Por Flaviana Serafim

A Secretaria de Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial desta terça-feira (6) o edital de inscrição no Concurso de Promoção por Antiguidade 2020 para os policiais penais de segurança penitenciária (ASPs) de Classes II a VI. As inscrições devem ser feitas a partir de 15 de julho até 20 de agosto, pelo Sistema de Promoção http://10.200.45.10/ 

Para inscrição, é preciso que o policial penal tenha cumprido o interstício mínimo de três anos de efetivo na respectiva classe, contando a partir da data da última promoção, provimento ou enquadramento até 30 de junho de 2020. 

O anúncio da promoção é resultado da pressão do SIFUSPESP e é divulgada mais de um mês após a SAP ter instituído, no último 4 de junho, uma Comissão Especial para tratar das promoções por antiguidade. 

Não só por ofício, mas também judicialmente, o sindicato cobra que a SAP respeite a legislação estadual que determina a obrigatoriedade da realização anual de promoções para elevação de classe dos policiais penais. A ação impetrada pelo sindicato em agosto passado continua tramitando (saiba mais). 

"Uma das nossas lutas em defesa da categoria é que a SAP cumpra o que determina lei, que é a periodicidade anual das promoções. Frente à desvalorização salarial pela inflação e pelo descaso do Estado, o mínimo que se espera é que a Secretaria obedeça a legislação e faça as promoções anualmente”, afirma Gilberto Antônio, secretário geral do SIFUSPESP. 

Vale destacar que, quando a Comissão Especial foi instalada pela SAP, a direção do sindicato contatou o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) e foi informada que a demora era devido ao processo de promoção, que continua sendo feito manualmente pelo DRHU, e que a expectativa é pela automatização completa para regularizar as promoções dentro do prazo,  mas somente a partir do próximo ano. 

Confira a íntegra da publicação no Diário Oficial clicando aqui.