Projeto de Lei 920/2017, que drena investimentos públicos pelos próximos dois anos no Estado, entrou em regime de urgência e será votado na próxima terça-feira

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, convoca a categoria para ocupar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) na próxima terça-feira, 12/12, às 14h, para exigir a retirada do Projeto de Lei 920/2017 da pauta de votação da casa.

O chamado PL da Morte, enviado pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) à Alesp, será votado na semana que vem após o presidente da Casa, deputado Cauê Macris(PSDB) inserir a matéria em regime de urgência na pauta da sessão do dia 12/12.

O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.

O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

Confirmação da data de votação

A informação sobre a inserção do projeto na pauta de votação  foi confirmada pela assessoria da liderança da bancada do PT na Alesp. Conforme noticiou o SIFUSPESP na manhã desta quarta-feira, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) já havia convocado duas sessões extraordinárias na surdina para iniciar o processo de votação do projeto na noite de ontem.

A discussão sobre a matéria teve início de forma atropelada na quarta-feira, com o objetivo claro adotado pela base de Alckmin de completar as seis horas mínimas de debate exigidas pelo regimento interno da Casa. No entanto, a discussão acabou interrompida graças ao trabalho da oposição, que conseguiu postergar sua continuidade, evitando assim uma votação relâmpago.

Convocação para a luta

Perante o quadro de graves perdas de direitos que se configura a possível aprovação do PL da Morte, o presidente do SIFUSPESP convoca toda a categoria a ocupar a Alesp para retirá-lo da pauta com a união e a força que a categoria sempre demonstrou.

“Agora as medidas tomadas pelos trabalhadores devem ser ferrenhas e robustas. O governo tem tentado nos enganar, fingindo a possibilidade de fechar acordos, e agora tenta votar o projeto na surdina. Nós não permitiremos. É hora da categoria mostrar a força que possui em prol não só dos funcionários do sistema prisional, mas de toda a população que será afetada”, afirma Fábio Jabá, confiante na derrubada do projeto.

Para o presidente do sindicato, é necessária a extinção do PL porque sua continuidade significaria “a extinção dos serviços e do servidor público”. “Nosso futuro e o de nossas famílias estão em jogo. Estamos há quatro anos sem aumento e podemos ficar mais dois. Além do mais, o projeto deve vetar a abertura de novos concursos e ainda vai afetar a maioria da população, que depende do bom funcionamento dos serviços básicos”, afirma.

“Mais uma vez, seremos protagonistas da vitória do povo contra o governo que legisla contra a população. Os trabalhadores penitenciários precisam lutar contra o sucateamento do Estado, a política de privatizações, o fim do serviço público e da democracia.” alerta  Fábio Jabá.

Nos últimos 30 dias, os trabalhadores já fizeram três atos públicos em protesto contra a aprovação do PL 920/2017.

URGENTE! Participe do ato! Junte-se à luta!