Projeto de Lei do Senado defende severidade no tratamento de crimes que atingem integrantes das forças de segurança pública

O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) propôs por meio do Projeto de Lei 437/2017 transformar em hediondos os homicídios cometidos contra integrantes do sistema prisional, das forças armadas e policiais. Crimes da mesma natureza cometidos contra cônjuges ou parentes até de terceiro grau dos integrantes das forças de segurança pública serão tratados com a mesma severidade.

Este é um entre vários projetos de lei da chamada Reforma da Lei de Execuções Penais(LEP), que partiram da iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado nos últimos meses. Nesta semana, houve um indicativo para que propostas que tratam da segurança pública cheguem ao plenário do Senado e possam ser votados o mais rapidamente.

Pesquisa revela epidemia de homicídios no Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em agosto deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que o homicídio é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. O número passa de 60 mil assassinatos por ano, o que equivale a 7 pessoas assassinadas por hora. A pesquisa também evidencia que além de uma política nacional de prevenção de homicídios, também é importante “que exista uma política punitiva notória para quem comete crimes violentos.”

Embora não existam dados que indiquem uma média de mortes por assassinatos de agentes de segurança pública, a imprensa tem noticiado constante perseguição de facções criminosas contra essa classe trabalhadora. Da mesma forma já era de conhecimento da população a ocorrência frequente de assassinatos de policiais, na maioria das vezes consideradas execuções sumárias. Segunda a Ordem dos Policiais do Brasil, que contabiliza policiais mortos em serviço ou em decorrência da profissão, a média anual passa de 500.

Em julho deste ano, foi descoberta uma lista de agentes federais a serem executados pelo primeiro Comando da Capital(PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Uma das matéria lançadas no Uol Notícias revelou a existência de uma “inteligência” dentro da mesma facção que planeja a execução de agentes penitenciários.

O PL 437/2017 tem o objetivo de penalizar de maneira mais severa tais assassinatos e, de certa forma, inibir a ocorrência dessas mortes premeditadas por vingança ou moeda de troca do alto escalão das facções criminosas, que exterminam a vida de trabalhadores atuantes na defesa e na segurança da população.

Como afirmou o Senador Eduardo Lopes: “Para o criminoso, não é preciso mais do que saber que uma pessoa é policial ou um agente para matá-lo”. O projeto já começou a receber emendas de outros parlamentares, mas ainda não tem data para ser votado.