Por Flaviana Serafim

A direção do SIFUSPESP tem intensificado o diálogo junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa buscando celeridade na votação e aprovação da PEC 04/2021, que regulamenta a Polícia Penal paulista. 

Nesta segunda-feira, os policiais penais Apolinário Vieira, diretor de Saúde do Trabalhador do sindicato, e o secretário-geral Gilberto Antonio da Silva, se reuniram com o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) reivindicando apoio do parlamentar para que vote favoravelmente à PEC 04 (confira o vídeo no final do texto).

“A criação da Polícia Penal vai marcar uma grande reestruturação do sistema prisional em São Paulo, que concentra a maior população carcerária do país, hoje com mais de 220 mil presos, superlotação e déficit de funcionários. Com a regulamentação, estamos lutando por melhores condições de trabalho aos futuros policiais penais, maior segurança à população extramuros e o combate ao crime organizado”, ressalta Vieira. 

O sindicalista reforça a importância do engajamento da categoria cobrando apoio dos deputados, pois além da inclusão da Polícia Penal na Constituição estadual paulista, o processo de regulamentação de outras etapas que cabem ao Executivo e nas quais o papel dos parlamentares também é relevante. 

“É fundamental que a categoria cobre os deputados na base e em todas as regiões do Estado, não só na capital como também no interior, caso contrário a PEC 04/2021 ficará parada sem que seja pautada para votação no plenário da Alesp”, completa Vieira. 

Após a inclusão na Constituição de São Paulo, as próximas etapas que cabem ao Executivo são a criação da Lei Complementar para transformar os cargos para a Polícia Penal, a criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional e, por fim, a publicação do Decreto de organização.

Leia também: 
Polícia Penal de SP: com parecer favorável publicado, PEC está pronta para entrar na ordem do dia na Alesp