Presidente da Alesp, Cauê Macris(PSDB) convocou sessões extraordinárias para iniciar votação, mas oposição impediu prosseguimento do debate sobre projeto que congela investimentos públicos

Sem alarde, o governador Geraldo Alckmin(PSDB) iniciou na noite desta quarta-feira, 06/12, uma tentativa de avançar com o trâmite do Projeto de Lei 920/2017 na na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). O presidente da Casa, Cauê Macris(PSDB) convocou duas sessões extraordinárias para iniciar o processo de votação do projeto, apesar dos protestos de deputados da oposição e de alguns da própria base do governo.

A matéria congela os investimentos públicos feitos pelo Palácio dos Bandeirantes pelos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela oposição, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como os programas Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.

Discussão ferrenha entre base e oposição

Para acelerar o processo de votação do PL 920/2017, os parlamentares da base do governo que são favoráveis à matéria começaram a discuti-la na noite de ontem para que seja atingido o tempo regimental de seis horas de debate antes do início da votação. Isso só foi possível graças às convocações de sessões extraordinárias feitas por Macris.

De acordo com a assessoria de imprensa do líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana Braga, a discussão foi interrompida graças ao trabalho da oposição, que conseguiu adiar para a semana que vem o prosseguimento da discussão e, assim, impedir que o projeto seja votado de maneira acelerada.

Por que o SIFUSPESP é contra o PL 920?

O SIFUSPESP e os demais sindicatos de servidores públicos do Estado de São Paulo são contra o projeto porque além de o congelamento de verbas impedir o reajuste dos vencimentos do funcionalismo - há quatro anos sem aumento, também promete vetar a abertura de novos concursos e ainda vai afetar diretamente a maioria da população paulista, que depende do bom funcionamento dos serviços básicos.

Os trabalhadores já fizeram três atos públicos nos últimos 30 dias em protesto contra a aprovação do PL 920/2017, e permanecem em estado de alerta através do Fórum do Funcionalismo Público e dos parlamentares de oposição para impedir que o governador Geraldo Alckmin avance com o projeto na Assembleia.

O objetivo de Alckmin é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.