Por Inês Ferreira - Federação dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp*


O presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados do Estado de São Paulo), Fernando Figueiredo Bartoletti disse no último dia 23, que a união dos servidores para barrar os projetos da reforma da Previdência (PLC 80 e PEC 18) já está apresentando resultados positivos.

A afirmação foi feita na segunda reunião organizada pela Focae (Fórum de Carreiras de Estado) e Fessp-Esp (Federação dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo), realizada na Afresp (Associação dos Fiscais de Renda de São Paulo). O presidente, o secretário-Geral e a diretora de Assuntos da Mulher  e o diretor de Assuntos Penitenciários da Fessp-Esp, respectivamente, Lineu Neves Mazano, Mauro de Campos, kátia Rodrigues e Carlos Eduardo Piotto participaram do evento.

Segundo Bartoletti, nas visitas recentes feitas na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), aos deputados estaduais que compõem a bancada do governo, notou-se uma “desarticulação” a respeito do tema.

O mesmo estaria ocorrendo com a bancada da segurança pública, na qual muitos deputados apresentaram mudanças de posicionamento em relação aos projetos.
Sobre a situação jurídica da luta contra a aprovação dos projetos de Doria, foi afirmado que tramitam seis ações judiciais que contestam os projetos. Destas ações, a que foi proposta pela Apeoesp foi considerada mais abrangente porque questiona a constitucionalidade da PEC 18.

Liminar da Apeoesp

Na reunião, foram apresentados os detalhes da liminar que suspendeu a tramitação da PEC 18, concedida numa ação da Apeoesp, neste mês.

Conforme a ação, a PEC 18 contém disposições que nada têm a ver com a reforma da Previdência ou seu objetivo declarado, o que caracteriza desvio de finalidade do projeto do governo. O TJSP concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto.

A esse respeito, foi solicitado que as entidades entrem com Amicus curiae (o termo quer dizer “amigo da corte” e permite que pessoas estranhas a uma ação passem a fazer parte do processo) para fortalecer o pedido da Apeoesp na Justiça. O Sifuspesp vai fazer parte desta ação. 

Na ocasião foi reforçado o pedido para que as entidades aumentem a pressão nas bases eleitorais de deputados que votam favoráveis aos projetos de Doria.

Fortalecimento do servidor

No evento foram debatidos outros temas relacionados ao fortalecimento do servidor e defesa dos serviços públicos.

O Sinafresp (Sindicato dos fiscais de Renda do Estado de São Paulo) apresentou um projeto de comunicação cujo objetivo é fazer um contraponto aos discursos e ideias do “Estado Mínimo” que buscam vilanizar o servidor público.

Ao final, ficou decidido que haverá uma próxima reunião no dia 4 de fevereiro às 13 horas e que em seguida, os participantes da reunião se juntaram a outros servidores na Alesp, no ato que será realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Calendário de luta

No próximo dia 3 de fevereiro, ás 14 horas, servidores públicos participam do primeiro encontro de 2020, da Frente Paulista em Defesa do Servidor Público. O evento será realizado no auditório Teotônio Vilela, na Alesp.

*com edição do Sifuspesp