Vereadores alegam que modelo de PPPs anunciado pelo governo de São Paulo vai piorar condições de encarceramento e consequentemente, o trabalho dos servidores penitenciários

A Câmara Municipal de Caiuá, no interior paulista, aprovou durante sessão ordinária realizada no último dia 20 de março uma moção de apoio ao SIFUSPESP por sua luta contra o modelo de privatização do sistema prisional no Estado de São Paulo. A gestão João Dória(PSDB) acena com a possibilidade de usar até quatro das 12 novas unidades previstas para serem inauguradas em 2019 e concedê-las para a administração de empresas.

No documento, os vereadores expõem uma série de motivos pelos quais o projeto de concessão das penitenciárias via Parcerias Público-Privadas(PPPs) é prejudicial ao conjunto dos funcionários que são representados pelo sindicato.

Além de mostrar a inconstitucionalidade da medida, a Câmara de Caiuá também demonstra por meio de dados que o crescimento da população prisional ao longo da última década pode ser ainda maior a partir do momento em que o estabelecimento penal privilegiar o lucro e, consequentemente, demandar maior número de sentenciados para gerar esses dividendos.

Caiuá possui um Centro de Detenção Provisória(CDP) que foi inaugurado em 2005 e possui atualmente uma população de 882 presos, para uma capacidade de 844. Um novo CDP no município integra esse pacote das 12 novas unidades a serem inauguradas pelo Estado.

O legislativo municipal encaminhou cópia do documento ao vice-governador do Estado de São Paulo e secretário estadual da Casa Civil, Rodrigo Garcia, além de também fazer o mesmo para os deputados estaduais Ed Thomas(PSB) e Mauro Bragato(PSDB), que possuem fortes redutos eleitorais na região.

O SIFUSPESP agradece ao apoio dos vereadores de Caiuá e conta com o respaldo do legislativo de outros municípios paulistas para que a proposta de privatização do sistema prisional seja derrubada e os direitos dos servidores respeitados.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!