Por Flaviana Serafim

Dezenas de pessoas que prestaram concursos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deram início, na manhã desta segunda-feira (9), a um acampamento de resistência ao lado da Assembleia Legislativa. O movimento visa pressionar o governo estadual a publicar nomeações com urgência no Diário Oficial, ou minimamente que a SAP formalize um cronograma de chamadas. 

A  mobilização conta com apoio logístico e jurídico do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), representado pelo presidente da entidade, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá. 

Fazem parte do acampamento de resistência participantes dos concursos de 2014 para Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), além de concursados de 2018 para área meio, e de 2017 para ASP masculino e feminino. 

Do concurso ASP 2014 (edital 121/2014) da SAP, falta a convocação de 1.117 concursados. Do concurso de AEVP do mesmo ano não houve nenhuma convocação para preencher as 1.593 vagas previstas no edital 154/2014. 

No caso de 2017 para ASP masculino e feminino, o concurso está na 4ª fase, a de investigação social, mas a SAP não tem informações sobre a conclusão nem  previsão de quando ocorrem as nomeações. 

Déficit de servidores se aprofunda e agrava condições do sistema prisional de SP

Enquanto o governo estadual e a SAP não tomam providências quanto às nomeações, os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários da ativa sofrem com um déficit que é de quase 8 mil servidores nas mais de 170 unidades prisionais do Estado paulista.

A falta de funcionários coloca em risco tanto os próprios servidores quanto os encarcerados, bem como a toda a população. Em São Paulo, cresceram as tentativas de fugas, as agressões a servidores e servidoras penitenciários, além dos muitos casos de suicídio dos trabalhadores penitenciários e do aumento dos afastamentos por doenças decorrentes das condições precárias e insalubres do sistema prisional paulista.  

No mês de fevereiro, um policial penal de Capela do Alto se suicidou. Houve ainda uma tentativa de homicídio de uma policial penal que passou horas refém de detentas da Penitenciária Feminina de Guariba, no interior paulista. A servidora terminou ferida gravemente no rosto, ouvidos e braços. 

No mesmo mês, na Penitenciária “Desembargador Adriano Marrey”, de Guarulhos, uma enfermeira foi agredida e ferida na cabeça por um detento que recebia atendimento. Dias após o episódio, a servidora foi internada numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI), diagnosticada com uma úlcera nervosa. 

Ações em prol dos concursados 

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP protocolou denúncia neste mês de março, na Justiça de São Paulo,sobre o déficit de funcionários e as precárias condições do sistema prisional, reivindicando que as nomeações de concursados sejam feitas com urgência. 

Em janeiro último, remanescentes do concurso de ASP de 2014 protocolaram denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), exigindo que a SAP cumpra a legislação e faça a nomeação dos aprovados neste certame (saiba mais)  

No começo do ano, o sindicato também apurou e denunciou  que, apesar de um orçamento de mais de R$ 173 milhões previsto e aprovado pelo governo estadual, a SAP não fez nomeação de AEVPs do concurso de 2014 (leia a reportagem completa). 

Dados

Dos mais de 812.500 presos do Brasil, São Paulo concentra um terço dos detentos do país com uma população carcerária que ultrapassa 230 mil pessoas, segundo dados de julho de 2019 do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNPM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Outro dado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a alta taxa de encarceramento em São Paulo. Enquanto a média do Brasil é de 352 encarcerados a cada 100 mil habitantes, em São Paulo chega a 535,5 presos a cada 100 mil habitantes. 

A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de que cada policial penal faça a custódia de, no máximo, cinco presos, Porém, a média brasileira, em 2017, chegou a 7,6 detentos para cada servidor, número que certamente aumentou devido à falta de nomeação de concursados nos últimos anos, apesar da ausência de atualização do dado por parte dos órgãos do Judiciário e das secretarias estaduais responsáveis pela administração penitenciária.