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Em audiência no Tribunal de Justiça, trabalhadores arrancam compromisso do governo Doria para apresentação de uma contraproposta à campanha salarial

Por: Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) deu um prazo de 30 dias para que o governo estadual negocie a pauta de reivindicações e apresente uma contraproposta aos servidores penitenciários, como definido em audiência na tarde desta terça (21) entre a Fazenda Pública e os três sindicatos representantes do setor - o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos  Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).

Caso o governo Doria não se manifeste apresentando a contraproposta dentro do prazo determinado pelo TJ-SP, o dissídio coletivo movido pelo SIFUSPESP será distribuído e volta à tramitação no Tribunal.

Na audiência realizada no Palácio da Justiça, no centro da capital, os representantes do governo Doria alegaram que o dissídio coletivo de greve não seria o meio para avançar no diálogo.

Porém, o vice-presidente do TJ-SP, Artur Marques da Silva Filho, compreendeu a situação precária dos servidores penitenciários e cobrou posicionamento da Fazenda para questões que não são de ordem econômica, como o fim dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra os trabalhadores que participaram das greves de 2014 e 2015 - item que, inclusive, já foi negociado com o governo estadual.  “O acordo não é cumprido”, criticaram os sindicalistas.

O governo estadual também terá que negociar concretamente os pontos da pauta econômica, como reajuste salarial e o bônus penitenciário, outro item acordado que está sendo desrespeitado, fazendo dos trabalhadores do sistema prisional os únicos do serviço público paulista a não receberem o benefício.

No caso do bônus, o governo estadual concluiu a redação do projeto, faltando o envio para a Assembleia Legislativa. Caso siga para votação, o pagamento só virá no ano que vem, sem representar agora nenhum gasto para o governo, argumentaram os sindicalistas ao vice-presidente do Tribunal.

Os dirigentes alertaram ainda para o problema da defasagem no total de agentes nas penitenciárias, pois o medo das mudanças com a reforma da Previdenciária tem levado muitos servidores a se aposentar. Eles explicaram ao magistrado que, com o anúncio da privatização de presídios, o governo também está deixando de nomear os que passaram nos concursos públicos.  

Contudo, alguns dos itens da pauta foram considerados pelo TJ-SP como questões declaratórias e não de dissídio coletivo trabalhista, tais como a privatização dos presídios que os sindicatos rechaçam. Neste caso, o enfrentamento às privatizações continua, com as entidades adotando outras ações judicialmente e, politicamente, mantendo a mobilização e a pressão sobre os deputados da Assembleia Legislativa, como os sindicatos têm feito cotidianamente.

Expectativa é por avanços concretos para os trabalhadores

“Foi uma vitória que os servidores alcançaram porque, em todas as solicitações que fizemos no passado, nunca se evoluiu para um prazo de 30 dias obrigando o governo a se manifestar. A Fazenda Pública se sentiu pressionada pelo Ministério Público e agora tem que apresentar uma proposta, ou a ação continua”, destaca Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.

Para o sindicalista Carlos Eduardo Piotto, dirigente do SINDCOP, “há esperança de que o governo estadual venha com algo mais concreto da próxima vez, que finalmente atenda às reivindicações e, principalmente, com uma resposta sobre a questão salarial. Estamos com uma defasagem muito grande, a situação de todos está complicada porque as perdas salariais já são de quase 30% e a categoria quer uma resposta. Nos últimos anos, tivemos reajuste só em 2018, de 3,5%, e os servidores estão desanimados”, relata.

Diretor do SINDASP, Leandro Laba avalia que “há muitas coisas que precisam ser melhoradas porque, de tudo que foi pleiteado pelos servidores, não houve uma aceitação pelo governo estadual. Contudo, terão que negociar. Talvez eles tenham aceitado repensar alguns tópicos por termos afirmado que iríamos recorrer ao Judiciário em todas as esferas possíveis, e também ao Legislativo”, conclui.

Protesto unificado

Antes e durante a audiência, os servidores penitenciários e dirigentes dos três sindicatos realizaram um protesto em frente à sede do TJ-SP, o Palácio da Justiça, na Praça da Sé, com panfletagem à população alertando para os riscos da privatização de presídios. (Leia Diálogo com a população pauta ato público de trabalhadores penitenciários em frente ao Palácio de Justiça).

A atividade foi a primeira mobilização reunindo as entidades sindicais, que no último dia 17 anunciaram a criação do Fórum Penitenciário Permanente (saiba mais). 

Participaram da audiência de conciliação o dirigente Fábio César Ferreira e o advogado Sérgio Luiz Moura, do SIFUSPESP; Leandro Laba, do SINDASP; Carlos Eduardo Piotto e José Marques do SINDCOP.

Em vídeo, o presidente do SIFUSPESP explica os detalhes às categorias:

 Confira a ata na íntegra: