Medida é parte do plano de lutas da Campanha Salarial 2020, além de reação dos policiais penais e demais servidores penitenciários contra a reforma da Previdência do funcionalismo e contra o déficit agravante no quadro de funcionários

Por Fórum Penitenciário Permanente

No próximo dia 18 de março (quarta-feira) começa a Operação Legalidade no sistema prisional de São Paulo, conforme deliberação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, em reunião na tarde desta terça-feira (10).

A mobilização é parte do plano de lutas unificado dos sindicatos para a Campanha Salarial 2020. Também é uma reação dos policiais penais e demais servidores penitenciários contra a recém aprovada reforma da Previdência do funcionalismo paulista, e contra o déficit de funcionários que se aprofunda no sistema prisional. Por isso, a operação será mantida até que a categoria tenha as reivindicações atendidas pelo governo estadual. 

A Operação Legalidade consiste no cumprimento estrito das atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução. Na prática, significa realizar o trabalho sem os desvios de função, cumprindo exclusivamente o que a lei determina aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários. 

A operação é fundamental para garantir que os servidores penitenciários exerçam o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto, por lei, dentro de suas atribuições, sem sofrer pressão e assédio de superiores hierárquicos, evitando processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com as funções dos trabalhadores, explicam os dirigentes do Fórum. 

Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam a importância da categoria aderir à Operação Legalidade e reagir maciçamente contra a perda de direitos, buscando reverter a situação por meio da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional. 

Orientações e plantão jurídico

Para orientar sobre a operação, o Fórum Penitenciário Permanente compartilha três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é imprescindível que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos. 

A Operação Legalidade já tem sido realizada desde início de março no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral norte do Estado. A unidade receberá a visita dos sindicalistas para que os dirigentes confiram a situação dos servidores e definam os próximos passos da mobilização. 

Plantão jurídico 

Caso o servidor precise de apoio e/ou assistência jurídica. Os dirigentes e advogados dos sindicatos estarão de plantão durante a Operação Legalidade. 

SIFUSPESP:  (11) 2976-4160 - Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589
SINDCOP: (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006
SINDASP:  (18) 3904-2098 – Depto. Jurídico - Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400

Confira o vídeo da convocação: