Por Flaviana Serafim
Com base em denúncias feitas pelos servidores penitenciários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu um conjunto de informações que demonstram, mais uma vez, que apesar da gravidade do novo coronavírus (COVID-19), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) continua sem tomar todas as medidas necessárias para proteção efetiva dos trabalhadores do sistema prisional paulista.
O levantamento, realizado em julho, foi desenvolvido pelo MPT para verificar se a SAP está ou não tomando um conjunto de medidas de proteção determinados pela Justiça contra a COVID-19 no sistema prisional, e é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP, para denunciar o descaso da Secretaria.
As quase 150 denúncias feitas anonimamente ao MPT revelam que quase 83% das unidades prisionais não têm triagem dos que adentram como forma de prevenção ao contágio, isso considerando as unidades onde há profissionais de saúde (médico, enfermeiro ou técnico de enfermagem). Onde não há estes profissionais, em 73,4% também não há um servidor treinado para essa triagem de pessoas externas.
Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenir que doenças infecto-contagiosas se alastrem no ambiente prisional, a testagem em massa é outra determinação judicial que a SAP não está cumprindo.
Apesar da realização de testes para servidores e detentos em 82% dos casos, a testagem geral para rápida detecção e prevenção de novos contágios representa 31%, enquanto 41,4% dos testes são apenas em pessoas com sintomas e 27,6% com quem teve contato com pessoas infectadas. Além disso, 93,5% afirmam que a testagem foi realizada apenas uma vez.
EPIs e insumos de higiene continuam aquém do necessário em qualidade e quantidade
Quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), quase 75% confirmaram o recebimento de máscaras de tecido, 38,4% de máscaras descartáveis e apenas 0,7% de máscara N95, que o tipo efetivamente adequado contra o contágio. Há casos, inclusive, em que o servidor tem comprado as próprias máscaras.
Sobre os insumos de higiene, 96,5% confirmam o recebimento de álcool gel, mas só 45,4% confirmaram o fornecimento de sabonete líquido, 41,8% de papel toalha e 47,5% de produtos de limpeza e desinfecção do ambiente laboral. Dos que denunciaram a falta dos insumos, metade respondeu que a quantidade fornecida pela SAP é insuficiente.
“Os resultados são estarrecedores porque nem obrigada pela Justiça, por conta da pandemia de uma doença mortal, a SAP cumpre com as medidas de proteção efetivamente. Já morreram 28 servidores penitenciários, os contágios de trabalhadores e da população carcerária aumentam a cada dia e o descaso da Secretaria continua. Por isso, nossa luta contra a COVID no sistema vai continuar. Ao contrário da SAP e do governo estadual, não vamos ficar de braços cruzados vendo a morte bater à porta”, critica Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Outro problema grave apontado no levantamento é que, do conjunto de medidas de prevenção, 61,6% informaram que não estão sendo aplicadas aos trabalhadores terceirizados das unidades prisionais.
Por fim, sobre os servidores do grupo de risco (os que têm 60 anos ou mais e os que em qualquer idade têm comorbidades), 75% afirmaram que o afastamento está ocorrendo. No caso das servidoras grávidas, 84% têm sido afastadas, enquanto 16% continuam trabalhando nas unidades prisionais apesar da pandemia.
