Em vez de “enxugamento”, com extinção ou privatização de empresas e autarquias públicas, e aumento da alíquota no bolso do funcionalismo, governo Doria devia cobrir os R$ 10 bilhões de déficit nas contas públicas cobrando os mais de R$ 161 bilhões devidos em impostos por 500 grandes empresas privadas em SP

Por Flaviana Serafim

Privatizar e aumentar a alíquota de contribuição dos servidores são as únicas alternativas para reduzir o déficit e melhorar o atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)?  

Não. Há outras alternativas para resolver o problema em vez do Projeto de Lei (PL) 529/2020, apresentado pelo governo João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa no último 12 de agosto, que visa entregar o Iamspe à iniciativa privada e com aumento da alíquota de contribuição paga pelos servidores públicos (de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária). 

Quem explica outros caminhos para tratar da questão são Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, e Ana Cristina Manente, presidenta da Associação dos Funcionários do Iamspe (Afiamspe). 

O tema também foi pauta da live que o SIFUSPESP realizou às 10h deste sábado (22), com transmissão pela página do sindicato no Facebook (assista o vídeo no final do texto). 

Frente ao orçamento curto, para arcar com os custos de convênios, da rede credenciada, do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e a folha de pagamento dos servidores do instituto, Nascimento defende que o governo estadual faça uma contribuição ao orçamento com a mesma quantia em que os servidores são descontados. 

“Hoje o funcionalismo contribui com cerca de R$ 1 bilhão e 50 milhões, o orçamento para 2020. Se Estado entrasse com mais R$ 1 bilhão, o Iamspe teria outras condições, não teria interrupção de atendimento, porque o que acontece muitas vezes é que um contrato termina e não tem como renovar. Isso é um problema sério que acompanhamos e que existe em diversas cidades. Então esse é o ponto. O dinheiro é curto e o Estado não investe na saúde do seu funcionário”, pontua o presidente da CCM. 

Tucanato, o Robin Hood às avessas há 25 anos em SP

Cobrar os grandes devedores de impostos ao Estado é outra forma de buscar aumento das receitas sem onerar o funcionalismo com aumento da contribuição, resolvendo o descompasso financeiro entre receita e despesa alegado por Doria ao apresentar o PL.  “Uma vez pagando aquilo que devem de impostos em atraso, cobriria o suposto déficit que o governo alega nas contas públicas, da ordem de R$ 10 bilhões”, afirma Nascimento. 

Há sete mandatos seguidos governando o Estado de São Paulo, o PSDB adota a defesa de privatizações como forma de “melhorar” os gastos públicos. Porém, nestes 25 anos de tucanato, o que se vê na prática é uma atuação de Robin Hood às avessas: de um lado, a retirada de recursos de serviços públicos essenciais para “enxugamento da máquina” e, de outro, bilhões de reais para a iniciativa privada, seja por meio de isenções fiscais a empresas ou com a entrega de patrimônio público com privatizações e terceirizações. 

Os 500 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa paulista devem aos cofres públicos um montante de R$ 161,9 bilhões, segundo dados da lista divulgada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) onde estão grandes empresas como Drogacenter, Petrobras, Telefônica, Grupo Pão de Açúcar, TIM, Sadia, Claro, Vivo e até a multinacionais como o Carrefour e a Procter & Gamble. Isso significa que os R$ 10 bilhões de déficit nas contas públicas, usados por Doria para justificar a extinção ou privatização de empresas públicas e autarquias, representa cerca de 6% dos impostos devidos e que o governo não cobra. 

Valorização e concurso público em vez de terceirizações

Enfermeira com 20 anos de experiência e trabalhadora do Hospital do Servidor Público Estadual, na capital paulista, Ana Cristina Manente relata que o déficit de funcionários concursados é o que mais impacta no atendimento aos servidores pelo Iamspe, segundo ela um sucateamento orquestrado pelos sucessivos governos do PSDB em São Paulo e que dificulta o cotidiano dos trabalhadores do instituto. 

Em vez de resolver a defasagem convocando concursados - o que garantiria melhor qualidade no atendimento e custos menores aos cofres públicos - o governo estadual sucateia ainda mais implementando terceirizações dos serviços públicos com contratos milionários. 

“No Iamspe há mais de 20 empresas terceirizadas, do serviço de limpeza aos serviços médicos e de enfermagem que são essenciais. Isso desvaloriza o profissional que estudou para prestar o concurso, que concorreu com várias pessoas. Além disso, quando é classificado e chamado passa por um período de experiência, ao passo que os terceirizados, quando não se adequam ao serviço, são substituídos sem um compromisso, de fato, com a instituição”, critica a presidenta da Afiamspe. 

As terceirizações aumentaram ainda mais devido à pandemia, explica a enfermeira, quando concursados poderiam ter sido convocados para a prestação dos serviços imprescindíveis no cenário atual. 

“A falta de condições de trabalho no Iamspe reflete em todo o funcionalismo, principalmente no interior onde a rede credenciada acaba se descredenciando, ao alegar falta de pagamento. Não entendemos o motivo de não pagar, até porque quem contribui com o Iamspe é o funcionalismo, que hoje banca a maior parte porque o governo estadual não dá contrapartida, que seria de 2%”, completa. 

Segundo a enfermeira, em vez da proposta de aumento da contribuição, se o governo estadual realmente desse a contrapartida necessária, provavelmente não precisaria aumentar a alíquota. “A justificativa desse aumento não tem cabimento até porque o instituto é do funcionalismo e quem contribui com isso são servidores e, sendo assim, penso que todo funcionalismo deveria administrar o Iamspe e não o governo”, conclui. 

O Iamspe em números

Com um orçamento de R$ 1,450 bilhão, o Iamspe atende  1,3 milhão de usuários na rede própria e conveniada presente em mais de 170 municípios de todo o Estado de São Paulo. 

Tem 80 hospitais, entre os quais o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), de alta complexidade, 17 postos de atendimento próprio em Assis, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, e 80 laboratórios de análises clínicas e imagem, com mais de 2.500 médicos credenciados.