Em outubro, Corte havia suspendido a licitação e ainda deve analisar nesta semana novo pedido semelhante feito pelo SIFUSPESP. Por custos mensais de R$5 milhões a mais aos cofres públicos, MP de Contas diz ser contra modelo de “cogestão”

por Giovanni Giocondo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deve julgar nesta quarta-feira (11) recurso impetrado pela gestão João Doria (PSDB) a respeito da suspensão da licitação para a concessão, à iniciativa privada, dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, Registro e Aguaí. Em outubro, a Corte havia determinado alterações no edital para permitir a continuidade de seu trâmite normal.

A análise ocorre apenas dois dias após o Ministério Público de Contas de São Paulo se manifestar contra a licitação, apontando que apenas nos primeiros 15 meses do modelo de gestão compartilhada dessas unidades, o governo do Estado terá de desembolsar mais R$75 milhões além dos custos tidos atualmente com CDPs semelhantes. Todas as quatro unidades foram construídas com recursos do Estado e da União.

Em petição protocolada no último dia 4 de dezembro junto ao TCE-SP,  o Departamento Jurídico do SIFUSPESP solicitou a suspensão da licitação até que a gestão Doria comprove que a terceirização das unidades é vantajosa para o Estado nos aspectos econômico-financeiro, operacional, legal e constitucional.

O edital foi lançado em outubro, cinco meses após uma audiência pública relâmpago, feita somente para ratificar o modelo junto dos empresários interessados na concessão. Na ocasião, trabalhadores penitenciários fizeram um ato público contra a privatização na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Parecer elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anexado à petição, o Departamento Jurídico informa ao TCE-SP que o custo de cada preso para o Estado em caso de terceirização dos CDPs vai variar entre R$ 3.757,50 e R$ 4.383,73.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo elaborou estudos em que constatou que cada detento que cumpre pena nas unidades geridas pelo Estado custa, por mês, média de R$1.580,00 aos cofres públicos.

Leia mais sobre a petição do SIFUSPESP neste link

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, o sindicato tem exercido seu papel preponderante ao atuar tanto nas ruas quanto dentro dos tribunais para impedir a pretensão de João Doria de privatizar o sistema prisional de forma autoritária.

“Sem debate com os funcionários e com a população que paga os impostos sobre este projeto, não há como prosseguir qualquer licitação, ainda mais em se tratando dos altos custos do projeto, que aproveita da estrutura já construída com recursos públicos para entregar de mão beijada os CDPs a empresas e despende mais dinheiro para gerir um modelo notadamente ineficiente e precário”, explica Jabá.