a partir das 15h, haverá caminhada da Praça da República até a Praça Clóvis Beviláqua, no centro paulistano. 

Operação Legalidade no sistema prisional

O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP convoca os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários a aderir ao movimento por meio da Operação Legalidade, que  é o cumprimento estrito do que determina a lei para as funções de cada servidor penitenciário. Entre outros, os policiais penais de segurança e custódia, não dirigindo viaturas; policiais penais de escolta e vigilância, conduzindo veículos somente na velocidade permitida nas vias; auxiliares administrativos não devem fazer atendimento à população carcerária e psicólogos sem emitir laudos criminológicos. 

Para orientar os servidores e garantir a organização, o Fórum Penitenciário elaborou três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos policiais penais Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é essencial que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos. 

Aos servidores e servidoras penitenciários que não puderem estar no protesto da capital paulista, o Fórum Penitenciário orienta a realização de mobilizações pontuais na entrada das unidades antes do início dos turnos, marcando o engajamento na luta, se possível com cartaz e compartilhamento da imagem nas redes e mídias sociais (envie aos sindicatos do Fórum Penitenciário para divulgação). 

Calendário de lutas

Em reunião na segunda-feira (9), a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual os sindicatos do Fórum Penitenciário fazem parte, encaminhou a continuidade das mobilizações do funcionalismo. Contra o PLC 26/21 de Doria está previsto um ato presencial em 24 de agosto, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa, e outro até o final do mês, em data a ser definida. 

As entidades do funcionalismo também estão elaborando um manifesto em defesa do serviço público e contra o PLC 26/21, além de debates, lives e demais ações para organização da luta.