Episódio ocorrido neste sábado(24), quando ex-diretor do CDP de São Vicente sobreviveu após ser alvo de dezenas de disparos de fuzil, é mais um exemplo da falta de cuidado na prevenção ao crime. Neste ano, dois trabalhadores do sistema foram executados no Estado, em casos que ensejam mudança drástica na condução da secretaria sobre o acautelamento de armas e na postura frente à regulamentação da polícia penal. “Nós somos caçados constantemente. Protegemos a vida das pessoas com nosso trabalho, mas não temos nem o direito de nos proteger”, frisa o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá

por Giovanni Giocondo

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional(SIFUSPESP) entende que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) tem falhado cotidianamente com a segurança dos trabalhadores do sistema prisional. Essa falta de cuidado na prevenção da criminalidade é grave, não impede as mortes precoces e violentas de seus funcionários, e expõe outros servidores a situações de extremo risco, como a que atingiu o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória(CDP) de São Vicente neste sábado(24).

Ao chegar à sua casa no município de Praia Grande, durante a madrugada, o servidor foi cercado por um veículo, de onde saíram dois homens que, fuzis em mãos, atiraram dezenas de vezes em direção ao policial penal. Felizmente, ele não foi alvejado e sobreviveu ao atentado. Ao redor dele, no entanto, seu carro, a porta de sua casa e os muros dos vizinhos ficaram marcados com a força dos projéteis disparados pelos suspeitos.

A ocorrência desse tipo não foi a primeira a ser registrada em 2021, mas a única das três que terminou sem a morte dos trabalhadores envolvidos. 

Histórico de violência recente denuncia descaso do Estado com policiais

No dia 9 de janeiro, o policial penal Adriano Alves Koch, de 42 anos, foi morto ao reagir a um assalto quando chegava à sua residência em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele estava dentro de um carro de aplicativo, chegou a balear um dos ladrões, mas recebeu três tiros e apesar de ter sido socorrido com vida, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ele trabalhava na Penitenciária Dr Adriano Marrey, de Guarulhos.

Já em março, o policial penal Tiago Daquana, de 43 anos, foi assassinado com requintes de crueldade, novamente em Guarulhos. Daquana teve seu corpo carbonizado após ter sido trancado dentro do porta-malas de seu carro, que foi abandonado pelos criminosos. No dia 13 de maio, um dos acusados de ser o mandante do crime foi preso. Leia mais no link.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, estes são exemplos que demonstram quão inseguros os trabalhadores penitenciários estão frente a uma postura omissa da SAP, que não tem se atentado para o fato de que todo o seu corpo funcional é um potencial alvo.

“Nós somos caçados constantemente. Protegemos a vida das pessoas com nosso trabalho nas unidades prisionais, mas não temos armas e nem o direito de nos proteger. Para completar, de maneira frequente somos punidos pelo Estado quando utilizamos a nossa arma pessoal em situações críticas como essas. Qualquer trabalhador que lida diariamente com os detentos pode estar na mira do crime no dia seguinte, e não tem como se esconder”, alerta Jabá.

Como prevenir novos ataques

Com o objetivo de impedir outros ataques semelhantes, o SIFUSPESP insiste para que a SAP faça o acautelamento das armas de todos os policiais penais. O acautelamento nada mais é que o Estado fornecer aos servidores as armas para que se mantenham em segurança fora das unidades prisionais, não obrigá-los a comprar, que é o que acontece atualmente  - em meio a um cenário de baixos salários e consequentes dificuldades financeiras para adquiri-las.

Outra medida que poderia aumentar a proteção dos servidores é a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, a mudança na Carta Magna que tornou policiais penais os agentes penitenciários ainda depende da aprovação da PEC estadual para entrar definitivamente em vigor.

O sindicato se mantém na luta pela aprovação da lei, que garantiria mais segurança jurídica na atuação desses trabalhadores, permitiria uma integração mais dinâmica e eficiente com o trabalho das polícias civil e militar, e poderia auxiliar na prevenção de crimes violentos como os registrados contra servidores em Praia Grande e em Guarulhos.

O SIFUSPESP também defende uma atuação mais constante do setor de inteligência da SAP no trabalho de investigação de possíveis novos atentados contra a vida dos trabalhadores.

“A secretaria possui profissionais, estrutura, tecnologia, expertise e conhecimento mais do que suficientes para impedir que outras tragédias como essas aconteçam. Mas para isso, o servidor precisa ser prioridade, e não temos visto isso acontecer neste momento. Continuamos invisíveis não só à sociedade civil, mas também para o Estado pelo qual zelamos”, pondera Fábio Jabá.