Nesta segunda-feira (29), 57 presos foram mortos por outros detentos em Altamira. Em nota, Federação cobra nomeação de servidores apŕovados em concurso público, enquanto unidade pode ser alvo de intervenção federal.

por Giovanni Giocondo

A precariedade do modelo de contratação de agentes penitenciários no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, pode ter sido uma das causas da redução da segurança e do consequente massacre de 57 presos ocorrido na unidade prisional nesta segunda-feira (29). É o que acredita a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), que publicou nota pública sobre o episódio.

Além das dezenas de detentos assassinados por outros sentenciados, dois funcionários permaneceram horas como reféns, sendo liberados assim que a rebelião foi controlada. Na nota, o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, esclareceu que no Pará não existem agentes penitenciários concursados, e que aqueles que atualmente trabalham no sistema são contratados de forma precária e irregular.

No olhar de Anunciação, a atividade de segurança penitenciária, que pela sua natureza é típica de agente, deve ser necessariamente realizada por agentes públicos concursados. “O trabalho de custódia é de competência exclusiva do Estado, e portanto, a atribuição de segurança e de execução penal deve ser realizada privativamente por servidores públicos com poder de polícia”, esclarece o sindicalista.

“A FENASPEN lamenta que mesmo com os recorrentes massacres em unidades prisionais, como ocorreu também novamente em maio deste ano em quatro penitenciárias terceirizadas de Manaus-, no Amazonas - com mais de 55 mortos (repetindo o ocorrido no início de 2017, com 59 mortos), alguns governos estaduais ainda persistam em realizar contratos precários ou a terceirização da atividade de agente penitenciário”, prossegue a nota.

Para a Federação, esse tipo de postura dos Estados “têm resultado no descontrole sobre o sistema prisional e na ampliação do poder de facções criminosas e em confrontos entre presos, além de maiores possibilidades de a violência explodir e criminosos praticarem delitos para além dos muros das prisões”, ressalta o documento.

Anunciação ressalta que a FENASPEN têm reclamado inúmeras vezes às autoridades competentes e de forma documentada sobre o tema. “Enquanto o Estado se omite em relação aos recorrentes problemas do sistema prisional, o poder das facções criminosas se amplia”, alerta.

No último dia 22 de maio, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, a Federação já havia alertado quanto à situação de precariedade do sistema prisional do Pará, exigindo providências para evitar um novo massacre como o ocorrido em Manaus naquele mês.

Nesse sentido, a FENASPEN defende que o Governo do Estado do Pará nomeie imediatamente os 500 agentes Penitenciários já aprovados em concurso público  para a retomada efetiva e permanente da ordem nas prisões. Ontem (29), o secretário extraordinário para assuntos penitenciários do Pará, Jarbas Vasconcelos, afirmou que 485 desses servidores tomariam posse daqui a duas semanas.

Nesta terça-feira, 46 presos identificados como co-autores do massacre foram transferidos da unidade, sendo dez deles para presídios federais.

Deputado federal pede Intervenção para evitar novos massacres

Imediatamente após o novo massacre, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), presidente da Frente Parlamentar, enviou um ofício ao diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fabiano Borgnon, solicitando com urgência uma intervenção penitenciária no Estado do Pará.

Alberto Neto pediu em caráter de urgência o envio de uma Força-Tarefa com intuito de restabelecer a ordem dentro das unidades, evitando outros conflitos entre facções criminosas rivais e resguardando a população do Pará, que teme possíveis fugas e novos massacres dentro das penitenciárias.

“Nós precisamos colocar ordem na casa. Não adianta privatizar e colocar a responsabilidade em um setor privado que não tem experiência. Nós precisamos urgente criar a polícia penal e dar condições para os agentes penitenciários fazerem um bom trabalho”, ressaltou.

Criação da Polícia Penal pode colaborar para redução da violência

Por acreditar que somente com a evolução da dinâmica de trabalho dos agentes penitenciários é que haverá uma efetiva melhora das condições estruturais do sistema prisional brasileiro e consequentemente, do aumento da segurança das unidades, a FENASPEN segue pleiteando junto à Câmara dos Deputados a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) n° 372/2017, que cria a Polícia Penal.

Já aprovada por unanimidade pelo Senado, a PEC transforma os atuais Agentes Penitenciários em Policiais Penais com o objetivo de que possam atuar de forma preventiva e ostensiva para evitar a prática de crimes dentro e fora das prisões, coibindo, inclusive, a articulação entre criminosos que se encontram presos com os que estão soltos e persistem na criminalidade violenta, sendo responsáveis pela insegurança social.