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Por Flaviana Serafim

O governo estadual paulista publicou o Decreto 65.463 no Diário Oficial desta quarta-feira (13) tomando uma série de medidas para redução de despesas com pessoal devido à pandemia de coronavírus. Uma delas é a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos públicos em andamento, assim como nomeações, da mesma forma como foi decretado no ano passado. 

A direção do SIFUSPESP ressalta que, no caso dos concursos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), apesar da suspensão de nomeações definida para cargos públicos, o mesmo decreto também explicita que as restrições “ poderão ser afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”. Na prática, frente ao déficit de funcionários no sistema prisional, a SAP pode, sim, solicitar nomeações. 

Outro ponto importante aos concursados é que os prazos dos concursos continuarão suspensos para todos os concursos como ocorreu em 2020, inclusive para o de 2014, ao contrário do que divulgou a SAP. 

Confira a íntegra do Decreto 65.463: