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Com base em dados oficiais da nova gestão e depoimentos de representantes das polícias civil, militar e do SIFUSPESP, matéria do jornal Folha de S. Paulo atesta que governo estadual deixou de conceder reajuste salarial e nomear concursados, entre outras falhas

por Giovanni Giocondo

O governador João Doria (PSDB) usou suas redes sociais para chamar de “fake news” a reportagem do jornal Folha de S. Paulo que denuncia o não cumprimento da maioria das promessas do tucano para a segurança pública do Estado. A matéria assinada pela jornalista Thaiza Pauluze foi publicada na edição impressa do jornal neste sábado (17) e também está disponível neste link.

Com base em informações cedidas pelo Portal da Transparência, em índices de criminalidade divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), e em taxas de superlotação oriundas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a repórter apresenta aos leitores dados públicos que atestam uma tese - a de que das 22 metas estabelecidas para o setor pela nova gestão no primeiro semestre, apenas duas foram cumpridas até o momento.

Fazendo um recorte do sistema prisional, a matéria esclarece que, apesar de a SAP ter inaugurado dois centros de detenção provisória (CDPs), com a criação de 1.755 novas vagas, o número de detentos no Estado teria crescido 6% nos seis primeiros meses do ano, o que leva o sistema a ter um total de 80 mil presos a mais que sua capacidade e, consequentemente, comprometendo a segurança dos trabalhadores e da população.

Na reportagem também é citada a promessa de Doria de “fazer todos os presos trabalharem”, discurso verborrágico que o governador utilizou durante sua campanha para atender a um setor da população que considera “absurdo” os sentenciados não exercerem atividades durante sua permanência no sistema 

Cumprir tal meta, no entanto, esbarra em mudanças na legislação que ultrapassam o alcance dos poderes do governador. Pela Lei de Execução Penal (LEP), os presos provisórios, que representam cerca de 24% do total da população carcerária do Estado, não são obrigados a trabalhar, até porque por não terem condenação, não podem reduzir sua pena em troca de atividade remunerada.

Por outro lado, mesmo os detentos que já tiveram suas penas definidas possuem limitações para o acesso ao trabalho, já que não existem postos disponíveis para todos e, quando existem, também é preciso autorização judicial para cada um deles, além de respeitados procedimentos básicos de segurança. De acordo com os dados da SAP, apenas 41,3% dos presos com condenação em definitivo trabalham atualmente.

Enquanto representante dos trabalhadores penitenciários, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, fala à reportagem que o sistema vai parar se o governador não cumprir suas promessas relativas ao aumento salarial e à criação de melhores condições de trabalho para os agentes. A operação legalidade é o caminho escolhido pelos servidores da SAP.

Desde que assumiu, Doria não nomeou nenhum novo agente para os quadros da SAP e sequer abriu um canal de diálogo a respeito de um reajuste digno, apesar das perdas inflacionárias da categoria terem se acumulado em cerca de 30% nos últimos cinco anos. 

Simultaneamente, as evasivas do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e do próprio secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo - que ou não tratam do tema ou fogem das reuniões com os sindicalistas -  não deixam dúvida de que a postura da nova gestão é não negociar. “Não temos mais alternativa senão seguir protestando por nossos direitos”, afirma Fábio Jabá, que diz não ver na fala do governador, ao contestar a matéria, qualquer sinalização quanto a valorizar financeiramente o trabalho dos servidores.

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Doria se equivoca ao tentar contestar a procedência da reportagem como um todo apenas pontuando a redução dos índices de criminalidade - uma das duas promessas que a matéria pondera que foram cumpridas, ao lado da criação de um aplicativo chamado SOS Mulher. “Dizer que caiu o número de roubos e homicídios é pouco diante do descumprimento de todas as outras metas”, critica.

“O governador tem desrespeitado todos os apelos dos trabalhadores penitenciários e das demais forças de segurança pública quanto ao que consideramos justo para corrigir nossos salários tão defasados, nomear novos servidores e suprir o déficit funcional que tanto prejuízo  causa ao bem estar da população”. Um exemplo, alerta o sindicalista, é a continuidade da utilização de policiais militares para fazer o serviço de escolta dos presos. 

“Temos 3.500 agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) aprovados no concurso público, prontos para trabalhar e o governo não nomeia ninguém. Aí fica um buraco na PM, com policiais que poderiam estar combatendo o crime nas ruas tendo de levar preso para audiência judicial, atendimento médico e transferindo de unidade, porque o governador ignora o nosso pedido pela nomeação”, reitera Jabá. 

Já há um processo correndo no Ministério Público Estadual (leia mais neste link) para pôr fim a essa irresponsabilidade acarretada pelo desvio de função dos PMs. A medida custa, anualmente, R$71 milhões aos cofres públicos que poderiam ser economizados. “Não adianta o Doria dizer que vai fazer vídeo-conferências para reduzir os deslocamentos. As transferências de unidade e as idas a hospitais, como ficam!?”, questiona Jabá.

O presidente do SIFUSPESP alerta ainda para os riscos que a proposta de privatização do sistema, prometida pela SAP para quatro novos CDPs, pode causar para a população. 

“É inadmissível, com um quadro tão defasado de servidores e com tantas experiências nefastas de gestão terceirizada no Norte e no Nordeste do país - palcos de massacres nos últimos anos -, o governo estadual seguir inerte quanto às nossas reivindicações, querer terceirizar a segurança em detrimento da lei e insistir em um modelo que pode colocar o crime no controle de unidades privadas. Até porque para o secretário [Restivo] - em fala na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, no último dia 7 de agosto, ‘a escolha da empresa não passa de uma relação comercial’. Isso nós não podemos permitir. No nosso olhar, vida e segurança não se negociam”, finaliza Jabá.

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A corrente já virou contra o gestor, basta observar os comentários indignados dos companheiros.