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Com base em portaria do Comando do Exército, que amplia acesso a armamentos antes restritos, Departamento de Segurança e Inteligência Penitenciária da SAP publicou circular nesta quinta-feira (15). ASPs e AEVPs deverão providenciar nova documentação.

 

por Giovanni Giocondo

Na última segunda-feira (12), o Comando do Exército publicou a portaria 1.222, para estabelecer os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de  uso permitido e restrito. Em outras palavras, foi ampliado o acesso à aquisição de algumas armas e mantida a exclusividade do uso de outras, como forma de regulamentar o decreto presidencial nº 9.847, de 25 de junho de 2019.

Tendo em vista a publicação dessas novas regras, o Departamento de Segurança e Inteligência Penitenciária (DISAP) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou nesta quinta-feira (15), o padrão que deverá ser seguido pelos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) para providenciar a documentação referente à compra desses armamentos.

De acordo com o ofício circular da DISAP, foram incluídos na listagem de calibres de uso permitido os seguintes modelos:

  • .357 Magnum
  • 9x19 mm;
  • .40 S&W
  • .45 ACP

 

No mesmo documento, o órgão esclarece que devido às mudanças, as documentações que estão em fase de aceite e análise ou que transitam nos Núcleos de Inteligência serão devolvidos aos servidores. Cada funcionário terá de adotar os procedimentos para a aquisição de seu armamento de uso permitido junto à Polícia Federal.

Outras informações podem ser obtidas no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.222-de-12-de-agosto-de-2019-210735786

Confira a seguir a tabela completa com os calibres agora permitidos e os que permanecem restritos.

 

- LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO(1)

     

Calibre Nominal

Energia (Joules)

Classificação (2)

9x19mm PARABELLUM

629,81

Permitido

9x18 Makarov

285,95

Permitido

9x23 Winchester

795,60

Permitido

10mm Automatic

927,55

Permitido

221 RemingtonFireball

955,74

Permitido

25 Automatic

87,78

Permitido

25 North American Arms

151,70

Permitido

30 Luger (7.65mm)

396,41

Permitido

32 Automatic

195,65

Permitido

32 H&R Magnum

320,94

Permitido

32 North American Arms

268,81

Permitido

32 Short Colt

117,99

Permitido

32 Smith &Wesson

129,79

Permitido

32 Smith &WessonLong

177,17

Permitido

327 Federal Magnum

815,61

Permitido

356 TSW

680,34

Permitido

357 Magnum

1322,76

Permitido

357 Sig

685,72

Permitido

38 Automatic

419,17

Permitido

38 Smith &Wesson

202,51

Permitido

38 Special

437,88

Permitido

38 SuperAutomatic +P

569,23

Permitido

380 Automatic

280,26

Permitido

40 Smith &Wesson

666,25

Permitido

400 Cor-Bom

854,35

Permitido

44 S&W Special

632,48

Permitido

45 Automatic

590,48

Permitido

45 Auto Rim

471,20

Permitido

45 Colt

755,15

Permitido

45 Glock AutomaticPistol

661,60

Permitido

45 Winchester Magnum

1318,42

Permitido

6 x 45mm

1505,01

Permitido

17 Hornet

791,07

Permitido

17 Remington

1204,00

Permitido

17 RemingtonFireball

1115,40

Permitido

218 Bee

1028,16

Permitido

22 Hornet

973,61

Permitido

221 RemingtonFireball

1332,02

Permitido

25-20 Winchester

540,51

Permitido

30 Carbine

1278,46

Permitido

32-20 Winchester

433,44

Permitido

38-40 Winchester

716,53

Permitido

38-55 Winchester

1297,16

Permitido

44-40 Winchester

831,14

Permitido

17 Mach 2

206,73

Permitido

17 Hornady Magnum Rimfire

332,46

Permitido

17 Winchester Super Magnum

541,80

Permitido

22 Short

101,82

Permitido

22 Long

128,86

Permitido

22 Long Rifle

247,93

Permitido

22 Winchester Rimfire

228,91

Permitido

22 Winchester Magnum (Rimfire)

440,64

Permitido

(1)Abrangem armas de porte e portáteis.

(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.



ANEXO B

I - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO(1)

     

Calibre Nominal

Energia (Joules)

Classificação(2)

41 Remington Magnum

1657,91

Restrito

44 Remington Magnum

1849,35

Restrito

454 Casull

3130,41

Restrito

460 S&W Magnum

3883,88

Restrito

457 Linebaugh

2359,85

Restrito

480 Ruger

1986,47

Restrito

50 Action Express

1917,38

Restrito

500 S&W Magnum

3900,98

Restrito

500 Special

1991,78

Restrito

6mm Remington

3140,32

Restrito

6.5 Creedmoor

3356,24

Restrito

6.5 Grendel

2464,41

Restrito

6.5 x 55 Swedish

3152,18

Restrito

6.8mm Remington SPC

2636,84

Restrito

7mm Mauser (7x57)

