Texto publicado no Diário Oficial definiu que processos relativos a benefício serão encaminhados ao órgão no próximo mês

Na última quinta-feira, 10/01, o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) publicou  um comunicado no Diário Oficial do Estado que determina que sejam encaminhados ao órgão, no período de 1º a 28 de fevereiro deste ano, os processos relativos ao Adicional de Insalubridade dos servidores relacionados para a reavaliação quinquenal - ou seja, a cada cinco anos, de que trata a Instrução da Unidade Central de Recursos Humanos(UCRH) nº 4, de 17 de fevereiro de 2017.

A publicação do documento preocupou a categoria, que buscou o sindicato porque temia que a medida pudesse prejudicar os trabalhadores penitenciários com a retirada do benefício ou seu cancelamento. Tal alarde, no entanto, não tem porque existir.

A equipe de comunicação do SIFUSPESP apurou a informação junto ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Segundo uma fonte do DRHU, o comunicado não altera os adicionais que vêm sendo pagos. O Departamento Jurídico do sindicato também analisou o texto e entendeu que não há qualquer mudança nesse sentido.

Ainda de acordo com o DRHU, a medida já estava prevista desde o ano passado e na verdade vai beneficiar os servidores do sistema prisional. A reavaliação quinquenal poderá, por exemplo, verificar casos de servidores readaptados que estejam ou não recebendo corretamente o adicional dentro de sua nova atividade nas unidades prisionais.

O DRHU também informou que qualquer mudança nos processos dos adicionais de insalubridade de cada trabalhador, sejam eles para manutenção, concessão ou retirada, serão resultado de uma análise individual da situação de cada pessoa, além de ser determinada pelos resultados dos laudos técnicos emitidos pelos médicos peritos.

Conforme avaliou o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a medida publicada ontem está prevista na legislação e dentro da atribuição dos órgãos envolvidos.

O sindicato se mantém em conexão com todas as informações oficiais e extraoficiais que circulam nas redes sociais e que impactam os trabalhadores. Mesmo que neste momento o SIFUSPESP traga uma tranquilidade para o servidor ao apurar a fundo este assunto, está à disposição de todos os funcionários que se sentirem prejudicados após a reavaliação de seus benefícios por parte do DPME no próximo mês.

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