SIFUSPESP está entre os representantes convidados a participar da equipe, que deverá apresentar proposta em 60 dias

por Giovanni Giocondo

O secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, instituiu mediante resolução publicada no Diário Oficial deste sábado(11), o grupo de trabalho(GT) criado com o objetivo de elaborar estudos que embasem um projeto de lei visando a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. A ideia é que a proposta seja apresentada em 60 dias.

O SIFUSPESP, enquanto representante de todos os servidores do sistema prisional paulista, e ao lado da FENASPEN, líder da luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019 no Congresso Nacional, está entre as entidades convocadas a participar do GT, e o fará por meio de seu presidente, Fábio César Ferreira, o Jabá.

Também vão participar do grupo profissionais dos setores de tecnologia, inteligência, segurança, engenharia e do departamento de recursos humanos da SAP, entre outros, com o objetivo de colaborar com a construção da proposta por meio de sua expertise e conhecimento acumulado ao longo dos anos no sistema. 

A presidência da equipe ficará a cargo do secretário executivo da pasta, Luiz Carlos Catirse, que será responsável por convocar as reuniões e poderá ainda estender o prazo de entrega do documento.

No olhar do presidente do SIFUSPESP, a criação do GT é um passo fundamental para que a Polícia Penal seja finalmente instituída no sistema prisional paulista e, consequentemente, garanta a prerrogativa estabelecida no texto constitucional. 

“Este é um momento definitivo para nosso futuro. Depois de muitos anos de batalhas em Brasília, temos em mãos o poder de tornar reais nossas aspirações dentro da legislação estadual e colocar em prática o trabalho da polícia penal dentro e fora das unidades prisionais. O papel do sindicato dentro do GT será de total colaboração com a SAP para que, com o maior acerto possível, nossas carreiras sejam reconhecidas”, explica Jabá.

É importante ressaltar que o SIFUSPESP continua lutando para que seja aprovada também uma Lei Orgânica envolvendo todos os servidores que atuam no sistema prisional paulista e, dessa forma, regulamente também as atividades exercidas por funcionários da saúde, assistência social, oficiais operacionais e administrativos, entre outros.

Mesmo assim, o GT criado mediante resolução do secretário trata tão somente da transformação dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) em policiais penais.

A primeira reunião do grupo ainda não tem data para acontecer, mas o SIFUSPESP vai comunicar a informação assim que o dia for divulgado.