3327,22

Restrito

7mm Remington Magnum

4365,04

Restrito

7mm Remington Short Action Ultra Magnum

4324,95

Restrito

7mm Remington Ultra Magnum

4961,65

Restrito

7mm Shooting Times Westerner

5086,92

Restrito

7mm Weatherby Magnum

4248,57

Restrito

7mm Winchester Short Magnum

4623,38

Restrito

7mm-08 Remington

3715,49

Restrito

7 x 64 Brenneke

3667,25

Restrito

7-30 Waters

2633,16

Restrito

7.62 x 39

2044,60

Restrito

8mm Mauser (8x57)

2801,88

Restrito

8mm Remington Magnum

5247,44

Restrito

9.3 x 62

4794,67

Restrito

204 Ruger

1715,78

Restrito

22-250 Remington

2340,59

Restrito

220 Swift

2340,59

Restrito

222 Remington

1717,63

Restrito

222 Remington Magnum

1711,17

Restrito

223 Remington

1959,07

Restrito

223 Winchester Super Short Magnum

2496,62

Restrito

225 Winchester

2074,61

Restrito

243 Winchester

2893,31

Restrito

243 Winchester Super Short Magnum

3020,36

Restrito

25 Winchester Super Short Magnum

3241,22

Restrito

25-06 Remington

3384,37

Restrito

25-35 Winchester

1720,04

Restrito

250 Savage

2372,58

Restrito

257 Roberts

2598,42

Restrito

257 Weatherby Magnum

4017,36

Restrito

26 Nosler

4488,65

Restrito

260 Remington

3129,17

Restrito

264 Winchester Magnum

3830,64

Restrito

27 Nosler

4623,38

Restrito

270 Weatherby Magnum

4681,35

Restrito

270 Winchester

4063,52

Restrito

270 Winchester Short Magnum

4480,03

Restrito

28 Nosler

4938,30

Restrito

280 AckleyImproved

4478,49

Restrito

280 Remington

4020,74

Restrito

284 Winchester

3674,33

Restrito

30 Nosler

5500,87

Restrito

30 Remington AR

2897,37

Restrito

30 Thompson Center

4022,98

Restrito

30-06 Springfield

4514,68

Restrito

30-30 Winchester

2727,99

Restrito

 

     

30-40 Krag

3173,01

Restrito

300 AAC Blackout

1924,61

Restrito

300 Holland&Holland Magnum

4462,77

Restrito

300 Remington Short Action Ultra Magnum

4715,03

Restrito

300 Remington Ultra Magnum

5635,08

Restrito

300 RugerCompact Magnum

4857,44

Restrito

300 Savage

3389,69

Restrito

300 Weatherby Magnum

5291,04

Restrito

300 Winchester Magnum

5278,22

Restrito

300 Winchester Short Magnum

4916,85

Restrito

303 British

3590,52

Restrito

307 Winchester

3303,65

Restrito

308 Marlin Express

3369,30

Restrito

308 Winchester

4119,43

Restrito

32 Winchester Special

2884,60

Restrito

325 Winchester Short Magnum

5303,51

Restrito

33 Nosler

6112,21

Restrito

338 Federal

4372,19

Restrito

338 Lapua Magnum

6548,66

Restrito

338 Marlin Express

3914,52

Restrito

338 Remington Ultra Magnum

6112,21

Restrito

338 RugerCompact Magnum

5203,47

Restrito

338 Winchester Magnum

5899,62

Restrito

340 Weatherby Magnum

6548,66

Restrito

348 Winchester

3777,58

Restrito

35 Nosler

6095,27

Restrito

35 Remington

2913,69

Restrito

35 Whelen

4556,56

Restrito

350 Remington Magnum

4702,32

Restrito

356 Winchester

3381,39

Restrito

358 Winchester

3691,95

Restrito

36 Nosler

6438,13

Restrito

370 Sako Magnum

5597,76

Restrito

375 Holland&Holland Magnum

6601,18

Restrito

375 Remington Ultra Magnum

6828,96

Restrito

375 Ruger

6554,94

Restrito

375 Winchester

2860,96

Restrito

376 Steyr

5409,68

Restrito

405 Winchester

4370,54

Restrito

416 Remington Magnum

6935,07

Restrito

416 Rigby

6762,77

Restrito

416 Ruger

6992,98

Restrito

416 Weatherby Magnum

8487,06

Restrito

44 Remington Magnum

2281,89

Restrito

444 Marlin

4594,48

Restrito

45-70 Government

4031,29

Restrito

450 Bushmaster

3809,55

Restrito

450 Marlin

4757,23

Restrito

457 Wild West Guns

4978,82

Restrito

458 Lott

7928,21

Restrito

458 Winchester Magnum

7551,52

Restrito

470 Nitro Express

6956,89

Restrito

475 Turnbull

5433,07

Restrito

500 Nitro Express 3"

7747,49

Restrito

5.56x45 mm

1748,63

Restrito

7.62x51 mm

3632,01

Restrito

12.7x99 mm

17112,50

Restrito

(1)Abrangem armas de porte e portáteis.

(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.