Convocação de servidores para prestação de serviços
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-70, de 30-5-2019
Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica
O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária, resolve:
Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores relacionados e constantes no artigo 2º, para prestarem serviços junto ao Centro de Detenção Provisória de Registro, subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
Artigo 2º - Prestará serviços no mês de junho de 2019, os servidores:
1 – Carlos Cesar Contrucci Correa, RG: 21.600.925-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, lotado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;
2 – José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, lotado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;
3 - Luiz Cesar de Mello, RG: 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Artigo 3º - Autorizar, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, os referidos servidores, a perceberem a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal, em razão da presente convocação.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 30-5-2019
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2019, do PUCT 177/1992 de JOSÉ CARLOS DA SILVA, RG. 13.007.168-7.
Tornando sem efeito o Despacho publicado em 14-6-2012, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2012(fls. 066v)
a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2019, do PUCT 004/2009 de HUMBERTO CAVALCANTE DE MELO, RG. 22.867.844-4. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 19-8-2017, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2017(fls. 121v)
a Certidão de Tempo de Contribuição 053/2018, do PUCT 056/2005 de JOSÉ GONÇALVES FERREIRA, RG.13.491.524-0
a Certidão de Tempo de Contribuição 60/2018, do PUCT 266/1992 de ALESANDRO FERNANDES DA SILVA, RG.22.488.895-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 051/2018, do PUCT 014/2005 de EDSON BATALHA DA SILVA, RG.12.104.639-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 063/2018, do PUCT 212/2017 de NICOLAU ANTONIO FRAGA, RG.12.680.690-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2018, do PUCT 544/2003 de RICARDO RAVAZI, RG.16.516.519-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2019, do PUCT 120/2009 de CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA, RG.16.307.405-7
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ ICENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 30-5-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterada pela Lei Complementar 1176, de 30-05-2012, correspondente ao coeficiente 6,00 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora SANDRA TEREZINHA CRISTAULE, RG. 15.751.749-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde(assistente social) do SQC-III-QSAP, a partir de 30-04-2019, tendo em vista a cessação da designação.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 30-5-2019
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificados:
Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
Para Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
- RAPHAEL VIUDES GOMES DA CRUZ, RG 33.273.294-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista
Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
- MARCOS SERGIO LIMA E SILVA, RG 22.017.159-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
