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Secretário de Administração Penitenciária foi convocado a esclarecer projeto de terceirização do sistema prisional. Presença da categoria na Casa é fundamental para pressionar Restivo e Doria contra a terceirização, por reajuste digno e por mais nomeações de servidores


por Giovanni Giocondo

O Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, vai comparecer nesta quarta-feira (7) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para ser questionado sobre o projeto de privatização do sistema prisional. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

A expectativa é que o secretário também trate de outras pautas de reivindicações dos trabalhadores, como o reajuste salarial e a nomeação de novos servidores aprovados em concursos públicos da pasta. A audiência acontece a partir das 14h30, no Plenário José Bonifácio. A Alesp fica na avenida Pedro Álvares Cabral, 201, bairro Paraíso, em frente ao Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista.

A ida de Restivo à Alesp é uma resposta do Legislativo à reivindicação dos trabalhadores do sistema prisional paulista, que desde o início de 2019 têm pedido à SAP e ao governo João Doria esclarecimentos sobre a pretensão de terceirizar as unidades prisionais.

Tendo à frente o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, o Palácio dos Bandeirantes abandonou o diálogo com a categoria tanto sobre a privatização quanto sobre os demais itens da Campanha Salarial aprovada em assembleia geral do SIFUSPESP em janeiro - sobretudo no que tange ao reajuste dos vencimentos e à nomeação dos aprovados em concursos públicos tanto para as áreas fim quanto para as áreas meio da SAP.

Há duas semanas, Garcia deixou de se reunir com o SIFUSPESP e os demais sindicatos da categoria em um dia marcado por protestos dos trabalhadores à frente da sede do governo do Estado de São Paulo. No mesmo dia, Restivo foi indicado para se reunir com representantes das entidades na sede da SAP. porém mais uma vez não deu qualquer tipo de indicativo de resposta às reivindicações.

Diante desse quadro, o SIFUSPESP vem dialogando nos últimos meses com parlamentares de todos os partidos que compõem a Alesp e finalmente conseguiu a convocação do secretário. Amanhã, ele tem a obrigatoriedade de comparecer e de esclarecer, ponto a ponto - conforme o artigo 52 da Constituição Estadual - cada questionamento feito pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

Além dos diretores do sindicato, a presença de integrantes da base da categoria na Assembleia durante a audiência é muito importante para demonstração de força e união dos trabalhadores. Por esse motivo, o SIFUSPESP convoca a todos que puderem participar desse movimento de reivindicação legítima para que possam estar na Alesp amanhã, a partir das 14h, e fazer valer a sua luta.

Compareça!