Por Flaviana Serafim

O SIFUSPESP criou oficialmente seu Coletivo de Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers e Intersexo (LGBTQI+), em reunião na tarde desta sexta-feira (14) na sede social, em Santana, zona norte da capital paulista. 

A iniciativa é pioneira e representa um marco nos quase 40 anos de história do sindicato. O foco das discussões neste primeiro encontro foi a defesa de direitos destes trabalhadores e trabalhadoras no sistema prisional, assim como combater os preconceitos e destacar a importância do respeito à diversidade na categoria, além de questões como a saúde física e mental deste segmento. 

A primeira reunião teve a participação de representantes da sociedade civil, do mandato da deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) e da Bancada Ativista (PSOL), da direção executiva e do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, dirigentes de base e servidores do sistema prisional. 

A proposta do SIFUSPESP de consolidar o Coletivo LGBTQI+ veio a partir da situação enfrentada por Jill Alves de Moraes (saiba mais), policial penal transgênero que teve o pedido de aposentadoria indeferido pela São Paulo Previdência (SPPrev) depois de 32 anos de trabalho, sendo 29 dedicados ao sistema prisional. A SPPREV alega “dúvida jurídica relevante”, sendo “impossível assegurar direito da parte para afastamento”, e o agente penitenciário está movendo ação judicial com assessoria jurídico do sindicato.

“Isso é um marco na categoria e que bom que o SIFUSPESP acolheu essa questão. Eu e os demais servidores e servidoras penitenciários LGBTQI+ agradecemos ao sindicato por ter aberto esse espaço, pela coragem de dar a cara a tapa enfrentando os preconceitos e buscando soluções”, diz Moraes. A avaliação do policial penal é que, com a iniciativa, mais trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional façam parte e se integrem às lutas do coletivo.

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Direitos para todos e todas

O advogado Sérgio Moura, coordenador jurídico do SIFUSPESP, abriu as discussões da primeira reunião destacando que, no caso de Moraes, independentemente do reconhecimento civil como transgênero, o policial penal reuniu todos os requisitos legais para se aposentar como servidor público, de acordo com Artigo 125, inciso 22, da Constituição de São Paulo. Diante do cenário conservador, ele defendeu que os trabalhadores LGBTQI+ busquem a via judicial sempre que necessário para assegurar o cumprimento de garantias. 

“A heteronormatividade, esse padrão de tratamento estabelecido pelo Estado como ‘normal’, é inconstitucional e é uma ameaça aos direitos de LGBTQI+. Com base na Constituição, o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que qualquer tratamento negligente com essa população representa dano, uma vez que o Estado que tem estar aparelhado para reconhecer e atender às demandas dos transgêneros”, alertou o advogado.

Assessora da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), Maria Clara Araújo se comprometeu a levar à parlamentar a questão da dificuldade enfrentada por Moraes diante da recusa do direito à aposentadoria e outras demandas do segmento, como a necessidade de atendimento Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), fortalecendo o debate com apoio da Assembleia Legislativa. 

Primeira reunião do Coletivo LGBTQI+ na sede social do SIFUSPESP

Formação é caminho para enfrentar preconceitos

Representante da Bancada Ativista (PSOL) na Assembleia Legislativa, Patricia Borges da Silva destacou a importância da formação no enfrentamento aos preconceitos.

“É preciso formação para que as pessoas conheçam e saibam lidar com as questões LGBTQI+, para que abram suas mentes porque criam a necessidade de nos colocar num lugar de aberração, como se só existisse o modelo de família cristã heteronormatividade”, critica a ativista transgênero. “A formação é importante e deveria ser obrigatória no sistema prisional porque estão lidando com pessoas. Além disso, é preciso chamar e remunerar pessoas trans, que vivem da causa, tendo uma política de empregar pessoas trans”, completou.  

Também defensor da formação com apoio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, disse que o sindicato vai cobrar medidas e ações educativas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). 

“Os servidores e servidores LGBTQI+ acabam restritos aos serviços administrativos, às vezes ficam isolados, mas têm direitos como toda a categoria. Temos que combater os preconceitos e a discriminação entre nós antes de tudo”, afirma o sindicalista. 

Por isso, entre outros encaminhamentos, o Coletivo LGBTQI+ do SIFUSPESP deliberou quanto à necessidade de buscar diálogo com a SAP para que a formação promovida pela EAP inclua temáticas abordando diversidade e direitos do segmento, entre outras medidas contra o preconceito e a discriminação praticados no sistema prisional. 

A luta por garantia de atendimento dos LGBTQI+ pelo Iamspe, por equipes multidisciplinares no serviço público de saúde, por inserção e manutenção dos trabalhadores do segmento no mercado formal também foi aprovada entre as prioridades e bandeiras do coletivo.  

A próxima reunião ainda não tem data definida, mas assim que confirmada será divulgada no site, redes e mídias sociais do sindicato.