Policiais penais devem continuar pressionando deputados nas bases para que a emenda constitucional seja aprovada em agosto, após fim do recesso parlamentar. SIFUSPESP pondera que Lei Complementar e Lei Orgânica da categoria também dependem do apoio do Legislativo e levam à regulamentação em definitivo 

por Giovanni Giocondo

Em reunião na tarde desta quinta-feira (01), os deputados estaduais Delegado Olim (PP) e Carlão Pignatari (PSDB) - que é presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estiveram com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, para tratar das datas da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2020, que cria a Polícia Penal.

O encontro foi divulgado nas redes sociais de Olim, que é autor do texto. Após passar pelas comissões da Casa, a PEC precisa entrar na ordem do dia da votação para ser apreciada pelos parlamentares em plenário. A expectativa é que isso aconteça em agosto, após o recesso deste mês de julho. Para que exista agilidade nesse processo, é preciso que a categoria pressione os deputados em suas bases eleitorais.

O SIFUSPESP celebra o avanço do diálogo entre o Legislativo e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), mas ressalta que é preciso que a pasta retome os debates do Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto com os sindicatos para elaborar as propostas de regulamentação da Polícia Penal em São Paulo. A mudança constitucional depende dos votos favoráveis de 57 dos 94 deputados para ser ratificada.

Independentemente da aprovação da PEC pela Assembleia, que está muito próxima de acontecer em razão do apoio da presidência da Casa, é preciso contar com o respaldo da maioria dos deputados também para o trâmite da Lei Orgânica da categoria, de um Estatuto e da Lei Complementar, que vão colaborar para que a Polícia Penal Paulista seja organizada e tenha segurança jurídica plena para sua atuação.

O SIFUSPESP, inclusive, tem buscado conversar com o deputado Delegado Olim para que ele possa se manifestar a favor das demais alterações legais. “O processo precisa ser completo, com todas as instâncias superadas, para que a PEC seja promulgada e, na prática, as nossas atribuições, funções e reconhecimento entrem em vigor a partir do que está previsto na letra da lei”, explica o presidente do sindicato, Fábio Jabá.