O Dia da Servidora e do Servidor Público Aposentado é neste dia 17 de junho em todo o país, e a direção do SIFUSPESP parabeniza aquelas e aqueles que por décadas em sua trajetória se dedicaram, com esmero, a prestar seu trabalho em prol da população, do conjunto da sociedade, do Estado.
No sistema prisional, tão marcado pela insalubridade e todos os riscos de segurança da segunda profissão mais perigosa do mundo, os desafios são ainda maiores no enfrentamento cotidiano dentro das unidades prisionais.
Contudo, ser aposentado no Brasil sempre foi difícil e, no Estado de São Paulo, na conjuntura atual, se tornou ainda complicado graças às políticas do governador João Doria (PSDB) que tem implementado seguidos pacotes de maldade contra os servidores da ativa e também os aposentados e pensionistas.
Há um ano, o ‘presente’ de Doria aos aposentados, em 20 de junho de 2020, foi decretar um desconto adicional aos proventos dos aposentados e pensionistas, alegando déficit atuarial no Regime Próprio da Previdência do Estado, mas sem qualquer transparência, sem mostrar até hoje os detalhes dessa conta transferida para o bolso dos aposentados. Desde então, quem recebia apenas um centavo a mais que um salário mínimo passou a sofrer um desconto de 11%, percentual que pode chegar até 16% para servidores aposentados que recebem acima de R$ 3 mil.
Como sobreviver com uma aposentadoria assim no Estado com custo de vida tão alto como São Paulo? Como um governador pode ter a desfaçatez de aumentar o desconto em proventos de aposentados, que serviram a população por décadas, ao mesmo tempo que esse mesmo ‘gestor’ concede inúmeros benefícios e isenções fiscais a empresários que devem impostos?
Frente a esse descaso, o SIFUSPESP segue numa batalha judicial para derrubada desse desconto, pois o sindicato entende que o percentual cobrado fere a dignidade humana e outros direitos fundamentais previstos na nossa Constituição Federal e na Estadual e, além disso, o governo Doria sequer comprova que déficit atuarial é este na São Paulo Previdência (SPPREV).
Para além da esfera jurídica, o sindicato mantém mobilização permanente pela aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PDL) 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que visa suspender os efeitos do decreto de João Doria que impôs o reajuste do desconto previdenciário aos aposentados e pensionistas.
Temos muito que avançar nesse embate, principalmente cobrando os deputados estaduais para que o PDL 22 seja pautado, votado e aprovado, numa luta que não é só dos aposentados, mas também de todos e todas nós que estamos na ativa. Num país que não valoriza seus aposentados, cabe a todos nós a luta aguerrida e incessante pela manutenção de direitos hoje e sempre.
Parabéns às guerreiras e aos guerreiros aposentados do sistema prisional, todo reconhecimento às muitas batalhas enfrentadas.
Direção - SIFUSPESP
