Em um ano, unidades prisionais perderam 959 trabalhadores em todos os setores, enquanto secretaria não sinaliza com nomeações. Destaque negativo ficou entre os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP), que são 770 funcionários a menos que em 2020. Para SIFUSPESP, postura irresponsável do Estado cria ambiente impraticável para atuação diante da pior crise sanitária da história

por Giovanni Giocondo

Com quase mil homens e mulheres a menos em seu quadro funcional na comparação com o ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou nesta sexta-feira (30) o balanço anual do déficit de servidores da pasta. No total, existem atualmente 13.262 cargos vagos no sistema prisional paulista, ante 12.303 registrados em abril de 2020. São 959 trabalhadores a menos que no ano passado.

Esse levantamento oficial, no entanto, não leva em consideração os primeiros quatro meses de 2021, o que aponta para um aprofundamento ainda maior da falta de funcionários suficientes para realizar todas as atividades pertinentes ao cotidiano das unidades. Apesar do gigantesco déficit, não há qualquer sinalização por parte da gestão Nivaldo Restivo sobre nomeações, postura que vigora desde que o secretário assumiu, em janeiro de 2019.

Segurança e custódia são calcanhares de aquiles da SAP

A principal preocupação do SIFUSPESP se refere à queda abrupta no número total de policiais penais que exercem a carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). Na comparação com o balanço de 2020, quando havia 4.099 cargos vagos entre esses servidores, o número subiu agora para 4.869, o que representa uma redução da ordem de 770 pessoas atuando na segurança e custódia dos detentos em apenas 12 meses.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o levantamento demonstra a completa insustentabilidade do sistema, um abuso escancarado contra o bem estar dos servidores e a segurança das unidades e da população, que se dá principalmente pela omissão da SAP quanto à reposição funcional. “Em meio à pior crise sanitária de nossa história, com a pandemia do coronavírus, o que se vê é um retrato de omissão por parte da secretaria”.

Na opinião do sindicalista, “não é possível que se considere ‘normal’ perder quase 800 policiais penais em apenas um ano e fique tudo por isso mesmo”. O SIFUSPESP questiona o posicionamento da pasta em não reagir aos insistentes pedidos da entidade para que os candidatos aprovados em concursos para diversas carreiras sejam nomeados. Entre 2019 e 2020, as unidades já haviam perdido 372 ASPs.

“É preciso esclarecer a sociedade paulista que a segurança e custódia se tornaram nosso calcanhar de aquiles. Conforme o mito, é a área que virou o ponto fraco do sistema. Os trabalhadores que não estão afastados por serem do grupo de risco para o coronavírus ou sob licença médica estão multiplicando infinitamente seus esforços e exercendo suas funções muito acima de suas capacidades”, explica.

De acordo com Jabá, esses policiais penais estão ficando doentes, sob alto índice de estresse, assistindo a muitos companheiros morrerem vítima da COVID-19 - já são quase 100 óbitos em um ano - enquanto outros se aposentam e o déficit se aprofunda. “Não há perspectiva de melhora se o Estado permanece inerte. É como se fôssemos inesgotáveis. Estamos abandonados à própria sorte, a situação é de calamidade”, reitera.

“Como vamos manter a movimentação interna dos presos, fazer as rotinas de contagem e  outras atividades se em determinadas penitenciárias e centros de detenção provisória, o policial penal tem de dar conta sozinho de 300, 400, até 500 sentenciados, e os plantões estão esvaziados!? É impraticável continuar assim”, questiona Jabá.

Outras carreiras mantém déficit em alta

Além dos ASPs, os policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) também continuam sob condição de déficit em alta, apesar de o número não ter se elevado tanto. São atualmente 3.364 servidores desse setor a menos que o efetivo considerado ideal, contra 3.337 no período anterior.

“Ainda assim, são números muito altos, que comprometem o bom funcionamento da vigilância e da escolta no sistema, até mesmo porque estes 13 meses de pandemia se passaram com as transferências de presos entre as unidades acontecendo normalmente, apesar de nossos apelos para que fossem interrompidas. A atenção para com as tentativas de fugas e de aproximação de suspeitos no entorno dos CDPs e penitenciárias também não mudou. Mas o déficit se manteve”, prossegue o presidente do SIFUSPESP.

Entre os oficiais operacionais, o déficit é de 563 servidores, ante 551 em 2020. Oficiais administrativos possuem 1.789 cargos vagos - eram 1.733 no ano passado.

Também faltam milhares de trabalhadores nas áreas técnicas, de saúde e assistência social. Entre os agentes técnicos de assistência à saúde  - psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, existe uma demanda reprimida por 769 trabalhadores, contra 734 em 2020.

Entre os técnicos de enfermagem, o déficit subiu de 491 para 511. Enfermeiros, de 200 para 212. Também há 278 cirurgiões dentistas a menos que o cenário considerado ideal, frente a 272 no período anterior, além de faltarem  651 médicos, número que era de 644 no ano passado.

De acordo com Fábio Jabá, o quadro deficitário tende a se proliferar e é símbolo da irresponsabilidade da SAP na prestação de serviços públicos essenciais. “Se não há atendimento às necessidades dos detentos por parte das áreas técnicas, o servidor da saúde e da assistência também é cobrado para “acelerar” e fazer mais do que deveria”, recorda Jabá, que continua.

“Se o psicólogo por exemplo não consegue cumprir metas absurdas - como as que foram estabelecidas para agilizar perícias judiciais em novembro último - ele é pressionado pela chefia, pela própria população carcerária e isso vai estourar também na segurança. É impossível continuar da forma como estamos. Ou as nomeações acontecem, ou o sistema vai explodir e todos seremos atingidos. A tensão aumenta proporcionalmente ao déficit”, afirma.

Para suprir toda essa lacuna por trabalho, o SIFUSPESP cobra a convocação dos candidatos aprovados nos concursos mais recentes da SAP, entre eles o ASP 2014 - que possui liminar judicial favorável à prorrogação do prazo enquanto durar o estado de calamidade pública; AEVP 2014, que não nomeou nenhum novo servidor mas está vigente até dezembro de 2022; ASP 2017, que sequer encerrou sua fase de investigação social; e das áreas técnicas de 2018, cujos aprovados também não tiveram prosseguimento do certame apesar de estar homologado desde julho de 2018.

Confira neste link o quadro completo de vacâncias na SAP