De autoria de Márcio da Farmácia, líder do PODEMOS, texto ainda precisa ser incluído no relatório, que deve ir a votação até o final de junho. Último aumento real para a categoria aconteceu em 2014, enquanto altas irrisórias de 3,5% em 2018 e 5% em 2020 sequer corrigiram perdas inflacionárias. Defasagem dos vencimentos em sete anos chega a 45%, segundo cálculos feitos com base no IPCA.
por Giovanni Giocondo e Aléxis Góis
O deputado estadual Márcio da Farmácia (PODE) quer incluir como prioridade na Lei Orçamentária de 2022 o reajuste dos salários dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A justificativa é de que o aprofundamento do déficit funcional durante a pandemia e a falta de novas nomeações levou a uma sobrecarga de trabalho dos que permaneceram na ativa, o que demandaria uma valorização da categoria.
A emenda 954 ainda precisa ser aglutinada no texto pela relatora do Projeto de Lei 265/2021, que versa sobre o Orçamento para o ano que vem e tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A deputada Damaris Moura (PSDB), relatora do PL na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento deve aglutinar as emendas até a próxima quinta-feira (24) e a expectativa é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre em regime de votação já no dia 30 de junho, daí a necessidade de a categoria pressionar pela inclusão da emenda n° 954 no relatório.
Para entrar em contato com o gabinete da deputada, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é necessário solicitar aos demais membros da comissão para que votem favoravelmente à inclusão da emenda. Veja a lista completa no final do texto e mande uma mensagem aos deputados e deputadas.
Mobilização do sindicato dentro da Alesp
Na próxima semana, assim que retornar do recesso que fez para cuidar de sua saúde, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, deve ir pessoalmente à Alesp para conversar com o deputado Márcio da Farmácia.
Em sua justificativa enviada à relatora, o parlamentar demonstra que há uma grande defasagem salarial entre os trabalhadores do sistema penitenciário, que via de regra estão sendo obrigados a trabalhar em plena pandemia sob um grande déficit funcional, sobretudo devido à aposentadorias de colegas e outros afastamentos.
Márcio da Farmácia também explica que “como não existiu reposição de funcionários públicos proporcional na SAP, via concurso, esse déficit obriga a jornadas exaustivas do contingente de recursos humanos da ativa”. Sendo assim, a emenda nada mais quer do que “proporcionar condições mínimas exigíveis para que os servidores da Secretaria possam ter o mínimo de reajuste que reponha as perdas salariais, sem configurar aumento”.
Sem aumento real desde 2014, servidores penitenciários acumulam perdas de 45%
O último reajuste real aos salários dos servidores do sistema prisional paulista aconteceu em julho de 2014, ainda no governo Geraldo Alckmin (PSDB). De lá para cá, foram concedidos somente dois aumentos que passaram pela Assembleia.
O primeiro aconteceu em março de 2018, com 3,5% concedidos também na gestão Alckmin, e o segundo no governo João Doria, também do PSDB, de 5% em janeiro de 2020, mas somente para os funcionários da segurança pública, o que excluiu portanto as áreas técnicas, operacionais, administrativas e de saúde da SAP.
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de quase sete anos - fechados em maio, último mês onde houve medição do IPCA - as perdas acumuladas pela categoria já chegam a 45%, mais de cinco vezes os valores concedidos como aumento em 2018 e em 2020.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a categoria vem passando por inúmeras provações ao longo dos últimos anos, desde a redução de sua qualidade de vida e de saúde - agravados pela crise sanitária da COVID-19, os problemas para com sua segurança e as péssimas condições de trabalho por ocasião do déficit funcional e da superlotação, mas nada comparável ao drama da queda na renda e da desvalorização.
“É uma oportunidade que temos de dialogar com a Assembleia e confiar no trabalho do deputado Marcio da Farmacia, que se demonstrou preocupado com a situação da categoria diante de tantas perdas. A correção inflacionária de nossos salários é o mínimo que o Estado pode fazer nesse momento tão duro nas vidas de todos. Vamos conversar com a Alesp e vamos lutar para levar essa emenda adiante”, concluiu Jabá.
Confira o modelo de carta elaborado pelo SIFUSPESP para encaminhar aos parlamentares e envie as mensagens através deste link
