Presidente da FENASPEN afirma que apensamento da PEC 308/04 antecipa a conclusão do trâmite da PEC da Polícia Penal

Um importante resultado de trabalho da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representada por seu presidente Fernando Anunciação foi obtido junto aos deputados federais: o deferimento do apensamento da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/04 à PEC 372/17 .

O pedido foi feito do deputado Carlos Marun(PMDB) e segundo Anunciação isso representa mais uma vitória de um trabalho de abordagem individual junto aos parlamentares em prol da polícia penal, desde a ida da PEC 14/2016, ainda para o Senado.  

“A PEC 308 tem duas PECs apensadas e a intenção desse trabalho é de que nada mais seja incluído à PEC 372/17. Não queremos emendas partindo dos parlamentares pois isso faria a PEC voltar para o Senado e o trâmite para a aprovação da Polícia Penal ficaria extremamente longo”, justifica o presidente.  

Segundo Anunciação a aprovação da juntada da PEC 308 à 372, evita emendas e permite que o texto original do Senado siga direto para plenária da Câmara dos Deputados.

“Agora é necessário que o colégio de líderes e o presidente da Câmara aceitem colocar a PEC da Polícia Penal na ordem dia. Independente de partidos, necessitamos de aliados para nossa causa. Todo apoio é bem vindo”, afirma ele

Para o presidente da FENASPEN, com o apensamento concluso, a Audiência Pública de terça-feira(21/11) poderá ser mais produtiva.

“Pediremos aos parlamentares que a PEC da Polícia Penal seja colocada na ordem do dia. Poderemos amanhecer na quarta-feira com a 372/17 a ser votada na Câmara. Estamos mais perto de realizar nosso sonho de nos tornarmos polícia penal”, disse.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), representado por seu presidente Fábio César Ferreira Jabá estará presente na Audiência Pública em Brasília, com o diretor de comunicação Elias Bittencourt e a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, trabalhando pela realização da polícia penal.

“Passaremos nos gabinetes de cada deputado, pedindo o apoio e explicando a importância da PEC 372/2017 não apenas para os funcionários do sistema penal, mas para a melhor organização desse sistema, o que representa uma melhor segurança pública para o Brasil”, afirma Jabá.